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Há 70 Anos, uma vitória do povo

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Há 70 Anos, uma vitória do povo
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De LINCOLN PENNA* “A criação da Petrobras exprimiu a convergência de vários componentes essenciais do sistema político e econômico brasileiro daquela época: defesa nacional, nacionalismo econômico, emancipação do País, ideologia desenvolvimentista, crescimento da função econômica do Estado.” Coronel Gabriel Fonseca, Revista do Clube Militar, no 112, pp. 19-35, de 1951. Neste dia 3 de outubro de 2023 a Petrobras celebra os seus 70 anos de criação, data que deve ser não apenas evocada, mas tida como uma sintonia possível entre os poderes públicos e o povo, tendo como elemento unificador a questão da soberania nacional. Esta comunhão que resultou na Lei 2004 do ano de 1953, resultante de um verdadeiro “decreto” popular imprimiu um fator indispensável aos esforços desenvolvimentistas centrado na observância da questão nacional. Eram tempos de um projeto que se tornaria relevante, o do nacional-desenvolvimentismo. Escrevi em 2003 por ocasião do cinquentenário da Petrobras um artigo transformado em livro e publicado em 2006, cujo conteúdo se referia à participação de forças políticas e sociais, dentre elas os comunistas, engajadas no movimento que mobilizou a sociedade brasileira. Mais ou menos na mesma ocasião surgiu o pré sal e me dispus a preparar uma segunda edição na qual incluo um pequeno apêndice relativo à descoberta desse rico manancial no fundo do mar junto às costas do nosso Sudeste. Capítulo a ser acrescido à luta pela nossa emancipação ainda em curso. O processo da campanha O Petróleo É Nosso! a mobilizar as principais capitais bem como várias forças sociais e entidades que se vincularam ao mais prolongado e massivo movimento político da República, teve momentos diversos quanto ao caráter a ser dado à empresa nacional que se cogitava àquela época. A tese do monopólio ganhou intensidade dada a popularidade e a sua relação com a questão da verdadeira independência econômica numa época de fortes pressões imperialistas em pleno cenário da Guerra Fria em ebulição. E agora, em função do pré sal a despertar nova e consecutiva cobiça das grandes potências e do truste constituído em torno do “ouro negro”, isto é, das jazidas petrolíferas. Para que essa tese ganhasse a adesão popular indispensável foi fundamental o papel de setores militares liderados pelo general Horta Barbosa, destacada figura em defesa do monopólio. Segundo argumentava, o petróleo ou é monopólio estatal ou será dos trustes internacionais a cobiçarem as jazidas em qualquer parte do mundo. Também coube aos estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, depois de uma revisão corretiva também os comunistas, que curiosamente junto a alguns parlamentares da então União Democrática Nacional (UDN), partido antigetulista, adotaria a tese do monopólio, finalmente vitoriosa. Aglutinação de forças que naquela conjuntura foi fundamental, não obstante a multiplicidade de interesses envolvidos. Vitoriosa, porém, não devidamente consolidada, em razão das muitas pressões que doravante se fazem como até hoje, a Petrobras sofre investidas de grupos nacionais e internacionais irmanados a alimentarem a surrada defesa da privatização tendo como foco a sua submissão às determinações emanadas pelo cartel que influi nas decisões dos fluxos do petróleo e seus derivados. Após as privatizações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e posteriormente da Eletrobras, sem contar a redução do monopólio exercido até então plenamente pela Petrobras, quando o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso quebrou parcialmente o monopólio da Petrobras, torna-se urgente a manutenção firme da mais importante empresa estatal, pois é assim que ela deve ser mantida. Nesse meu livro mencionado anteriormente e intitulado “Caminhos da Soberania Nacional. Os comunistas e a criação da Petrobras”, editado pela editora e-papers, há um resumo do que foi a batalha do petróleo, para usar um termo comum àquela época. Nele descrevo com farta referência o papel das mais competentes figuras participantes das lutas que conduziram à promulgação da Lei 2004 de 3 de outubro daquele ano de 1953. Ano, por sinal, que seria o penúltimo de Getúlio Vargas, quando quase um ano depois veio a tomar a decisão de se suicidar devido às pressões sofridas e deixadas inscritas na famosa Carta-Testamento. É bom lembrar que a criação da Petrobras estimularia vários movimentos convergentes tendo como elemento comum a defesa da soberania de um País que começara a despertar para a formulação de um projeto efetivamente nacional. Daí, o nacional-desenvolvimentismo de curto fôlego. Assim, como desdobramento imediato uma vez criada a Petrobras, surgiria a Liga de Emancipação Nacional (LEN), em 1956 e constituída de militares e civis egressos da Campanha O Petróleo É Nosso! Também pouco depois surgiria a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), bem como por iniciativa de dois pernambucanos, Barbosa Lima Sobrinho e Oswaldo Lima Filho, integrantes desta Frente foi criado o Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON), cujo objetivo idealizado por ambos ao conceberem este organismo era a de ter junto à sociedade civil um instrumento para difusão das teses da FPN. Exceção da LEN fechada logo após a posse do presidente Juscelino Kubitschek, as outras entidades permanecem com todas as dificuldades ainda vivas até hoje. Como viva está e estará sempre a Petrobras, orgulho da engenharia, da geologia e dos técnicos de diferentes formações profissionais que embalam o nosso sonho de emancipação nacional, que jamais será objeto da sanha dos que desejam manter como no passado remoto ou mesmo recente a subserviência brasileira imposta pela ação dos interesses imperialistas, hoje em dia travestidos em várias manifestações supostamente independentes. Que essas sete décadas impulsionem a consciência cívica e o desejo para que ela continue e prospere sempre. O povo não é nem pode ser um mero observador de quem se julga senhor de seu destino. É hora desse povo demonstrar sua força para que possa fundar o poder popular, única fonte para tornar visível e concreta a tão desfigurada democracia que sai da boca dos que na verdade pouco se importam com os destinos do povo e da nação brasileira. Ao finalizar lembro de uma das inúmeras frases de Barbosa Lima Sobrinho, que se aplica mais do que nunca neste momento definidor dos rumos do País. Segundo ele, “maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!" *Doutor em História Social; Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A indignação precisa enfrentar as desigualdades

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A indignação precisa enfrentar as desigualdades
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De LEONARDO MELGAREJO* Estamos acostumados a escutar que todo problema complexo tem uma solução simples. E que esta, depois de contribuir para nossa alienação, embrutecimento e submissão aos poderosos da rua, da cidade, do estado e do planeta, se revela estúpida. E na maioria dos casos isso parece ser verdade. Mas nem sempre o é. Pelo menos, não em todos os casos. E disso temos exemplos. Vejamos no primeiro momento uma circunstância envolvendo solução simples, estúpida e bem aceita. Os homens mais ricos e poderosos deste planeta sustentam que os problemas enfrentados (e literalmente ampliados) pelas tecnologias e processos que os enriqueceram, e dos quais somos vítimas, serão solucionados com mais do mesmo. Propõem novas gerações de soluções tecnológicas concentradora de riquezas, sabendo que elas levarão a maior depredação dos ecossistemas, ampliação de processos discriminatórios, recrudescimento da violência militar etc. Neste tipo de encaminhamento, o pressuposto é de que as implicações positivas (?) seriam prevalentes e compensariam o lado negativo. Isto decorreria de uma saudável disputa onde todos enfrentariam a todos, ao sabor das leis de mercado, de modo que, os mais eficientes (eles) venceriam. A solução seria simples: está ruim? Deixe acontecer que no final vai melhorar. Os “melhores vencerão”. Com esta leitura, e apostando em nossa passividade, acreditam que quando chegar a hora H, poderão se safar. Literalmente, citando o IHU: “Jeff Bezos deseja emigrar para o espaço, (que) Elon Musk quer colonizar Marte, (que) Peter Thiel (o fundador do Paypal) aspira a imortalidade, em seu bunker na Nova Zelândia, e (que) Sam Altman, o criador do ChatGPT, (propôs) carregar sua mente em um supercomputador” (https://www.ihu.unisinos.br/632350-os-bilionarios-da-tecnologia-estao-se-preparando-para-a-catastrofe-que-eles-proprios-provocaram-entrevista-com-douglas-rushkoff). Ali estão bons exemplos de soluções simples, do tipo classicamente elaborado por pessoas egocêntricas e estúpidas, que por serem ricas, prevalecem. O pior é que apesar de terrivelmente inadequadas, enganosas e perigosas, estas interpretações tendem a prosperar. Mais do que isso, como elas geram vantagens para alguns, acabam alimentando imitadores que avançam apostando em processos de alienação, segregação, violência, discriminação, barbarismo, genocídio etc. Vemos isso entre nós. Tendo doces para dar ou promessas para acenar, criminosos e golpistas atraem tolos, puxa sacos, oportunistas, imitadores etc. Com isso, infelizmente, nesta época de medos e frustrações, tendem a se formar legiões. É emblemático o caso daqueles patriotários acampados na frente de quartéis, pedindo ditadura e cantando hinos para pneus. Em outras palavras: pessoas psicologicamente capturadas tendem a seguir lideranças ungidas por determinada imagem de sucesso e isso se espalha em atrelamento a algum mecanismo de servidão voluntária, que atribui valor a mitos e soluções sem sentido. Como corolário, o rebanho rejeita vacinas, engole cloroquina com ivermectina e abandona todo questionamento a respeito das responsabilidades individuais para com os sentimentos, a sociabilidade humana, e a degradação das relações ecossistêmicas em geral. Com isso, soluções simplesmente estúpidas, emitidas por lideranças desqualificadas, acabam se naturalizando e arrastam todas as formas de vida no mesmo frenesi: aquecimento global, pandemias, guerras, migrações em massa, racismo, xenofobia, golpismo, fascismo, bolsonarismo e o que mais se vê por aí. Então, e no rumo desta conversa, resta crer que precisamos, não apenas desmascarar aqueles enganadores, como também, e principalmente, encontrar e valorizar outro tipo de liderança. Precisamos de pessoas com propostas e interpretações consistentes, que aguentem críticas e que, uma vez confirmadas em seus fundamentos,  agreguem universalidade capaz de mobilizar todas as forças disponíveis para enfrentamento dos problemas vitais que nos ameaçam. Podem ser soluções simples? Sim, melhor que sejam. Mas desde que venham da mente de pessoas geniais. Vejam que Darwin estabeleceu ligações de parentesco entre todos os organismos, ligando o tempo evolutivo às condições do ambiente, ele mudou nossa compreensão sobre a vida. Vejam que Einstein uniu relações entre o tempo, espaço, energia e matéria numa equação linear tão simples que possui apenas um parâmetro e duas incógnitas. Ele mudou nossa compreensão do universo e da eternidade. E vejam que o Lula resumiu o drama da crise planetária ao tratamento de apenas uma única variável. Ele disse, e agora passou a ser óbvio: precisamos enfrentar a desigualdade, em todas as suas formas. E isso pode mudar nossa compreensão a respeito do que nos cabe fazer. O discurso de Lula na 78º Assembleia Geral da ONU, aplaudido por lideranças de todos os países do mundo, indica que ali ocorreu confluência entre a mensagem correta, enunciada por pessoa excepcional, no momento certo. Uma proposta simples para um problema assustadoramente complexo. Agora resta a todos que o escutaram e entenderam, buscar lucidez, energia e coragem para colaborar na construção da força e da indignação necessárias ao enfrentamento e superação das desigualdades que alimentam a crise global, a xenofobia, a misoginia, a aporofobia, o ecocídio, as guerras, o degelo das calotas polares e a emergência do fascismo. Ou o fazemos ou possivelmente perderemos os caminhos, proposições e contribuições de Darwin, Einstein, Copérnico, Galileu e tantos gênios, para o brilho e a elevação do espírito humano. *Engenheiro Agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção. Foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio  e presidente da AGAPAN. Faz parte da coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e é colaborador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, do Movimento Ciência Cidadã e da UCSNAL. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A utilidade dos kids pretos, verdes e amarelos

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A utilidade dos kids pretos, verdes e amarelos
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De MOISÉS MENDES* Os generais Augusto Heleno e Ridauto Lúcio Fernandes poderiam se sentar um dia à sombra de uma árvore do buriti, no meio do cerrado, e conversar sobre o que fizeram como militares com sólida formação para ações que exigem bravura e preparo técnico fora do comum. Augusto Heleno poderia começar dizendo que, no depoimento à CPI do Golpe, há poucos dias, deu uma informação antes de qualquer outra, para dizer quem era. Informou que fez cursos de paraquedismo, de guerra na selva e de educação física e ainda se dedicou a treinamento de mestre de saltos de paraquedas, o que é um acréscimo em relação ao primeiro item. Parecem informações irrelevantes, como quando alguém diz que foi escoteiro e fez curso de primeiros socorros na floresta, mas nesse caso não é. Heleno quis deixar claro que sua carreira começa com uma base de soldado de luta, que tem preparo para quaisquer enfrentamentos e guerras. Foi assim que, no topo, chegou ao posto de gestor das tropas brasileiras que estiveram no Haiti como interventoras em nome da ONU. Mas o general Heleno, em 45 anos de Exército, nunca participou de nada relevante no Brasil para o qual foi preparado como saltador de paraquedas e soldado das selvas. Se tivesse participado, teria dito na CPI. Heleno diria ao colega dos kids pretos que foi, na verdade, um oficial de gabinete, desde que em 1974, assumiu a ajudância de ordens do então ministro do Exército Silvio Frota. O resto todo mundo sabe. Ridauto Lúcio Fernandes contaria ao ex-chefe do GSI que foi um kid preto esforçado e que, nessa área de formação para ações especiais, foi mais longe do que Heleno. Tem técnicas de militar de elite. Inteligência, agilidade, força física, discernimento, capacidade de manter o planejamento e a execução de ações perigosas sob sigilo. São as virtudes de um kid preto, das forças especiais do Exército. Ridauto diria a Heleno, apenas para reafirmar, porque ele já sabe, que Mauro Cid, Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos também são kis pretos. E que, no 8 de janeiro, ele estava lá na Praça dos Três Poderes. E iriam conversando, até que chegariam à conclusão, mesmo que sem nada a dizer a respeito, que nunca deram saltos de paraquedas em áreas de conflito, nunca participaram de guerras como soldados, nunca defenderam o Brasil de nenhuma invasão. Heleno poderia dizer que a situação no Haiti era de guerra civil, mas o outro diria que não vale, até porque o Haiti não é aqui, e as intervenções brasileiras lá sempre foram muito controversas. Ridauto, de quem se procura e nada se encontra de importante que o habilite a ser reconhecido como um militar especial, nada teria a dizer a Heleno sobre suas ações especiais antes de 8 de janeiro. Ambos iriam concluir que saltaram de paraquedas, deram tiros, mantiveram operações secretas em sigilo, esforçaram-se para vencer terríveis inimigos, mas sempre em treinamentos, em situações simuladas. Heleno, que já se definiu várias vezes como um frasista jocoso quando ataca o Supremo e as instituições, tem um currículo que o vincula hoje muito mais a uma tentativa de golpe, e por isso foi depor na CPI, do que a atos de bravura. E Ridauto, preparado para enfrentar terroristas, estava ao lado deles no 8 de janeiro. Foi treinado para agir em silêncio em ações perigosas, mas fez vídeos do que via e ajudava a acontecer em Brasília naquele dia. Estava ali, ao lado de terroristas, um general que já havia se apresentado nas redes sociais como um soldado disposto a dar a vida pelo país. A árvore do buriti seria testemunha de uma conversa entre duas figuras preocupadas em identificar o que teriam feito de útil como militares habilitados para a guerra. O que kids pretos, verdes e amarelos fizeram até hoje como guardiões do país? Até uma árvore sabe. Ao final da conversa, como consolo, poderiam dizer um ao outro que estiveram sempre de prontidão, inclusive para golpes, e isso é o que importa. Na hora de ir embora, bateriam continência e gritariam às gargalhadas: selva!!! *Jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas 'Todos querem ser Mujica' (Editora Diadorim). Publicado no Blog do Moisés Mendes. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado. As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

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Caso Marielle Franco: inquérito é enviado ao STJ por suspeita de envolvimento de conselheiro do TCE-RJ

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Caso Marielle Franco: inquérito é enviado ao STJ por suspeita de envolvimento de conselheiro do TCE-RJ
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O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transferência do foro acontece pela suspeita de envolvimento de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As informações são do jornal O Globo. O conselheiro Domingos Brazão foi citado na delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que está preso por envolvimento no assassinato. A Justiça do Rio de Janeiro já havia recebido uma denúncia contra Brazão, em março, por tentativa de atrapalhar as investigações, mas rejeitou. De acordo com a apuração, ao passar para o STJ a investigação será federalizada e a atuação da Polícia Federal (PF) no caso será ampliada. A PF voltou a atuar nas investigações no início do ano por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Domingos Brazão retornou ao TCE como conselheiro em março deste ano. Ele estava afastado desde 2017, quando foi preso por suspeita de corrupção na Operação Quinto do Ouro, que investigou desvios para favorecer membros do órgão. O conselheiro também já foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio Janeiro (Alerj), em 2007 e 2008. Ele é apontado como chefe de um clã que inclui o deputado federal Chiquinho Brazão, o deputado estadual Manoel Brazão e o vereador Waldir Brazão. Foto: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

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