Da Redação*
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta sexta-feira (29) uma dura manifestação contra a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. Em nota oficial, o Palácio do Planalto criticou integrantes da família Bolsonaro por buscarem apoio estrangeiro para interferir em temas internos do Brasil e afirmou que a soberania nacional não será submetida a pressões externas.
A reação ocorreu um dia após o anúncio do governo de Donald Trump e poucos dias depois de uma reunião entre o senador Flávio Bolsonaro e o presidente norte-americano na Casa Branca.
Segundo a nota, o Estado brasileiro mantém combate permanente contra facções criminosas e milícias, mas considera inadequada a equiparação dessas organizações ao terrorismo internacional. O governo argumenta que PCC e Comando Vermelho atuam movidos por interesses econômicos ligados ao tráfico de drogas e armas, enquanto organizações terroristas internacionais costumam ter motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Críticas a interferências externas
O texto também direciona críticas a integrantes do bolsonarismo, acusados de buscar apoio estrangeiro para pressionar instituições brasileiras. A nota afirma ser “deplorável” que membros da família Bolsonaro tenham viajado aos Estados Unidos para defender medidas que poderiam resultar em interferência sobre decisões internas do país.
O governo sustenta que a segurança pública é uma prioridade nacional e que o enfrentamento ao crime organizado vem sendo ampliado por meio de novas legislações, operações policiais e ações de inteligência. O comunicado cita ainda o programa federal de combate às facções e milícias e destaca a aprovação recente de leis que aumentaram penas para integrantes dessas organizações.
Ao mesmo tempo, a administração Lula reafirma disposição para manter cooperação internacional com diversos países, inclusive os Estados Unidos, em áreas como combate à lavagem de dinheiro, tráfico de armas e atuação transnacional de grupos criminosos.
Defesa da soberania nacional
O ponto central da manifestação, entretanto, é a defesa da autonomia brasileira na definição de suas políticas de segurança e de sua legislação. O governo alerta que medidas unilaterais adotadas por outros países podem gerar impactos sobre a economia nacional, o sistema financeiro e mecanismos brasileiros de inovação, além de dificultar o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.
Para o Planalto, eventuais classificações impostas sem negociação podem produzir efeitos contraproducentes no combate ao crime organizado e abrir espaço para ingerências externas em assuntos que cabem exclusivamente ao Estado brasileiro.
Na conclusão da nota – leia abaixo, na íntegra – , o governo reafirma que o Brasil é uma nação soberana e que decisões sobre enquadramento jurídico de organizações criminosas devem ser tomadas pelas instituições brasileiras, de acordo com as leis nacionais e a Constituição.
Governo Federal do Brasil – Nota à Imprensa
* Redator: Solon Saldanha
Capa: ilustração criada pela redação com o uso de IA
