Da Redação*
Legalizadas por Temer, liberadas sem controle durante Bolsonaro e regulamentadas no governo Lula somente após forte resistência do lobby das apostas, as bets se transformaram em uma das maiores máquinas de transferência de renda dos mais pobres para grandes grupos econômicos da história recente do Brasil.
O escândalo do sigilo de até cem anos imposto pelo Ministério da Fazenda aos documentos relativos à autorização de funcionamento das casas de apostas expôs mais do que um problema de transparência. Ele iluminou uma contradição que há muito tempo deveria estar no centro do debate público: afinal, o Brasil pretende combater os efeitos devastadores das apostas online ou pretende transformá-las em mais uma fonte permanente de arrecadação para os cofres públicos?
A rápida revogação da medida foi correta. Mas a pergunta continua sem resposta: por que um setor que movimenta bilhões de reais, afeta milhões de famílias e desperta suspeitas recorrentes de infiltração do crime organizado precisaria de qualquer grau de opacidade?
O problema, porém, vai muito além do sigilo.
As bets representam talvez a mais agressiva transferência de renda dos pobres para o grande capital já promovida por uma política pública no Brasil recente. Os recursos que alimentam as plataformas não surgem do nada. Eles saem do orçamento doméstico, do consumo das famílias, da poupança, das aposentadorias e, em muitos casos, dos recursos destinados à própria sobrevivência cotidiana.
Como chegamos até aqui
As apostas esportivas eletrônicas foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018.
A legislação criou a modalidade conhecida como aposta de quota fixa, na qual o apostador conhece antecipadamente quanto receberá caso acerte o resultado. É o modelo utilizado pelas plataformas de apostas esportivas: a empresa estabelece previamente as chamadas odds ou cotações para cada resultado possível e o prêmio é calculado a partir delas.
Na prática, a lei abriu as portas para um gigantesco mercado de apostas online.
O problema é que a autorização veio desacompanhada da regulamentação necessária. Durante todo o governo de Jair Bolsonaro, o setor cresceu sem regras efetivas, sem fiscalização compatível com seu tamanho e sem tributação adequada. A porteira foi aberta, mas o Estado permaneceu ausente.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, encontrou um mercado bilionário funcionando praticamente sem controle.
Ainda naquele primeiro ano, o governo encaminhou ao Congresso a proposta de regulamentação e tributação das apostas. O processo, entretanto, enfrentou forte resistência parlamentar e intensa pressão do setor. A regulamentação só foi aprovada no final de 2023, por meio da Lei nº 14.790, e sua implementação efetiva ocorreu ao longo de 2025.
A demora não foi acidental.
As bets construíram um dos mais poderosos esquemas de lobby atualmente em atividade em Brasília. Clubes de futebol, federações esportivas, emissoras de televisão, influenciadores digitais, agências de publicidade e empresas de comunicação passaram a receber recursos do setor. Criou-se uma poderosa rede de interesses econômicos capaz de influenciar o debate público e dificultar iniciativas regulatórias.
A própria atuação do setor junto ao Congresso e a diferentes órgãos do Executivo ainda precisa ser mais bem esclarecida. O episódio do sigilo dos processos de autorização mostra que há perguntas importantes sem resposta.
Uma máquina de arrecadação construída sobre perdas privadas
Os defensores das bets costumam destacar a arrecadação tributária produzida pelo setor.
Mas é preciso perguntar de onde vem esse dinheiro.
Segundo dados da Receita Federal divulgados pela imprensa, a arrecadação tributária associada ao setor de apostas alcançou cerca de R$ 4,5 bilhões entre janeiro e abril de 2026, mais que o dobro dos R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. O governo já autorizou a operação de aproximadamente 187 marcas de apostas. Em 2025, o mercado regulado movimentou mais de 25 milhões de apostadores e registrou receita bruta de R$ 36,9 bilhões. Os números impressionam, mas revelam sobretudo a velocidade com que uma atividade de alto potencial destrutivo se consolidou no país.
Os números impressionam, mas eles representam apenas a face visível do problema.
O Banco Central revelou que, apenas em agosto de 2024, cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram transferências via Pix para empresas de apostas. Mais alarmante ainda: aproximadamente R$ 3 bilhões foram transferidos naquele único mês por beneficiários do Bolsa Família para plataformas de apostas.
O dado desmonta um dos principais argumentos do setor.
Não estamos diante de uma atividade frequentada apenas por pessoas de alta renda. Pelo contrário. Uma parcela significativa dos recursos movimentados pelas bets vem justamente dos segmentos mais vulneráveis da população.
Em outras palavras: parte do dinheiro destinado ao combate à pobreza está sendo drenada para empresas que lucram vendendo a ilusão do enriquecimento rápido.
O cassino dentro do celular
Durante décadas, o Brasil tratou o álcool e o tabaco como questões de saúde pública. Com as apostas online, parece repetir o erro de considerar um problema sanitário apenas como uma oportunidade de arrecadação.
Psiquiatras, psicólogos e pesquisadores classificam a dependência em jogos de azar — a ludopatia — como um transtorno capaz de produzir consequências devastadoras.
Endividamento, depressão, ansiedade, perda de patrimônio, ruptura familiar, comprometimento da vida profissional e sofrimento psíquico tornaram-se relatos cada vez mais frequentes.
A diferença é que as bets possuem uma característica particularmente perigosa.
Elas estão disponíveis vinte e quatro horas por dia no aparelho que o usuário carrega no bolso.
O cassino deixou de ser um lugar físico.
Ele passou a acompanhar o apostador para todos os lugares.
Além disso, as plataformas utilizam mecanismos sofisticados de estímulo comportamental: notificações constantes, bônus de entrada, recompensas, promoções, apostas instantâneas e sistemas projetados para manter o usuário conectado pelo maior tempo possível.
Não se trata apenas de entretenimento.
Trata-se de um modelo de negócios baseado na repetição contínua do comportamento de aposta.
Famílias arruinadas
Os impactos sociais dessa indústria já começam a aparecer em todo o país.
Tribunais registram processos envolvendo perdas patrimoniais expressivas associadas à dependência em apostas. Em decisão recente, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a ludopatia de um consumidor e condenou uma plataforma a indenizá-lo pelos prejuízos sofridos.
Reportagens publicadas nos últimos anos relatam casos de trabalhadores que perderam economias acumuladas durante décadas, aposentados que comprometeram sua renda mensal, pessoas que venderam veículos e imóveis para quitar dívidas e famílias que passaram a depender de empréstimos para sobreviver.
Nem todos esses dramas chegam às manchetes.
Muitos permanecem escondidos pela vergonha, pelo medo ou pelo estigma.
Mas eles existem.
E tendem a crescer.
Entre a arrecadação e a proteção da sociedade
É compreensível que um governo pressionado por restrições fiscais veja nas bets uma fonte de arrecadação.
O problema surge quando a necessidade de receitas passa a competir com a obrigação de proteger a população.
O Estado brasileiro combate o tabagismo, restringe a publicidade de bebidas alcoólicas, controla medicamentos potencialmente perigosos e impõe limites a atividades capazes de causar danos coletivos.
Por que deveria agir de forma diferente diante de uma atividade cujo modelo de negócios depende justamente das perdas dos seus clientes?
A resposta mais frequente é que a proibição não funciona.
Talvez.
Mas a ausência de controle tampouco funciona.
E os números já demonstram isso.
O futebol capturado pelas apostas
Poucas atividades econômicas conseguiram capturar tão rapidamente um espaço social tão relevante quanto o futebol brasileiro.
Em poucos anos, clubes, campeonatos, transmissões esportivas, influenciadores e comentaristas passaram a depender financeiramente das casas de apostas.
A publicidade das bets tornou-se praticamente onipresente.
A mensagem transmitida diariamente é simples: apostar seria uma forma moderna, divertida e legítima de ganhar dinheiro.
Não é.
Aposta não é investimento.
Não é trabalho.
Não é geração de riqueza.
É uma atividade baseada na transferência estatisticamente previsível de recursos dos muitos que perdem para os poucos que ganham.
O caminho necessário
Diante desse cenário, a discussão sobre a proibição das apostas online deixou de ser uma posição marginal.
Ela passou a ser defendida por especialistas em saúde pública, entidades de defesa do consumidor e setores da sociedade civil preocupados com os efeitos da expansão desenfreada das bets.
Se o país não estiver disposto a avançar para a proibição, ao menos deveria adotar uma regulação extremamente rigorosa.
Isso inclui:
- limites mensais de apostas vinculados à renda comprovada do usuário;
- proibição do uso de crédito para apostas;
- bloqueio automático para beneficiários de programas sociais;
- restrições severas à publicidade;
- vedação de publicidade voltada a crianças e adolescentes;
- limitação dos patrocínios esportivos;
- auditorias independentes obrigatórias;
- transparência integral dos processos de autorização;
- mecanismos automáticos de proteção a jogadores compulsivos;
- investigação aprofundada sobre a atuação do lobby das bets no Congresso e em órgãos do Executivo.
Nenhum cidadão deveria poder apostar valores incompatíveis com sua renda.
Da mesma forma que existem limites para operações financeiras e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, devem existir barreiras capazes de impedir que famílias inteiras sejam empurradas para o endividamento por uma indústria que lucra justamente com a perda dos seus clientes.
O Estado não pode lucrar com a ruína
O Brasil aboliu os cassinos em 1946 porque reconheceu seus efeitos sociais nocivos.
O que as bets fizeram foi reconstruir milhões de cassinos dentro dos telefones celulares dos brasileiros.
O dinheiro recolhido em impostos pode parecer atraente no curto prazo.
Mas o custo social aparece depois: nos consultórios de saúde mental, nos programas de assistência social, no aumento do endividamento familiar, na perda de patrimônio e na deterioração das condições de vida de milhões de pessoas.
O episódio do sigilo de cem anos serviu para iluminar um problema maior.
A verdadeira questão não é apenas saber quem recebeu autorização para explorar a jogatina.
A questão é por que o Brasil continua permitindo que uma atividade de enorme potencial destrutivo se expanda em ritmo acelerado enquanto o Estado se contenta em contabilizar a arrecadação.
O país precisa decidir se as bets serão tratadas como um negócio comum ou como aquilo que efetivamente são: um problema de saúde pública, de proteção social e de defesa da economia popular.
*Redator: BTC
Ilustração da capa: Bets: uma epidemia social – Imagem gerada por IA ChatGPT
Fontes e referências
BRASIL. Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e cria a modalidade de apostas de quota fixa. Brasília: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Regulamenta a exploração comercial das apostas de quota fixa e estabelece regras de tributação e fiscalização do setor. Brasília: Presidência da República, 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Levantamento sobre transações Pix destinadas a plataformas de apostas eletrônicas. Brasília, 2024.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria de Prêmios e Apostas. Lista de operadores autorizados a atuar no mercado regulado de apostas de quota fixa. Brasília, atualização de maio de 2026.
SENADO FEDERAL. Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPI das Bets). Relatórios, notas técnicas e audiências públicas. Brasília, 2024-2025.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Dados de arrecadação tributária do setor de apostas divulgados à imprensa em 2026.
TEIXEIRA, Pedro S. Bets já recolhem em impostos valor semelhante ao arrecadado com tabaco e agricultura. Folha de S.Paulo, 2026.
VALFRÉ, Vinícius. Ministério da Fazenda impõe sigilo a processos de autorização de casas de apostas. Folha de S.Paulo, 2026.
GASPARI, Elio. Sigilo para a jogatina. Folha de S.Paulo, 9 jun. 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Decisão judicial reconhecendo ludopatia e determinando indenização a apostador por prejuízos decorrentes de dependência em jogos de azar. Porto Alegre, 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Reportagens sobre regulamentação das apostas esportivas, tributação do setor e impactos sociais das bets. Brasília, 2023-2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estudos e notas técnicas sobre a utilização do Pix em plataformas de apostas eletrônicas. Brasília, 2024-2025.
Nota da redação
Os dados utilizados neste artigo foram obtidos a partir de legislação federal, documentos oficiais do Banco Central, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Senado Federal e decisões judiciais, além de reportagens publicadas por veículos de imprensa de circulação nacional. Os números citados referem-se às informações disponíveis até junho de 2026.
