A aprovação da PEC que acaba com a Escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial representa uma das maiores vitórias da classe trabalhadora brasileira desde a Constituição de 1988. Após décadas de luta do movimento sindical, das centrais sindicais e dos movimentos populares, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, em dois turnos, uma proposta que enfrenta uma das formas mais brutais de exploração do trabalho no Brasil.
Foram 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários no primeiro turno. No segundo, 461 votos favoráveis contra 19 contrários. O texto estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e impede redução salarial.
Essa conquista não nasceu da boa vontade do Congresso Nacional. Ela é fruto direto da pressão popular. Foi a mobilização dos trabalhadores nas ruas, nas redes sociais, nos sindicatos e nos locais de trabalho que tornou impossível ignorar o tema. O povo brasileiro cansou de jornadas desumanas que roubam o tempo de convivência familiar, destroem a saúde mental e física e transformam a vida em um ciclo permanente entre trabalho, cansaço e sobrevivência.
Também é impossível ignorar o papel central do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na construção dessa vitória. O governo assumiu a pauta politicamente, articulou sua base e compreendeu que reduzir a jornada de trabalho é uma medida civilizatória, alinhada às transformações do mundo do trabalho e à necessidade de devolver dignidade à classe trabalhadora brasileira.
A aprovação da PEC desmonta outra grande mentira propagada pelo mercado financeiro e pela extrema direita: a de que direitos trabalhistas “quebram a economia”. Esse mesmo discurso foi usado contra férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, licença maternidade e praticamente toda conquista social da história brasileira. Foi assim inclusive no período da luta pelo fim da escravidão, quando setores da elite econômica afirmavam que abolir o trabalho escravo destruiria a economia do país. Sempre que os trabalhadores e os setores populares avançam em direitos, os grupos mais conservadores anunciam o caos econômico. E a história mostra que sempre estiveram do lado errado.
O debate sobre o fim da Escala 6×1 também revelou algo importante: a direita brasileira continua profundamente subordinada aos interesses empresariais mais atrasados do país. Partidos como Novo e Missão orientaram suas bancadas contra a PEC, posicionando-se explicitamente contra a redução da jornada de trabalho e contra melhores condições de vida para milhões de trabalhadores brasileiros.
Mais grave ainda foi a postura de parlamentares bolsonaristas e de extrema direita que tentaram sabotar a proposta até os últimos momentos. Muitos perceberam que votar contra uma medida tão popular poderia ter um enorme custo eleitoral e recuaram por conveniência política — não por convicção. O próprio presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, admitiu publicamente que o partido orientaria voto favorável mesmo sendo contrário à proposta, numa tentativa de evitar que o governo Lula colhesse sozinho os frutos políticos da medida.
Mas alguns decidiram mostrar claramente de que lado estão.
No Rio Grande do Sul, votaram contra os trabalhadores deputados como Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSD), Marcel van Hattem (Novo), Maurício Marcon (PL) e Sérgio Turra (PP). Enquanto milhões de brasileiros lutam para sobreviver trabalhando seis dias por semana, esses parlamentares escolheram defender os interesses de setores empresariais que lucram justamente com a superexploração da mão de obra.
A extrema direita brasileira gosta de se apresentar como defensora “do povo”, mas nos momentos decisivos sempre escolhe o lado do patrão contra o trabalhador. Foi assim na Reforma Trabalhista de Michel Temer, que precarizou relações de trabalho e enfraqueceu direitos históricos. Foi assim também na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que dificultou a aposentadoria de milhões de brasileiros e obrigou trabalhadores a permanecer mais tempo no mercado de trabalho em condições cada vez mais precárias. E agora se repete no debate sobre a jornada de trabalho.
A aprovação na Câmara, porém, não encerra a luta. A PEC ainda precisa passar pelo Senado Federal, e já existe uma forte movimentação de setores empresariais e da oposição conservadora para adiar a votação. O objetivo é claro: empurrar a decisão para depois das eleições, permitindo que parlamentares escondam sua posição real até garantirem a própria reeleição.
Por isso, a mobilização popular precisa continuar.
Nenhum direito trabalhista foi conquistado sem luta. A jornada de oito horas, o descanso semanal, as férias e o décimo terceiro nasceram da organização coletiva da classe trabalhadora. O fim da Escala 6×1 também será consolidado assim: com pressão popular, mobilização sindical e participação ativa dos trabalhadores.
A aprovação dessa PEC representa mais do que uma mudança na legislação trabalhista. Ela simboliza a disputa entre dois projetos de país: de um lado, o projeto que enxerga o trabalhador apenas como instrumento de lucro; do outro, o projeto que entende que desenvolvimento econômico só faz sentido quando melhora concretamente a vida do povo.
A luta continua. Mas a classe trabalhadora brasileira conquistou uma vitória histórica — e mostrou que, quando o povo se organiza, até os mais poderosos precisam recuar.
Foto de capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
