Por Redação RED. com informações da Folha de São Paulo*
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além de determinar a perda do mandato parlamentar. A condenação decorre do envolvimento de Zambelli na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela prática de falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
A decisão, que ainda está em julgamento no plenário virtual da Corte, foi formada a partir dos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, mas a maioria já está consolidada. O julgamento segue até o dia 16 de maio.
A pena de Zambelli poderá ser aplicada apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos. A condenação também inclui o pagamento de uma multa de R$ 2 milhões, a título de danos morais e materiais coletivos, e a inelegibilidade por oito anos.
Em seu voto, Moraes afirmou que a gravidade dos atos — incluindo a tentativa de emitir alvarás de soltura falsos e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro — justificam a pena agravada. Ele argumentou que a deputada “agiu de forma premeditada, organizada e consciente”, e que sua atuação demonstra “desprezo às instituições e ao Estado democrático de direito”.
A Primeira Turma também condenou Walter Delgatti Neto, responsável por executar as invasões, a 8 anos e 3 meses de prisão. Delgatti ficou nacionalmente conhecido por vazar mensagens da Operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. Ele já cumpre pena de 20 anos por crimes cibernéticos anteriores.
Defesa alega perseguição política
Em nota, a defesa de Zambelli classificou a decisão como “injusta” e afirmou que o processo desconsiderou provas favoráveis. “A deputada foi julgada e condenada sem provas irrefutáveis. Há clara tentativa de silenciar uma mulher de direita, eleita pelo povo”, disse o advogado Daniel Bialski.
Zambelli também se manifestou, alegando ser vítima de perseguição política. Segundo ela, o Supremo ignora fatos que a inocentariam e condena “sem provas”, numa tentativa de censura contra parlamentares conservadores.
Reincidência e múltiplos processos
Esta não é a primeira condenação de Zambelli no STF. Em março, a Corte formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também cassou o mandato da parlamentar por desinformação eleitoral durante o pleito de 2022. A decisão, no entanto, ainda aguarda esgotamento de recursos.
Contexto das invasões
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a articuladora política da invasão aos sistemas do CNJ, utilizando-se de Delgatti para executar o plano. O objetivo seria provocar caos institucional e questionar a legitimidade do sistema judicial.
A PGR aponta que Delgatti usou credenciais forjadas para inserir no sistema três alvarás de soltura e um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, datados de 4 de janeiro de 2023. As invasões ocorreram semanas após a eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integravam uma estratégia de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para deslegitimar o sistema eleitoral.
Depoimentos e registros bancários indicam que pessoas próximas a Zambelli repassaram R$ 13,5 mil ao hacker, reforçando a suspeita de financiamento direto.
Foto da capa: Walter Delgatti e Carla Zambelli – Reprodução Instagram de Carla Zambelli
- A notícia foi atualizada após o voto da ministra Carmen Lúcia, no final do dia 10 de maio.
