Será na manhã do dia 24 de junho que o plenário do Superior Tribunal Militar (STM) julgará se o tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo participará ou não do julgamento que pode retirar o ex-presidente Jair Bolsonaro a patente de capitão do Exército. A defesa de Bolsonaro entrou com um pedido de suspeição do brigadeiro Joseli, um dos ministros do STM, alegando que ele poderia ser parcial no julgamento por ter sido o comandante do avião presidencial nos governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Em decisão monocrática, a presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha negou o pedido da defesa de Bolsonaro. E a tendência é que seja seguida pela maioria.
Difícil que tribunal se volte contra vice
Joseli é hoje o vice-presidente do STM. Parece difícil que o tribunal se volte contra seu próprio vice que, inclusive, foi anteriormente presidente do STM. Assim, o mais provável é que o julgamento “por indignidade” (assim se chama) de Jair Bolsonaro venha a ter a participação de todos os 15 ministros. São cinco ministros civis, incluindo a presidente, Elizabeth Guimarães, e dez militares, entre eles o brigadeiro Joseli.
Base foram duas entrevistas
A base do pedido da defesa de Bolsonaro foram duas entrevistas dadas pelo brigadeiro em 2023, quando presidia o STM. Numa delas, ele defendia “pacificação com o governo Lula”. Na outra, dizia que o tribunal iria punir “militares que cometeram crimes no 8/1”. Para Elizabeth Guimarães, isso seria insuficiente para determinar uma suspeição. “Os motivos elencados pela parte requerente carecem, absolutamente, de pertinência para respaldar a suspeição”, decidiu a presidente do STM. Não houve, segundo ela, “uma demonstração fática” da suspeição.
Código detalha casos de suspeição
Elizabeth detalha os pontos previstos no artigo 38 do Código de Processo Penal Militar que caracterizariam suspeição: ser “amigo íntimo ou inimigo” das partes; se o cônjuge ou parente estiver no processo ou sustentar demanda nele; se tiver dado parte do crime ou aconselhado o réu; se for herdeiro ou credor de alguma das partes ou presidente de alguma empresa ligada a elas.
Nada disso
A ministra afirma que os argumentos da defesa não se encaixam em nada disso. E diz ainda que o pedido da defesa também não fundamenta qual parte do Código Penal Militar está invocando para pedir a suspeição. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes”, decidiu.
Comandante
Na sua decisão, a presidente do STM nem entra nisso. Mas é até provável que o brigadeiro, ao ter comandado por muito tempo a aeronave de Lula e Dilma tenha desenvolvido bom relacionamento com eles. Mas isso não o tornaria necessariamente “amigo íntimo” de ambos nem “inimigo” de Bolsonaro.
Esperneio
Assim, o pedido seria, na avaliação de bastidores, um “esperneio” da defesa do ex-presidente. Uma tática para vir a gerar algum tipo de questionamento acerca da decisão. Até porque Joseli é somente um entre 15 ministros. Não será, portanto, o brigadeiro quem decidirá sozinho sobre Bolsonaro.
Empate
Há, porém, uma hipótese a ser considerada. Ninguém arrisca como o STM irá se comportar quando for efetivamente julgar Jair Bolsonaro. Há quem avalie que o tribunal está dividido. Se votarem 14 em vez dos 15 ministros, em tese fica a possibilidade um empate no julgamento. E, no caso de empate, a decisão é a favor do réu.
Moral
É preciso entender o que irá julgar o STM. No caso, trata-se mais de um julgamento moral. Por isso, é chamado de julgamento “por indignidade”. O tribunal militar não tem o poder de desfazer a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O que irá julgar é se ele é digno de manter a patente.
Dois anos
Como prática, o STM costuma condenar todo militar que tenha tido condenação, na Justiça civil, maior do que dois anos. Mas isso não é automático. O julgamento irá dizer como o meio militar avalia a condenação do STF. E, então, até onde ainda estaria disposto a eventuais contestações políticas.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Tendência é manter brigadeiro no julgamento | STM
