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Leonel Brizola: um legado de coragem, educação e compromisso com o povo

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Leonel Brizola: um legado de coragem, educação e compromisso com o povo
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Por: Alexandre Cruz* Nesta semana, lembramos com saudade e admiração a figura imortal de Leonel de Moura Brizola, um líder cujo impacto transcendeu os cargos que ocupou como governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Mais do que um político, Brizola foi um símbolo de resistência, um defensor incansável dos direitos dos trabalhadores e um crítico feroz das injustiças sociais. A sua morte nos deixou uma lacuna, mas também um legado de coragem e integridade que continua a ressoar em nossos corações e mentes. Minha mãe, filha de ferroviário e professora de História, sempre nutriu um respeito profundo pelas posições políticas de Leonel. Em Santa Maria, onde a influência do trabalhismo de Vargas e Jango era forte, Brizola representava esperança e mudança Leonel Brizola não foi apenas um líder político, mas também um combatente corajoso contra a manipulação midiática e os interesses ocultos que permeiam nossa sociedade. Sua luta contra a Rede Globo é emblemática de sua determinação em desafiar o status quo e buscar a verdade. Ele denunciou incansavelmente a parcialidade da mídia e seus esforços para moldar a opinião pública de acordo com interesses elitistas e conservadores. Sua crítica aos evangélicos, especialmente no contexto político, é ainda mais relevante hoje. Brizola alertou sobre a instrumentalização da fé para fins políticos, uma prática que continua a ameaçar a laicidade do Estado e a liberdade de pensamento. Ele reconhecia o perigo de se usar a religião como ferramenta de manipulação e controle, e sua voz permanece um eco poderoso de resistência contra essa ameaça. A coragem de Leonel Brizola não se limitava ao cenário político brasileiro. Ele foi um personagem de destaque no cenário internacional, conhecido por sua radicalidade por figuras como Pepe Mujica e considerado perigoso pela CIA. Sua disposição de apoiar movimentos de resistência, como os Tupamaros no Uruguai, reflete seu compromisso com a luta latina pela justiça e liberdade. Brizola foi um visionário que não temia desafiar as forças opressoras, fosse no Brasil ou no exterior. Seu compromisso inabalável com a justiça social e os direitos dos trabalhadores fez dele um herói para muitos, e um adversário temido para outros. Ele era um líder que colocava os interesses do povo acima dos próprios, que entendia que o verdadeiro poder reside na capacidade de inspirar e mobilizar os marginalizados e oprimidos. Entre seus muitos legados, a preocupação de Leonel com a educação se destaca como uma das mais impactantes. Ele entendeu que a educação era a chave para a transformação social e econômica do país. Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), também conhecidos como "brizolões", foram uma prova concreta dessa visão. Os CIEPs, idealizados em parceria com Darcy Ribeiro, ofereciam educação integral, alimentação, atividades culturais e esportivas, e atendimento médico e odontológico. Essa iniciativa revolucionária buscava não apenas educar, mas também cuidar e proteger as crianças, preparando-as para um futuro melhor. A implementação dos CIEPs foi um marco na história da educação brasileira. Brizola acreditava que a escola integral era fundamental para a formação de cidadãos conscientes e preparados para enfrentar os desafios da vida. Ele via na educação a ferramenta mais poderosa para reduzir as desigualdades e promover a justiça social. A luta de Leonel Brizola pela educação integral continua a ser um exemplo inspirador para todos nós, mostrando que é possível sonhar e realizar um sistema educacional mais justo e inclusivo. Hoje, mais do que nunca, precisamos revisitar o legado de Brizola. Em tempos de crise política e social, sua vida e suas ações nos lembram da importância de lutar por um mundo mais justo e igualitário. Precisamos de mais líderes que tenham a coragem de enfrentar os gigantes midiáticos, que não se curvem aos interesses corporativos e que estejam dispostos a denunciar as injustiças onde quer que elas se manifestem. E, acima de tudo, precisamos de líderes que entendam o valor da educação como motor de transformação social. Leonel Brizola permanece como um farol de esperança e resistência. Sua vida é um testemunho de que a verdadeira liderança vai além dos cargos e títulos – trata-se de um compromisso inabalável com a verdade, a justiça e o bem-estar do povo. Que possamos honrar sua memória continuando a lutar pelos valores que ele defendeu com tanta paixão e coragem, e que possamos investir na educação integral como ele fez, acreditando sempre no poder transformador do ensino. *Jornalista Político **Foto: GustavoWeber - Wikimedia Commons Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A Pec-65: independência ou patrimonialismo no banco central?

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A Pec-65: independência ou patrimonialismo no banco central?
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Por PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS* O que Roberto Campos Neto propõe é a emenda constitucional do almoço grátis para a futura elite do Banco Central “Se você não se preocupa com a justiça social, com quem paga conta, você não é um economista sério. Você é um tecnocrata” Maria da Conceição Tavares O projeto de Emenda Constitucional n. 65 propõe a autonomia financeira do Banco Central (BC) e vai ser discutido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado essa semana. A defesa feita pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, é que precisa pagar melhor os altos funcionários do banco. Segundo ele, muitos deles procuram empregos nos bancos privados porque, alega-se, são relativamente mal pagos por terem salários limitados pela escala salarial das carreiras de Estado e, no limite, pelo teto do funcionalismo público, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Não entremos, por ora, no mérito do que significa ser bem pago segundo Campos Neto, ficando apenas na matemática. Pela álgebra simples, pagar maiores salários para a alta burocracia do Banco Central aumenta o gasto público. Ao contrário dos economistas que, como eu, considera que a inflação brasileira não é gerada por demanda excessiva e sim por pressão de custos e conflito distributivo, é curioso que  o próprio Campos Neto acuse o gasto público de ser o principal responsável pela inflação e, consequentemente, pelos juros elevados que ele seria obrigado a impor. Estranhamente, Campos Neto nega a álgebra e alega que a PEC-65 vai liberar recursos orçamentários em cerca de R$5 bilhões anuais, que deixarão de ser transferidos para o BC e poderão ser usados, por exemplo, em educação e saúde. Milagrosamente, o aumento salarial da elite do Banco Central não aumentaria o gasto público porque o BC passaria a contar com receitas próprias. O argumento de Campos Neto é absurdo porque as ditas “receitas próprias” resultam da apropriação indébita de receitas do próprio Estado brasileiro. A suposta economia fiscal prometida somou, nos sete anos entre 2017 e 2023, R$ 26 bilhões, o custo do BC no orçamento federal realizado. Contudo, as receitas do Estado brasileiro que Campos Neto quer apropriar para financiar os salários da elite do Banco Central somaram R$ 139 bilhões! O ganho patrimonial na transação proposta por Campos Neto seria de R$ 113 bilhões caso a PEC-65 valesse desde 2017. Pela álgebra simples, o Estado brasileiro deixaria de contar com R$ 139 bilhões das receitas de senhoriagem, ou seja, os ganhos relativos ao privilégio de Estado de emitir moeda cujo custo de emissão é muito inferior ao seu valor em Reais. Orçamento da autoridade monetária (OAM) e receitas de senhoriagem (SNR) (em milhões de reais) Ano OAM SNR 2017 3.376 24.915 2018 3.580 4.314 2019 3.750 13.084 2020 3.795 109.012 2021 3.833 -21.195 2022 3.814 8.998 2023 3.985 540 Total 26.135 139.668 Fonte: Relatórios do BCB (valores correntes) Sem limites orçamentários debatidos democraticamente, a PEC-65 determina que o valor da senhoriagem seja reemitido pelo Banco Central para pagar a nova política “competitiva” de cargos e salários do próprio Banco Central. E isso sem qualquer controle democrático, porque a PEC-65 transforma o Banco Central do Brasil, uma instituição de Estado, em uma empresa independente. Acontece que a emissão bilionária viraria dívida pública porque, tudo o mais constante, o próprio BC é forçado a enxugar a moeda que excede a demanda privada (nas chamadas operações compromissadas com títulos da dívida pública) para não derrubar as taxas de juros elevadas que seu Conselho de Política Monetária (COPOM) impõe. Assim, ao invés de reduzirem a dívida pública federal (sempre culpada nos relatórios do Banco Central de Campos Neto e dos bancos privados pela inflação brasileira), as receitas de senhoriagem passariam a ser usadas pelo BC para aumentar a dívida pública ao oferecer “salários competitivos” para sua alta burocracia. Alta burocracia essa, diga-se de passagem, que supostamente ameaça se demitir para aceitar salários maiores nos bancos privados, mas que aparentemente não luta junto ao sindicato do servidores do Banco Central – fortemente contrário à PEC-65 – para que todos os servidores recuperem a defasagem salarial acumulada na época de outra Emenda Constitucional, a do Teto de Gastos, que vigorou a partir de 2017. A bagatela de R$ 113 bilhões de prejuízo para as contas públicas: não posso crer que Roberto Campos Neto desconheça essa álgebra elementar. Se conhecer, é imoral que ele defenda “almoço grátis” para a elite do Banco Central ao invés de recursos públicos para quem realmente precisa. Se podemos gastar as receitas de senhoriagem, por que não as usar para pagar a previdência social, a  educação e a saúde públicas, cujo crescimento orçamentário é sempre criticado pelo BC de Campos Neto por elevar a inflação? Por que não podemos discutir isso democraticamente a cada orçamento anual? O mais provável é que Campos Neto conheça a álgebra elementar dos R$ 113 bilhões de prejuízo para a coisa pública, mas esteja simplesmente escondendo dos parlamentares e da opinião pública essa conta salgadíssima. Esta conta representa o que os críticos usuais do Estado chamariam de uma enorme apropriação patrimonialista para a alta burocracia do Banco Central às custas do aumento da dívida pública com que, em outras circunstâncias, o BC de Campos Neto alega se preocupar. Isso faz desconfiar que, talvez, outros interesses estejam sendo escondidos na proposta. Já que o presidente do Banco Central passaria a contratar quem quisesse, ampliando muito os cargos de livre nomeação e altíssima remuneração, quem poderia ser contratado no lugar de servidores concursados e da carreira de Estado? Nomeações de altos funcionários de bancos privados que resistem labutar hoje no BC por perderem salários milionários? Nomeações políticas? Parentes e amigos dos diretores, ou amigos dos amigos? Lobistas interessados em relaxar a regulação bancária? Façam suas apostas. Sem ironia, seria importante encomendar estudos sobre o impacto inflacionário da PEC-65 nos próprios termos dos estudos alarmistas sobre o gasto público usados para criticar, por exemplo, a vinculação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo ou dos gastos em saúde e educação à receita fiscal. Talvez até estudos sobre a qualidade da regulação bancária ou, quem sabe, sobre a taxa de hipocrisia em Brasília e na Faria Lima, pois o que Roberto Campos Neto propõe é a emenda constitucional do almoço grátis para a futura elite do Banco Central. *Pedro Paulo Zahluth Bastos é Professor associado do IE-UNICAMP, onde coordena o Cecon – Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Autor, entre outros livros, de A era Vargas: Desenvolvimentismo, economia e sociedade (Ed. Unicamp). [https://amzn.to/3RxhzIe] Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil Publicado originalmente no site A Terra é Redonda: A PEC-65: independência ou patrimonialismo no Banco Central? - A Terra é Redonda (aterraeredonda.com.br) Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Lições do México

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Lições do México
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Por Raul Pont* As recentes eleições mexicanas, para o Executivo e o Legislativo do país, não ganharam maior destaque na mídia brasileira. O protocolar registro do fato, apontar números e reconhecer a vitória da candidata do Presidente Lopez Obrador e da Frente liderada por seu partido, o Movimento de Regeneração Nacional (MORENA) foi o que predominou na imprensa brasileira. Apesar do Mercosul, do crescimento das relações econômicas, das tentativas de consolidar instituições de integração política e cultural, continuamos desconhecendo nossos vizinhos e suas experiências históricas. Principalmente pela alienante e dirigida cobertura da grande mídia nacional especializada em nos trazer escândalos, personalidades, catástrofes e pouquíssimos conhecimento sobre o processo histórico e o comportamento de seus povos, de suas classes sociais. O México faz parte da América Latina, viveu conosco o domínio colonial europeu e como dizem os mexicanos viveu sempre “tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”. Este, inclusive, invadiu grandes áreas de seu território ao longo do século XIX, exerceu sempre forte influência sobre o vizinho e na era da Globalização fez do México um dos exemplos da indústria “maquiladora”. Apesar disso, hoje, se constitui na segunda economia da América Latina, uma população de 130 milhões de habitantes e com períodos de crescimento baseado num nacionalismo econômico com forte presença do Estado, em especial no petróleo, e de caráter reformista frente aos Estados oligárquicos pós  independência. Viveu um profundo processo revolucionário no início do século XX de caráter popular e camponês que garantiu mudanças significativas na estrutura fundiária do país. O Cardenismo (governo de Lázaro Cárdenas) dos anos 30, assemelha-se, em muito, com os períodos vividos com Vargas no Brasil e Perón na Argentina. Nesses países, esses períodos de crescimento econômico e forte urbanização, ocasionaram transformações políticas com a crescente participação popular na vida pública. Os grandes centros urbanos, as universidades públicas, as empresas estatais e, no caso mexicano, a forte presença física e cultural dos povos originários, colocaram estes países numa vanguarda de experiências políticas na América Latina. Nestas eleições, agora, as lições da experiência mexicana são importantes e necessárias de serem observadas pois revelam como os sistemas eleitorais podem ter um peso importante nos processos democráticos. Mostram, claramente, que o sistema eleitoral necessita partidos fortes que sejam identificados por seu programa, por suas práticas de governo por sua história e representação social, sem o que os processos eleitorais transformam-se em mera contagem de votos, apuram-se os vencedores, e “borrão e conta nova”. O sistema eleitoral mexicano assenta-se no voto partidário, no voto de legenda e coligação partidária. Claudia Sheinbaum alcançou a presidência – 60% dos votos – depois de governar a capital, eleger sua sucessora, Clara Brugada, na Cidade do México, e estar alinhada ao projeto do presidente Lopez Obrador e seu partido, o MORENA. Os aliados do bloco vencedor, Partido do Trabalho (PT) e Partido Verde (PV), junto com o MORENA apresentaram uma unidade programática, de campo social e de tradições de lutas populares, classistas e ambientalistas que caracterizavam com facilidade sua identidade. Isso era reforçado pela liderança de Lopez Obrador, por sua histórica luta social no México, desde o período de crise do antigo PRI que governou o país por mais de meio século e a formação do Partido da Revolução Democrática (PRD) (1989), do qual participou e foi candidato presidencial em 2006. Derrotado, em eleição contestada por fraude, manteve-se ativo na construção e disputa partidária. Mais tarde, afastou-se do PRD por crítica a sua burocratização, eleitoralismo e o envolvimento partidário em processos de corrupção administrativa. Esse afastamento levou-o à formação do Movimento de Regeneração Nacional (MORENA) e a posterior eleição como prefeito da capital. Queremos ressaltar nesta análise o voto partidário, o voto no Partido ou Partidos de uma Frente Política. A identificação com a trajetória de origem do MORENA, os votos no PT e no PV tem um significado político mais consciente e duradouro, mais coerente do que o voto nominal predominante no Brasil. Só para reforçar a memória, no Brasil em 2018, Bolsonaro foi candidato e eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), elegendo 52 deputados federais. Quatro anos depois, o Partido não existia mais. No México, a candidata derrotada foi Xochitl Galvez, representando a coligação: Partido de Ação Nacional (PAN), Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Partido da Revolução Democrática (PRD). O dois primeiros, adversários históricos desde o Cardenismo dos anos 30 e o PRD, com todo o processo de institucionalização e perda de identidade política de suas origens. Apesar de histórias distintas e contraditórias essa coligação expressava o pensamento neoliberal predominante e alcançou  em torno de 30% dos votos. Comparando com a explosão partidária vivida no Brasil nas últimas décadas, o voto nominal no Legislativo, a esdrúxula figura da emenda parlamentar impositiva no Orçamento público e a fraude da “janela” para a troca de partido em ano eleitoral sem perda de mandato, não é difícil compreender o resultado anti democrático que vivemos no presidencialismo brasileiro. O eleitor vota num programa para governar e elege outro para legislar. A professora Cláudia Scheinbaum foi eleita presidenta da República do México e terá maioria para governar graças a um sistema eleitoral melhor que o nosso. Mais coerente, mais racional, mais democrático. Outra lição do pleito mexicano também pouco destacada pela mídia foi a garantia da paridade de gênero na composição do Legislativo. A legislação eleitoral já havia determinado um percentual crescente nas últimas eleições e que alcançou nesta, a paridade. As listas partidárias já compostas com igualdade de homens e mulheres garantem o resultado final da paridade de gênero no Legislativo. Não é mais o exemplo de países europeus, vários países da América Latina já adotam sistemas semelhantes para garantir a paridade de gênero ou avançar nessa direção. No caso brasileiro, o atraso é histórico e agravado pelo voto nominal, principal estímulo à corrupção, ao clientelismo e à degeneração partidária. Mesmo com as medidas recentes de garantir recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas, os percentuais de representação quase não se alteraram. Não alcançamos nem 20% de representação de mulheres nos legislativos dos entes federados. Com o voto nominal, financiamento privado disfarçado, histórico patriarcalismo cultural e partidos transformados em balcões de negócios e charlatanismo político-religioso, o sistema eleitoral brasileiro continuará sendo pouco democrático. Esperemos que a experiência mexicana sirva de exemplo para reacender a urgente luta por reforma eleitoral no Brasil e as mulheres, maiores vítimas hoje dessa desigualdade, tenham nisso papel relevante na defesa da paridade de gênero nos Legislativos. Precisamos combinar a luta unitária das mulheres de todos os partidos democráticos pelo voto em lista pré-ordenada com projeto de lei que tramite com rapidez e a mesmo unidade no Congresso. *Professor e ex-Prefeito de Porto Alegre ** Foto: Foto: Liliane Froemming Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Fraport – Capitalismo Amoral, Selvagem e Desonesto

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Fraport – Capitalismo Amoral, Selvagem e Desonesto
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Por Adeli Sell* É muito pouco dizer que a empresa concessionária do Aeroporto Salgado Filho é parte do capitalismo amoral, selvagem e desonesto. Quando leio que "acionistas cobram explicações da Fraport antes de 'socializar custos' é um de uma violência contra o povo do Rio Grande do Sul sem limites. Estive na entrada do Salgado Filho para expressar nas redes sociais a minha indignação, como a do povo rio-grandense. Não só contra esta postura bárbara da direção da Fraport como de seus acionistas, entre eles o Estado de Hesse com 31% das ações e 20% da holding de serviços públicos de Frankfurt, casualmente a capital daquele estado alemão. Também expressei minha revolta contra as atitudes dos arrozeiros gaúchos que sabiam que os moradores do Sarandi e do Humaitá estavam debaixo d ' água; porém, optaram por "ajudar a bombear água do aeroporto": atitude amoral ao extremo. Há uma palavra em nossa língua que bem descreve esta gente: escumalha! E que este adjetivo se espraie pelo Rio Grande do Sul afora. Fala-se em "reabrir" o aeroporto na segunda quinzena. A direção diz que o "aeroporto não é seu", que é do governo brasileiro, que em Frankfurt - um dos maiores do mundo - é deles. O primeiro jogo deles é que além dos 25 anos de concessão querem mais 20 anos. Ou seja, ficar lucrando 45 anos de um aeroporto que foi construído por recursos nossos. A Fraport sabia da situação geológica do aeroporto, está no contrato. Ou seja, ela declarou por escrito que tinha ciência dos riscos de força maior. Ela tem uma apólice milionária de seguros. Ou seja, tem seguro! Neste tem os elementos de casos fortuitos e força maior. Na apólice tem escrito quatro vezes a palavra "enchente". Lênin escreveu o clássico: "Imperialismo, estágio superior do capitalismo". Muito se gastou de tinta e tempo discutindo o seu conceito, o capitalismo malévolo internacionalizado. Mas ele não tinha bola de cristal para adivinhar que Stálin mataria seus camaradas, inauguraria um Estado totalitário, que Hitler mataria seis milhões de judeus, que haveria mais uma Guerra Mundial, que teríamos uma respirada com o Estado de bem-estar social e aí, o terror, mais uma vez do neoliberalismo, uma espécie de imperialismo recauchutado, bem pior do que Lênin poderia imaginar. Eis a questão! Por isso, ou nós nos levantamos, gritamos aos quatro ventos que são "feios, sujos e malvados", ou melhor, escumalha da sociedade capitalista amoral, selvagem e desonesta! ou seremos massacrados pela voracidade do Capital e pelos efeitos climáticos do aquecimento global, que eles proporcionam com sua ganância. Eis a questão: aceitar ou repudiar. Olhar ou lutar. Só há uma solução: LUTAR! *Professor, escritor, bacharel em Direito e vereador do PT em Porto Alegre Foto: Porto Alegre (RS), 25/05/2024 - Aeroporto Salgado Filho (POA) alagado pelas enchentes que atinge o estado: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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O Desbunde da Plaenge

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O Desbunde da Plaenge
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por Solon Saldanha* Um funcionário da Plaenge, construtora e incorporadora que tem sede no Paraná e está edificando dois edifícios de alto padrão no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, arriou suas calças e mostrou a bunda para moradores próximos de um destes empreendimentos, que protestavam contra o corte de um guapuruvu em terreno onde a obra está sendo feita. Além de submeter as pessoas a uma visão realmente dantesca, ele também arrancou os cartazes que estas haviam colado nos tapumes buscando que houvesse sensibilização suficiente para que desistissem da medida. Segundo os moradores, a posição onde a árvore se encontrava em nada atrapalhava o trabalho, sendo possível imaginar que a sua preservação poderia ser garantida, se existisse um mínimo de boa vontade. Além disso, eles pontuaram que o guapuruvu era “uma das maiores e mais bonitas árvores ainda existentes em Porto Alegre”. Também afirmaram que ele era saudável e ficava florido na primavera, embelezando o local. Nos dias que antecederam a derrubada, pelo menos 52 registros de posição contrária à decisão foram postados no Instagram da empresa. Nas respostas, esta afirmou que a ação teria como objetivo “mitigar danos ao muro de divisa e às edificações lindeiras”, o que não deu para entender, uma vez que os vizinhos já estavam lá há muitos anos, em um convívio harmonioso com a espécie vegetal. O guapuruvu é uma árvore nativa que se encontra nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Adulta, atinge de 20 a 30 metros de altura, com seu tronco ficando com 60 a 80 centímetros de diâmetro na altura do peito. Quando utilizada em plantio para recuperação de áreas degradas, ele vive em torno de 40 a 50 anos. Mas, em ocorrências naturais chegam a 70 anos ou mais. Se lê em publicações especializadas uma descrição que aponta para ter “flores grandes, vistosas, amarelas. Tronco elegante, majestoso, cilíndrico e reto, casca de cor cinzenta característica. E floração nos meses de outubro, novembro e dezembro”. Como curiosidade, é a árvore símbolo de Florianópolis, a capital de Santa Catarina. Por lá existe, por exemplo, grande presença sua na Costa da Lagoa da Conceição. Em todo o litoral ainda se encontram canoas antigas feitas com sua madeira, que é leve e resistente. Desbundar foi um verbo muito utilizado durante os anos 60 e 70 e tinha vários significados. Um deles seria o de adotar um estilo de vida nada convencional aos costumes, valores e ideias vigentes. Mas, também servia para apontar comportamento libertino; causar impacto; proceder de forma atípica; ser deslumbrado; ou ainda perder o controle de si sob efeito de álcool ou de drogas. O tal funcionário não estava nem bêbado, nem drogado. Talvez se possa identificar sua ação desrespeitosa como sendo decorrente daquela sensação trazida pelos “pequenos poderes” sugeridos por Michel Foucault. Afinal, naquele momento ele se sentia com autoridade suficiente para rasgar clamores impressos e silenciar os protestos não os considerando. Ou, ainda, queria apenas agradar seus patrões. Que, aliás, até agora não se pronunciaram pedindo desculpas a quem teve que suportar, além da dor pela perda do guapuruvu, aquele traseiro diante dos seus olhos. E, uma curiosidade para se concluir: a julgar pelo que está escrito nos tapumes, o nome do condomínio que começa a ser construído será Verdant. Traduzindo para o português – as construtoras todas adoram colocar nomes estrangeiros nos prédios –, é Verdejante. Pois iniciaram se desmentindo, ao colocar abaixo um dos símbolos verdes do bairro.   Publicado originalmente no Blog Virtualidades O DESBUNDE DA PLAENGE – Virtualidades *Jornalista Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Grande Desafio III

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Grande Desafio III
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De NAIA OLIVEIRA* Nos textos I e II, publicados anteriormente, procurei introduzir uma reflexão sobre a crise socioambiental a nível mundial, desde as primeiras manifestações da Organização das Nações Unidas (ONU) até as circunstâncias específicas dos eventos extremos ocorridos atualmente no Rio Grande do Sul. No III, que ora apresento, busco a compreensão do impacto do desastre no contexto específico das sociedades em geral e em específico da gaúcha. Encontramos na sociologia como conceito de desastre os fenômenos socioambientais que desorganizam e reorganizam a vida social. Atingem o plano concreto e simbólico dos envolvidos, ocasionando perdas humanas, materiais e mudanças nos padrões de sociabilidade. No caso do desastre de maio de 2024, as gestões da prefeitura da capital e do governo do estado não apresentavam políticas institucionais preventivas, muito embora fosse a terceira inundação em nove meses e muitos avisos de técnicos e estudiosos pediam medidas no mínimo preparativas. Depois de mais de um mês as respostas são ineficazes e insuficientes, como por exemplo a do tratamento dos resíduos, ou seja do lixo. Podemos observar desdobramentos na injustiça ambiental, nos vieses de classe, étnico-racial, gênero e geracional que são retratados no território e na reterritorialização da organização ou desorganização social advindas das relações de poder. O desastre escancara a desigualdade social e a exclusividade da assistência mostra a indiferença com a justiça social. A expropriação do território é a negação da cidadania, e quando da área de risco passa para o abrigo temporário, permanece uma territorialidade precária. No caso referido esses abrigos provisórios foram iniciativa em geral da sociedade, sem a participação dos gestores públicos. A atual situação exige mais do que um entendimento climatológico, é necessário a criação de meios de regeneração das condições ambientais, previsão e providências para garantir e possibilitar uma territorialização viável, com o direito de morar, trabalhar conviver comunitariamente, sem que temores crônicos, advindos de chuvas, vendavais, secas prolongadas, deslizamentos, erosões e afins, possam se constituir em ameaça. A manutenção da distância social seguramente é um meio eficaz para impedir a confrontação. Diferença entre ricos e pobres na territorialização aparece quando os pobres são removidos e para os ricos medidas céleres de abastecimento hídrico, instalação elétrica, drenagens, reerguimento do território. A natureza não protagoniza uma hostilização das condições de vida para um segmento da população, é o descuido com a preservação dos bens naturais e a segregação territorial que produz a injustiça socioambiental. Cabe aqui reforçar a noção de que o desastre é um fenômeno que entrelaça acontecimento físico e elaboração cultural com sérias consequências sociais aprofundando a desigualdade. É necessário apontar que a inundação de maio de 2024 em Porto Alegre atingiu alguns bairros de classe média e o colapso das comunicações, serviços de água, eletricidade, transporte atingiu todos os habitantes do município. O impacto dos desastres aparece também na saúde pública, adoecimento físico e psicossocial de grande parcela da população. É necessário contabilizar que os profissionais que lidam com emergências atingem altos níveis de estresse. Cabe uma preocupação especial ao segmento infantojuvenil, que, entre outras perdas, vê interrompida sua rotina escolar. É preocupante a vulnerabilidade dos portadores de deficiência física e mental e do extrato mais velho da população. Os ativistas da causa animal se dedicam aos resgates que incluem galinhas, porcos, cavalos, bois, vacas, gatos e cachorros. Apontam para um número incalculável de óbitos que acontecem nesses desastres, que atingem também a fauna e flora silvestre. Uma perda pouco apontada é a do solo fértil nas áreas rurais, que é levado nas enxurradas exigindo a recuperação para voltar a produzir alimento para a população. Entre a atuação dos gestores públicos no apoio à reconstrução da vida social, afetada por desastres, entre outros, envolve o processo de aprimoramento e fortalecimento de uma cultura da defesa civil. A Defesa Civil no Brasil está incluída no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que tem atualmente o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), grupo de apoio a desastres com finalidade de fortalecer os órgãos de defesa civil locais, além da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Regional. É multissetorial e nos três níveis de governo. Pode envolver também as Forças Armadas na sua atuação dependendo da dimensão do evento. Importante trabalhar as relações dos agentes da defesa civil com o grupo afetado, focando a cidadania participativa, no sentido de minimizar conflitos e disputas de poder desigual entre os atores sociais na cidade e no campo. É fundamental estabelecer o que podemos chamar de um diálogo de saberes, na prevenção e na reconstrução, que inclui o enfrentamento do desastre, unindo a universidade pública com seus vínculos com a sociedade, colaborando com suas pesquisas e estudos científicos. Nesse diálogo ressalto a importância da participação dos povos originários; quilombolas e comunidades tradicionais, habitantes do Pampa; bem como os ribeirinhos tão afetados nas suas atividades de pesca. Assim, unindo a ciência ao conhecimento tradicional. Incluo também os funcionários públicos comprometidos com políticas de bem-estar da população e manutenção da vida de todos os seres. No encaminhamento final desse texto quero prestar um reconhecimento à atuação do Governo Federal, pois tivemos a presença do Presidente Lula por quatro vezes no Estado, acompanhado de autoridades do Congresso, STF, Ministros, CONAB e Secretários na tarefa de tranquilizar e definir providências. Importante a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com a finalidade de coordenar as ações e a articulações com Governo Estadual e Municipais. Essa Secretaria ficou ao encargo do Ministro Paulo Pimenta, que compôs a estrutura organizacional com gestores, técnicos e estudiosos competentes e comprometidos com políticas do cuidar como chama Leonardo Boff. Até 06 de junho o Governo Federal investiu R$ 85,7 bilhões no processo de reconstrução. Resumidamente estão sendo aplicados em ações para auxiliar o governo do estado e as prefeituras dos municípios atingidos, desde reconstrução de estradas, criação de hospitais de campanha, suspensão de pagamentos de dívidas, envio de profissionais, suprimentos e máquinas. As ações de auxílio às pessoas que foram atingidas diretamente e indiretamente pelo desastre, incluíram diversas medidas beneficiárias na área da educação, saúde, habitação, agricultura familiar, empresas, MEIs, autônomos e prestadores de serviços. Concluindo, ressalto que o atual desastre, que atingiu Porto Alegre e a maioria dos municípios do Rio Grande do Sul teve como um dos resultados mais comoventes a solidariedade que uniu os gaúchos, os brasileiros e até governos e pessoas de outros países. Infelizmente não é possível encontrar essa solidariedade entre os deputados da oposição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, pois na Audiência Pública de 11/06/2024, cujo convidado foi o Ministro Paulo Pimenta, não levantaram uma questão sobre as condições de sobrevivência das pessoas atingidas pelo desastre e suas manifestações no Parlamento envergonharam cidadãs e cidadãos brasileiros. Esse comportamento reverbera não só na Comissão, mas também aparece em vários parlamentares na Câmara, no Senado, nos governos e deputados estaduais, bem como em certos prefeitos e vereadores adeptos da prática da politicagem. Sendo assim, o desafio que se coloca é saber escolher em quem votar, urgente nas eleições de outubro de 2024 que se aproximam, elegendo para a gestão das nossas cidades pessoas capazes e comprometidas com a construção de uma política inspirada na Encíclica do Papa Francisco, Laudato Si’, sobre o cuidado da casa comum, na perspectiva da justiça socioambiental. *Socióloga e pesquisadora. Foto: Pedro Nevani/Agência Brasil As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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