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As dificuldades da esquerda

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De CELSO JAPIASSU * Diante do relativo sucesso da extrema direita nas eleições para o Parlamento Europeu, as esquerdas procuram recuperar o terreno perdido. As propostas para organizar a sociedade em benefício da maioria de acordo com os ideais de solidariedade e do bem-estar social voltam à ordem do dia no programa das esquerdas. Mas antes há que planejar a estratégia capaz de unir os movimentos do mesmo campo e que competem entre si por maior espaço político. É o que se tenta fazer na França, onde se configura na Europa a maior ameaça trazida pela sombria vitória da extrema direita. O Parlamento Europeu é um espaço político complexo. Diferentes grupos e partidos políticos interagem e procuram influenciar a tomada de decisões. As esquerdas têm importante papel e jogam o jogo em função das tendências políticas e das alianças que se formam. Há pouco uma pesquisa da Euronews identificou a existência de condições políticas para a criação de um novo grupo de Esquerda no Parlamento Europeu. Este grupo poderia ser liderado pela figura icónica da esquerda alemã, Sahra Wagenknecht, e atrair apoio de partidos e movimentos de esquerda em toda a União Europeia. Sua agenda de segurança e proteção social poderia atrair votos de eleitores descontentes com a política tradicional e a crise económica, hoje praticamente capturados pela extrema direita. Mas muitos na esquerda tradicional desconfiam da coerência ideológica de Sahra Wagenknecht por causa dos valores conservadores que ela defende. Alguns chegam a chamar o seu movimento de "excrescência". Cooperação e alianças No Parlamento Europeu as esquerdas têm influência em questões como a imigração, a guerra na Ucrânia e a política externa. Defendem uma política de apaziguamento com a Rússia e uma abordagem mais humanitária para a crise migratória. A proteção social e a defesa dos trabalhadores fazem parte da sua agenda. Da cooperação e da formação de alianças depende o fortalecimento das esquerdas. Elas representam diferentes partidos e movimentos políticos, o que leva a divergências internas sobre questões como a política migratória e de asilo. Há também a competição com a extrema-direita por votos e influência no terreno comum das questões como a segurança e a proteção social. A esquerda chamada populista (representada na América Latina por Lula, Lopez Obrador, Gustavo Petro e outros líderes) tem dificuldade de integração em grupos existentes, como o Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu (GUE/NGL). Há diferenças ideológicas e políticas. A esquerda populista é um termo amplo que abrange diferentes partidos e movimentos políticos, o que pode levar a divergências internas sobre questões específicas. Em contraste, a extrema-direita é mais unida em sua agenda política. Embora a esquerda populista tenha uma agenda de segurança e proteção social, sua influência em questões específicas da Europa, como a política migratória e de asilo, pode ser limitada se não houver uma cooperação eficaz com outros partidos e grupos políticos. A esquerda populista enfrenta resistência e desconfiança por parte de outros partidos e grupos políticos, o que dificulta sua aceitação como um movimento legítimo no Parlamento Europeu. São contradições que podem influenciar a capacidade da esquerda populista de exercer influência e de implementar suas políticas. A esquerda populista tem caracterizado sua atuação por uma agenda de proteção social e defesa dos trabalhadores, enquanto a extrema-direita se concentra em questões de identidade, imigração e islamismo. Embora ambas as forças políticas sejam contrárias à imigração, a esquerda defende uma abordagem mais humanitária e a proteção dos refugiados, enquanto a extrema-direita propõe restrições severas à imigração. A esquerda é crítica à União Europeia, mas não é contrária à sua existência. Em contraste, a extrema-direita é frequentemente crítica à União Europeia e busca reduzir seu poder. A França A recente união das esquerdas na França é uma movimentação que pode ter importantes implicações para o futuro do país. Após as eleições europeias de 2024, em que a extrema-direita da União Nacional (Rassemblement National) obteve uma vitória expressiva, o presidente Emmanuel Macron, num movimento por todos considerado de alto risco, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 30 de junho e 7 de julho. Essa jogada foi vista por muitos analistas como uma tentativa de polarizar o voto entre os candidatos de Macron e os da extrema-Direita. A esquerda francesa agiu com rapidez ao propor a união, liderada pela França Insubmissa (France Insoumise), defendendo a recomposição da NUPES (Nova União Popular Ecológica e Social - Nouvelle Union populaire écologique et sociale), a coalizão de esquerda que concorreu às eleições legislativas de 2022. Essa união teria como base "a clareza e a coerência que faltaram desde 2022" e rejeitaria qualquer aliança com o partido de Macron. Outros partidos de esquerda, como os socialistas e os verdes, também se mostraram favoráveis a essa união, reconhecendo a necessidade de uma frente unida para enfrentar a ameaça da extrema-direita. A proposta inclui uma agenda progressista, com medidas como o retorno da idade de reforma aos 60 anos, tetos de preços, aumento do salário-mínimo e indexação salarial à inflação. Essa união da esquerda francesa anunciada pelos quatro principais partidos – ecologista, socialista, comunista e França Insubmissa - é vista como uma tentativa de barrar o avanço da extrema-direita e de se contrapor à política do governo Macron. Os partidos envolvidos terão que superar diferenças internas, inclusive um certo antagonismo pessoal entre seus líderes, e encontrar uma plataforma comum em um curto espaço de tempo, antes das eleições. O desfecho dessa disputa política na França terá implicações não apenas para o país, mas também para o equilíbrio de forças no Parlamento Europeu, onde a esquerda populista busca aumentar sua influência. As principais dificuldades para a união das esquerdas na França são: Diferenças internas: Os partidos de esquerda têm histórias e agendas diferentes, o que pode levar a divergências internas e dificultar a formação de uma frente unida. Competição entre partidos: A França Insubmissa (FI) e o Partido Socialista (PS) têm histórias de competição eleitoral e teriam de superar essas diferenças para se unir. Reconhecimento da NUPES: A NUPES (Nova União Popular Ecológica e Social) foi a coalizão de esquerda que concorreu às eleições legislativas de 2022. A França Insubmissa apela à recomposição da NUPES, mas o PS pode resistir a essa ideia. Rejeição a alianças com Macron: A FI e outros partidos de esquerda rejeitam qualquer aliança política com o partido de Macron, que anunciou apoio a candidatos do PS. Pressão para a unidade: A pressão para a unidade eleitoral é alta, especialmente após a vitória da extrema-direita nas eleições europeias. Definição de uma plataforma comum: Os partidos de esquerda precisam definir uma plataforma política comum que possa atrair apoio de eleitores e superar as diferenças internas. São esses os pontos que podem influenciar a união da esquerda francesa e o seu sucesso nas eleições.   A extrema direita na França faz proveito da divisão entre os partidos de esquerda para avançar suas próprias agendas políticas. Isso é especialmente verdadeiro após as eleições europeias, com o sucesso eleitoral da Reunião Nacional (RN), com mais de 31% dos votos. A divisão entre os partidos de esquerda tem sido explorada também por Emmanuel Macron, alegando que a extrema direita e a esquerda são dois blocos que "empobrecem o país" e que apenas o seu campo político tem um "projeto de governo coerente" para responder aos desafios da França. A extrema direita tem também aproveitado a falta de unidade entre os partidos de esquerda para se apresentar como uma alternativa mais unida e coerente. O RN, por exemplo, apresenta-se como um partido que defende os interesses dos franceses e combate a imigração e a islamização. Além disso, a extrema direita tem tido o apoio de outros segmentos fortes que compartilham suas ideias, como a grande mídia e os círculos financeiros e empresariais. *É autor de Poente (Editora Glaciar, Lisboa, 2022), Dezessete Poemas Noturnos (Alhambra, 1992), O Último Número  (Alhambra, 1986), O Itinerário dos Emigrantes (Massao Ohno, 1980), A Região dos Mitos (Folhetim, 1975), A Legião dos Suicidas (Artenova, 1972), Processo Penal (Artenova, 1969) e Texto e a Palha (Edições MP, 1965). Foto:  Ricardo Stuckert) Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

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O que aprender com o Brasil Paralelo?

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O que aprender com o Brasil Paralelo? Por Luis Felipe Miguel* Não há dúvida de que a Brasil Paralelo é aquilo que os anglófilos gostam de chamar de “um case de sucesso”. Com penetração enorme e uma base invejável de usuários, a produtora de vídeos de extrema direita se tornou a referência cultural de muitos brasileiros. O sucesso do Brasil Paralelo tem muitas causas. A mais visível é também a mais fácil de entender: grana. Ela tem dinheiro para maquiar seus documentários toscos como superproduções, adquirir conteúdo estrangeiro de suas similares extremistas de outros países, promover eventos com as “celebridades” que ela mesmo inventou e, sobretudo, fazer publicidade. A Brasil Paralelo é, disparado, a maior impulsionadora de conteúdo político nas plataformas sociodigitais. Gasta mais que o dobro do segundo colocado neste ranking (o governo federal). O dinheiro que abunda para a direita sempre falta para a esquerda. Essa é uma realidade, com a qual temos que conviver. Na verdade, esta assimetria pode ser considerada mesmo como constitutiva da diferença entre direita e esquerda. Mas há outros elementos que contribuem para o sucesso da Brasil Paralelo e que deveriam chamar a atenção da esquerda, se pretendemos dar um passo adiante na batalha cultural que estamos enfrentando. O primeiro elemento é o investimento no conteúdo formativo. Sim, a Brasil Paralelo intervém nos debates “quentes” do momento (um exemplo atual é seu esforço para livrar a cara do PL da Gravidez Infantil) e tem um perfil subsidiário para a apresentação de notícias. Mas, sobretudo, a Brasil Paralelo se apresenta como canal educativo, em grande medida voltado ao ensino da história. Tanto que seu perfil “jornalístico” mal tem 5% dos seguidores de sua página principal. Seu sucesso mostra que existe um público ávido por esse material que seria “educativo”. Entre a esquerda, porém, o esforço é o mais das vezes voltado à pauta do momento, com conteúdo jornalístico e opinativo. Há algum trabalho formativo, mas em geral no formato de cursos online (o ICL serve de exemplo) ou de laives pessoais – isto é, um formato mais engessado, acadêmico, pouco atraente. A Brasil Paralelo está fazendo mais do que lacrar no debate do momento. Está formando (“deformando” seria mais exato) um grande contingente de pessoas, com uma visão de mundo reacionária e excludente. O segundo elemento do sucesso é a pretensão de imparcialidade. No seu material promocional, a Brasil Paralelo diz que fornece conteúdo aprofundado “sem viés ideológico” – o que seria de morrer de rir, se não tivéssemos tantos motivos para chorar. Claro que aquilo que ela oferece a seu público é pura ideologia. Mas ela sabe que as pessoas não querem consumir propaganda. Quando assistem a um documentário, querem ter pelo menos a ilusão de que estão vendo uma abordagem que leva em conta as diferentes facetas do problema. Vale até chamar o golpe de 1964 de “golpe” e a ditadura de “ditadura”, para vender o documentário que, claro, limpa a cara dos golpistas e dos gorilas. Para manter essa fachada de parcialidade, a Brasil paralelo se vende como uma plataforma de streaming voltada para o mercado e com ânimo de lucro. Novamente, é uma contrafação. Ela vive de megapromoções com 90 por cento de desconto na assinatura, muitos meses grátis, coisas do gênero: nunca seria capaz de se manter sem seus ricos patrocinadores. Mas essa ficção ajuda a construir a ideia de que não se trata de propaganda. Com isso, ela atinge um público que deseja conhecer melhor determinados temas – a história do Brasil e do mundo, em primeiro lugar – e que acha que está recebendo informação de qualidade, quando na verdade recebe ideologia barata e mistificação. Nós não temos o dinheiro, mas temos com o material humano. É necessário disposição para fazer o trabalho de formação política, disputar a narrativa histórica, buscar ir além do noticiário do dia. As plataformas progressistas precisam pensar nisso. **professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular). *FotoBy Admin Rowenapeters.my.id - Pinterest Publicado originalmente no GGN: https://jornalggn.com.br/cidadania/o-que-aprender-com-o-brasil-paralelo-por-luis-felipe-miguel/ Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Quem são todos os criadores do PL do aborto? O pastor Malafaia é um deles?

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Quem são todos os criadores do PL do aborto? O pastor Malafaia é um deles?
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Por Carlos Wagner* Por onde anda e o que está fazendo o pastor Silas Malafaia, 65 anos, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo? Lembrei-me deste polêmico personagem da política brasileira nos minutos seguintes ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, 54 anos (PP-AL), ter concluído a votação simbólica (aquela em que não há registro individual dos votos, ou seja, o parlamentar não deixa as digitais do seu voto) do regime de urgência do Projeto de Lei 1904/24, que torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestação, incluindo a gravidez por estupro de menor. O regime de urgência permite que um projeto seja votado a qualquer momento no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Câmara. Traduzindo a situação em bom português: é uma espada pendurada acima da cabeça do direito de aborto nos casos de estupro. O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 49 anos, pastor da Igreja Assembleia de Deus. Além dele, outros 32 parlamentares de oito partidos, sendo 12 mulheres, assinaram o PL 1904/24. Entre eles estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A respeito do assunto disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o projeto é uma “insanidade”. Citei Lula porque o deputado Cavalcante afirmou que objetivo do PL era saber a verdadeira posição do presidente da República sobre o aborto. Se o deputado só queria colocar o presidente em uma “saia justa”, ele exagerou. Porque o rolo que o projeto causou foi enorme, incluindo manifestações públicas. Gerou 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em dois dias. Estes números colocaram o assunto nas manchetes dos jornais e noticiários e empurraram outros temas para o rodapé das páginas. Não vou falar sobre a imensidão do rolo, por considerá-lo pauta da cobertura diária da imprensa. Vou falar sobre os bastidores dessa história. No começo da nossa conversa citei, em uma pergunta, o pastor Malafaia. Por quê? Por entender que os deputados que assinaram o PL 1904/24 são a parte visível da história. E a parte invisível reúne um contingente de pessoas que incluem Malafaia. O PL 1904/24 faz parte da plataforma política do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). E toda essa confusão que está gerando alimenta o prestígio político de Bolsonaro, que é a viga central de sustentação do bolsonarismo, um movimento que reúne vários grupos políticos, incluindo a extrema direita. O objetivo deles, a curto prazo, é eleger o maior número possível de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. E, a médio prazo, enfiar goela abaixo do Congresso um projeto de anistia para as 1,5 mil pessoas que foram presas, respondem a processos e estão sendo investigadas pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, quando quebraram tudo que encontraram pela frente no Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Se conseguirem a anistia, eles derrubam a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de inelegibilidade de oito anos contra o ex-presidente. Antes de seguir com a história vou dar uma explicação que considero necessária para o leitor e os meus colegas repórteres. Todas essas informações não brotaram da minha cabeça. Cruzei dados que publicamos com conversas que tive com fontes em Brasília e outros cantos do Brasil. Voltando à conversa sobre o lado invisível da história do PL do aborto. Malafaia sempre esteve ao lado de Bolsonaro durante o seu mandato de presidente da República, entre 2019 e 2022. Logo depois que o ex-presidente perdeu a reeleição para Lula, o pastor afastou-se de Bolsonaro. Mas não ficou longe. No começo de 2024, ele voltou e se apresentou para o ex-presidente como salvador da pátria. Na época, Bolsonaro enfrentava um acelerado processo de drenagem do seu prestígio político devido a vários motivos, entre eles as dezenas de processos que responde na Justiça. O pastor organizou e financiou dois grandes eventos políticos para Bolsonaro, que somados reuniram 400 mil pessoas: em fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), e em abril, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Ele convenceu o ex-presidente a reagir e partir para o ataque contra o governo de Lula. Lembro que o deputado que apresentou o PL 1904/24, Cavalcante, é conhecido entre os seus colegas da Câmara com “poste” do pastor Malafaia, uma expressão usada pelos parlamentares que significa que a pessoa é manipulada por outra. Nas suas redes sociais, o pastor está acusando o governo Lula, a imprensa e a esquerda de terem distorcido as palavras do deputado – há material na internet. Arrematando a nossa história. Podem ser muitos os motivos pelos quais Malafaia permaneceu nas sobras na elaboração da PL do aborto. Cabe aos colegas jornalistas correrem atrás para descobrir quem são os personagens que estão articulando a colocação das pautas de costumes na agenda dos deputados e senadores. O destino destas pautas, como a do aborto, pode ser a cesta de lixo da história. Mas o que interessa é que, no momento em que entram na agenda de votação, elas causam um tumulto enorme e ocupam as partes nobres dos noticiários, nutrindo o bolsonarismo. Não tem como a imprensa não as colocar nas manchetes. Uma das maneiras de nós repórteres não ficarmos reféns dessa situação é investigar o lado invisível dessas histórias. É ali, nas sombras, que sempre se encontra personagens interessantes. *Reporter ** Foto: Ferando Frazão - Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Leonel Brizola: um legado de coragem, educação e compromisso com o povo

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Leonel Brizola: um legado de coragem, educação e compromisso com o povo
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Por: Alexandre Cruz* Nesta semana, lembramos com saudade e admiração a figura imortal de Leonel de Moura Brizola, um líder cujo impacto transcendeu os cargos que ocupou como governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Mais do que um político, Brizola foi um símbolo de resistência, um defensor incansável dos direitos dos trabalhadores e um crítico feroz das injustiças sociais. A sua morte nos deixou uma lacuna, mas também um legado de coragem e integridade que continua a ressoar em nossos corações e mentes. Minha mãe, filha de ferroviário e professora de História, sempre nutriu um respeito profundo pelas posições políticas de Leonel. Em Santa Maria, onde a influência do trabalhismo de Vargas e Jango era forte, Brizola representava esperança e mudança Leonel Brizola não foi apenas um líder político, mas também um combatente corajoso contra a manipulação midiática e os interesses ocultos que permeiam nossa sociedade. Sua luta contra a Rede Globo é emblemática de sua determinação em desafiar o status quo e buscar a verdade. Ele denunciou incansavelmente a parcialidade da mídia e seus esforços para moldar a opinião pública de acordo com interesses elitistas e conservadores. Sua crítica aos evangélicos, especialmente no contexto político, é ainda mais relevante hoje. Brizola alertou sobre a instrumentalização da fé para fins políticos, uma prática que continua a ameaçar a laicidade do Estado e a liberdade de pensamento. Ele reconhecia o perigo de se usar a religião como ferramenta de manipulação e controle, e sua voz permanece um eco poderoso de resistência contra essa ameaça. A coragem de Leonel Brizola não se limitava ao cenário político brasileiro. Ele foi um personagem de destaque no cenário internacional, conhecido por sua radicalidade por figuras como Pepe Mujica e considerado perigoso pela CIA. Sua disposição de apoiar movimentos de resistência, como os Tupamaros no Uruguai, reflete seu compromisso com a luta latina pela justiça e liberdade. Brizola foi um visionário que não temia desafiar as forças opressoras, fosse no Brasil ou no exterior. Seu compromisso inabalável com a justiça social e os direitos dos trabalhadores fez dele um herói para muitos, e um adversário temido para outros. Ele era um líder que colocava os interesses do povo acima dos próprios, que entendia que o verdadeiro poder reside na capacidade de inspirar e mobilizar os marginalizados e oprimidos. Entre seus muitos legados, a preocupação de Leonel com a educação se destaca como uma das mais impactantes. Ele entendeu que a educação era a chave para a transformação social e econômica do país. Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), também conhecidos como "brizolões", foram uma prova concreta dessa visão. Os CIEPs, idealizados em parceria com Darcy Ribeiro, ofereciam educação integral, alimentação, atividades culturais e esportivas, e atendimento médico e odontológico. Essa iniciativa revolucionária buscava não apenas educar, mas também cuidar e proteger as crianças, preparando-as para um futuro melhor. A implementação dos CIEPs foi um marco na história da educação brasileira. Brizola acreditava que a escola integral era fundamental para a formação de cidadãos conscientes e preparados para enfrentar os desafios da vida. Ele via na educação a ferramenta mais poderosa para reduzir as desigualdades e promover a justiça social. A luta de Leonel Brizola pela educação integral continua a ser um exemplo inspirador para todos nós, mostrando que é possível sonhar e realizar um sistema educacional mais justo e inclusivo. Hoje, mais do que nunca, precisamos revisitar o legado de Brizola. Em tempos de crise política e social, sua vida e suas ações nos lembram da importância de lutar por um mundo mais justo e igualitário. Precisamos de mais líderes que tenham a coragem de enfrentar os gigantes midiáticos, que não se curvem aos interesses corporativos e que estejam dispostos a denunciar as injustiças onde quer que elas se manifestem. E, acima de tudo, precisamos de líderes que entendam o valor da educação como motor de transformação social. Leonel Brizola permanece como um farol de esperança e resistência. Sua vida é um testemunho de que a verdadeira liderança vai além dos cargos e títulos – trata-se de um compromisso inabalável com a verdade, a justiça e o bem-estar do povo. Que possamos honrar sua memória continuando a lutar pelos valores que ele defendeu com tanta paixão e coragem, e que possamos investir na educação integral como ele fez, acreditando sempre no poder transformador do ensino. *Jornalista Político **Foto: GustavoWeber - Wikimedia Commons Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A Pec-65: independência ou patrimonialismo no banco central?

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A Pec-65: independência ou patrimonialismo no banco central?
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Por PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS* O que Roberto Campos Neto propõe é a emenda constitucional do almoço grátis para a futura elite do Banco Central “Se você não se preocupa com a justiça social, com quem paga conta, você não é um economista sério. Você é um tecnocrata” Maria da Conceição Tavares O projeto de Emenda Constitucional n. 65 propõe a autonomia financeira do Banco Central (BC) e vai ser discutido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado essa semana. A defesa feita pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, é que precisa pagar melhor os altos funcionários do banco. Segundo ele, muitos deles procuram empregos nos bancos privados porque, alega-se, são relativamente mal pagos por terem salários limitados pela escala salarial das carreiras de Estado e, no limite, pelo teto do funcionalismo público, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Não entremos, por ora, no mérito do que significa ser bem pago segundo Campos Neto, ficando apenas na matemática. Pela álgebra simples, pagar maiores salários para a alta burocracia do Banco Central aumenta o gasto público. Ao contrário dos economistas que, como eu, considera que a inflação brasileira não é gerada por demanda excessiva e sim por pressão de custos e conflito distributivo, é curioso que  o próprio Campos Neto acuse o gasto público de ser o principal responsável pela inflação e, consequentemente, pelos juros elevados que ele seria obrigado a impor. Estranhamente, Campos Neto nega a álgebra e alega que a PEC-65 vai liberar recursos orçamentários em cerca de R$5 bilhões anuais, que deixarão de ser transferidos para o BC e poderão ser usados, por exemplo, em educação e saúde. Milagrosamente, o aumento salarial da elite do Banco Central não aumentaria o gasto público porque o BC passaria a contar com receitas próprias. O argumento de Campos Neto é absurdo porque as ditas “receitas próprias” resultam da apropriação indébita de receitas do próprio Estado brasileiro. A suposta economia fiscal prometida somou, nos sete anos entre 2017 e 2023, R$ 26 bilhões, o custo do BC no orçamento federal realizado. Contudo, as receitas do Estado brasileiro que Campos Neto quer apropriar para financiar os salários da elite do Banco Central somaram R$ 139 bilhões! O ganho patrimonial na transação proposta por Campos Neto seria de R$ 113 bilhões caso a PEC-65 valesse desde 2017. Pela álgebra simples, o Estado brasileiro deixaria de contar com R$ 139 bilhões das receitas de senhoriagem, ou seja, os ganhos relativos ao privilégio de Estado de emitir moeda cujo custo de emissão é muito inferior ao seu valor em Reais. Orçamento da autoridade monetária (OAM) e receitas de senhoriagem (SNR) (em milhões de reais) Ano OAM SNR 2017 3.376 24.915 2018 3.580 4.314 2019 3.750 13.084 2020 3.795 109.012 2021 3.833 -21.195 2022 3.814 8.998 2023 3.985 540 Total 26.135 139.668 Fonte: Relatórios do BCB (valores correntes) Sem limites orçamentários debatidos democraticamente, a PEC-65 determina que o valor da senhoriagem seja reemitido pelo Banco Central para pagar a nova política “competitiva” de cargos e salários do próprio Banco Central. E isso sem qualquer controle democrático, porque a PEC-65 transforma o Banco Central do Brasil, uma instituição de Estado, em uma empresa independente. Acontece que a emissão bilionária viraria dívida pública porque, tudo o mais constante, o próprio BC é forçado a enxugar a moeda que excede a demanda privada (nas chamadas operações compromissadas com títulos da dívida pública) para não derrubar as taxas de juros elevadas que seu Conselho de Política Monetária (COPOM) impõe. Assim, ao invés de reduzirem a dívida pública federal (sempre culpada nos relatórios do Banco Central de Campos Neto e dos bancos privados pela inflação brasileira), as receitas de senhoriagem passariam a ser usadas pelo BC para aumentar a dívida pública ao oferecer “salários competitivos” para sua alta burocracia. Alta burocracia essa, diga-se de passagem, que supostamente ameaça se demitir para aceitar salários maiores nos bancos privados, mas que aparentemente não luta junto ao sindicato do servidores do Banco Central – fortemente contrário à PEC-65 – para que todos os servidores recuperem a defasagem salarial acumulada na época de outra Emenda Constitucional, a do Teto de Gastos, que vigorou a partir de 2017. A bagatela de R$ 113 bilhões de prejuízo para as contas públicas: não posso crer que Roberto Campos Neto desconheça essa álgebra elementar. Se conhecer, é imoral que ele defenda “almoço grátis” para a elite do Banco Central ao invés de recursos públicos para quem realmente precisa. Se podemos gastar as receitas de senhoriagem, por que não as usar para pagar a previdência social, a  educação e a saúde públicas, cujo crescimento orçamentário é sempre criticado pelo BC de Campos Neto por elevar a inflação? Por que não podemos discutir isso democraticamente a cada orçamento anual? O mais provável é que Campos Neto conheça a álgebra elementar dos R$ 113 bilhões de prejuízo para a coisa pública, mas esteja simplesmente escondendo dos parlamentares e da opinião pública essa conta salgadíssima. Esta conta representa o que os críticos usuais do Estado chamariam de uma enorme apropriação patrimonialista para a alta burocracia do Banco Central às custas do aumento da dívida pública com que, em outras circunstâncias, o BC de Campos Neto alega se preocupar. Isso faz desconfiar que, talvez, outros interesses estejam sendo escondidos na proposta. Já que o presidente do Banco Central passaria a contratar quem quisesse, ampliando muito os cargos de livre nomeação e altíssima remuneração, quem poderia ser contratado no lugar de servidores concursados e da carreira de Estado? Nomeações de altos funcionários de bancos privados que resistem labutar hoje no BC por perderem salários milionários? Nomeações políticas? Parentes e amigos dos diretores, ou amigos dos amigos? Lobistas interessados em relaxar a regulação bancária? Façam suas apostas. Sem ironia, seria importante encomendar estudos sobre o impacto inflacionário da PEC-65 nos próprios termos dos estudos alarmistas sobre o gasto público usados para criticar, por exemplo, a vinculação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo ou dos gastos em saúde e educação à receita fiscal. Talvez até estudos sobre a qualidade da regulação bancária ou, quem sabe, sobre a taxa de hipocrisia em Brasília e na Faria Lima, pois o que Roberto Campos Neto propõe é a emenda constitucional do almoço grátis para a futura elite do Banco Central. *Pedro Paulo Zahluth Bastos é Professor associado do IE-UNICAMP, onde coordena o Cecon – Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Autor, entre outros livros, de A era Vargas: Desenvolvimentismo, economia e sociedade (Ed. Unicamp). [https://amzn.to/3RxhzIe] Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil Publicado originalmente no site A Terra é Redonda: A PEC-65: independência ou patrimonialismo no Banco Central? - A Terra é Redonda (aterraeredonda.com.br) Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Lições do México

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Lições do México
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Por Raul Pont* As recentes eleições mexicanas, para o Executivo e o Legislativo do país, não ganharam maior destaque na mídia brasileira. O protocolar registro do fato, apontar números e reconhecer a vitória da candidata do Presidente Lopez Obrador e da Frente liderada por seu partido, o Movimento de Regeneração Nacional (MORENA) foi o que predominou na imprensa brasileira. Apesar do Mercosul, do crescimento das relações econômicas, das tentativas de consolidar instituições de integração política e cultural, continuamos desconhecendo nossos vizinhos e suas experiências históricas. Principalmente pela alienante e dirigida cobertura da grande mídia nacional especializada em nos trazer escândalos, personalidades, catástrofes e pouquíssimos conhecimento sobre o processo histórico e o comportamento de seus povos, de suas classes sociais. O México faz parte da América Latina, viveu conosco o domínio colonial europeu e como dizem os mexicanos viveu sempre “tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”. Este, inclusive, invadiu grandes áreas de seu território ao longo do século XIX, exerceu sempre forte influência sobre o vizinho e na era da Globalização fez do México um dos exemplos da indústria “maquiladora”. Apesar disso, hoje, se constitui na segunda economia da América Latina, uma população de 130 milhões de habitantes e com períodos de crescimento baseado num nacionalismo econômico com forte presença do Estado, em especial no petróleo, e de caráter reformista frente aos Estados oligárquicos pós  independência. Viveu um profundo processo revolucionário no início do século XX de caráter popular e camponês que garantiu mudanças significativas na estrutura fundiária do país. O Cardenismo (governo de Lázaro Cárdenas) dos anos 30, assemelha-se, em muito, com os períodos vividos com Vargas no Brasil e Perón na Argentina. Nesses países, esses períodos de crescimento econômico e forte urbanização, ocasionaram transformações políticas com a crescente participação popular na vida pública. Os grandes centros urbanos, as universidades públicas, as empresas estatais e, no caso mexicano, a forte presença física e cultural dos povos originários, colocaram estes países numa vanguarda de experiências políticas na América Latina. Nestas eleições, agora, as lições da experiência mexicana são importantes e necessárias de serem observadas pois revelam como os sistemas eleitorais podem ter um peso importante nos processos democráticos. Mostram, claramente, que o sistema eleitoral necessita partidos fortes que sejam identificados por seu programa, por suas práticas de governo por sua história e representação social, sem o que os processos eleitorais transformam-se em mera contagem de votos, apuram-se os vencedores, e “borrão e conta nova”. O sistema eleitoral mexicano assenta-se no voto partidário, no voto de legenda e coligação partidária. Claudia Sheinbaum alcançou a presidência – 60% dos votos – depois de governar a capital, eleger sua sucessora, Clara Brugada, na Cidade do México, e estar alinhada ao projeto do presidente Lopez Obrador e seu partido, o MORENA. Os aliados do bloco vencedor, Partido do Trabalho (PT) e Partido Verde (PV), junto com o MORENA apresentaram uma unidade programática, de campo social e de tradições de lutas populares, classistas e ambientalistas que caracterizavam com facilidade sua identidade. Isso era reforçado pela liderança de Lopez Obrador, por sua histórica luta social no México, desde o período de crise do antigo PRI que governou o país por mais de meio século e a formação do Partido da Revolução Democrática (PRD) (1989), do qual participou e foi candidato presidencial em 2006. Derrotado, em eleição contestada por fraude, manteve-se ativo na construção e disputa partidária. Mais tarde, afastou-se do PRD por crítica a sua burocratização, eleitoralismo e o envolvimento partidário em processos de corrupção administrativa. Esse afastamento levou-o à formação do Movimento de Regeneração Nacional (MORENA) e a posterior eleição como prefeito da capital. Queremos ressaltar nesta análise o voto partidário, o voto no Partido ou Partidos de uma Frente Política. A identificação com a trajetória de origem do MORENA, os votos no PT e no PV tem um significado político mais consciente e duradouro, mais coerente do que o voto nominal predominante no Brasil. Só para reforçar a memória, no Brasil em 2018, Bolsonaro foi candidato e eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), elegendo 52 deputados federais. Quatro anos depois, o Partido não existia mais. No México, a candidata derrotada foi Xochitl Galvez, representando a coligação: Partido de Ação Nacional (PAN), Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Partido da Revolução Democrática (PRD). O dois primeiros, adversários históricos desde o Cardenismo dos anos 30 e o PRD, com todo o processo de institucionalização e perda de identidade política de suas origens. Apesar de histórias distintas e contraditórias essa coligação expressava o pensamento neoliberal predominante e alcançou  em torno de 30% dos votos. Comparando com a explosão partidária vivida no Brasil nas últimas décadas, o voto nominal no Legislativo, a esdrúxula figura da emenda parlamentar impositiva no Orçamento público e a fraude da “janela” para a troca de partido em ano eleitoral sem perda de mandato, não é difícil compreender o resultado anti democrático que vivemos no presidencialismo brasileiro. O eleitor vota num programa para governar e elege outro para legislar. A professora Cláudia Scheinbaum foi eleita presidenta da República do México e terá maioria para governar graças a um sistema eleitoral melhor que o nosso. Mais coerente, mais racional, mais democrático. Outra lição do pleito mexicano também pouco destacada pela mídia foi a garantia da paridade de gênero na composição do Legislativo. A legislação eleitoral já havia determinado um percentual crescente nas últimas eleições e que alcançou nesta, a paridade. As listas partidárias já compostas com igualdade de homens e mulheres garantem o resultado final da paridade de gênero no Legislativo. Não é mais o exemplo de países europeus, vários países da América Latina já adotam sistemas semelhantes para garantir a paridade de gênero ou avançar nessa direção. No caso brasileiro, o atraso é histórico e agravado pelo voto nominal, principal estímulo à corrupção, ao clientelismo e à degeneração partidária. Mesmo com as medidas recentes de garantir recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas, os percentuais de representação quase não se alteraram. Não alcançamos nem 20% de representação de mulheres nos legislativos dos entes federados. Com o voto nominal, financiamento privado disfarçado, histórico patriarcalismo cultural e partidos transformados em balcões de negócios e charlatanismo político-religioso, o sistema eleitoral brasileiro continuará sendo pouco democrático. Esperemos que a experiência mexicana sirva de exemplo para reacender a urgente luta por reforma eleitoral no Brasil e as mulheres, maiores vítimas hoje dessa desigualdade, tenham nisso papel relevante na defesa da paridade de gênero nos Legislativos. Precisamos combinar a luta unitária das mulheres de todos os partidos democráticos pelo voto em lista pré-ordenada com projeto de lei que tramite com rapidez e a mesmo unidade no Congresso. *Professor e ex-Prefeito de Porto Alegre ** Foto: Foto: Liliane Froemming Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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