Da Redação*
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais e empresas do agronegócio afetados por eventos climáticos extremos ou por consequências econômicas de conflitos internacionais. A proposta é considerada uma das principais preocupações da equipe econômica do governo Lula, que estima impacto de até R$ 817 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 13 anos.
A votação ocorreu após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter a matéria na pauta apesar dos pedidos do governo para adiar a análise. Durante a sessão, Alcolumbre reconheceu que o projeto não contava com apoio do Executivo, mas afirmou que havia assumido compromisso de levar o tema ao plenário.
Como o texto recebeu alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Recursos do pré-sal e outros fundos
Pela proposta, poderão aderir à renegociação produtores rurais que comprovem perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os prejuízos deverão estar relacionados a fenômenos como secas, enchentes, geadas, granizo e vendavais ou à queda dos preços agrícolas provocada por conflitos internacionais.
Os financiamentos poderão utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento será de dez anos, incluindo três anos de carência.
O projeto também autoriza o uso de verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global das operações ficará a cargo do Poder Executivo.
Outras propostas preocupam governo
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que eleva para R$ 13,6 mil o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.
Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. A proposta ainda precisará passar por novas etapas de tramitação, mas já provoca debates entre especialistas sobre seus possíveis efeitos na condução da política monetária e da política de juros do país.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: arte criada pela redação com uso de IA
