Da REDAÇÂO
Presidente reage ao Congresso e afirma: “cada macaco no seu galho”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou nesta quarta-feira (2) sua decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Lula, a medida é necessária para garantir que o Executivo siga com poderes constitucionais para governar.
— O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. […] O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo — declarou Lula em entrevista à TV Bahia.
A decisão de Lula ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a votação do projeto que anulava os decretos, mesmo após um acordo prévio construído com o governo. Segundo Lula, a ação do Congresso rompeu esse entendimento e exigiu uma resposta institucional.
Governo aciona STF para garantir prerrogativas constitucionais
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na terça-feira (1º) a ação no STF alegando que o Congresso extrapolou suas funções ao derrubar decretos presidenciais sem indícios de ilegalidade. O argumento se baseia no artigo 153 da Constituição, que determina que compete ao Executivo instituir e regular impostos como o IOF.
Em declaração pública, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é “eminentemente jurídica” e que o governo foi surpreendido pela decisão da Câmara:
— Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Estávamos na mesa, imaginávamos que havia encaminhamento definido e fomos surpreendidos.
Polarização ou governabilidade?
Em meio à crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reagiu nas redes sociais. Disse que “não cabe ao presidente reforçar a polarização entre nós contra eles” e que as instituições devem atuar com respeito mútuo. Lula, por sua vez, rebateu a interpretação de rompimento:
— O presidente da República não rompe com o Congresso. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.
Disputa de narrativas e projetos
A disputa entre Executivo e Legislativo se acirra em meio às discussões sobre a necessidade de aumento de arrecadação para cumprir as regras fiscais. A elevação das alíquotas do IOF seria um dos instrumentos para equilibrar o orçamento sem cortes em áreas sociais. A derrubada dos decretos, para o governo, favorece os mais ricos e compromete a agenda econômica.
O PSOL também ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, alegando que o Congresso feriu o princípio da separação de Poderes. O ministro Alexandre de Moraes será o relator das duas ações.
Governo evita escalada e mantém aposta no diálogo
Apesar da judicialização, o ministro Haddad disse que segue aberto ao diálogo e que ainda não obteve retorno do telefonema feito a Hugo Motta. Ele evitou comentar sobre possíveis retaliações no Congresso, como o adiamento da votação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil:
— A pergunta à Suprema Corte é simples: houve ilegalidade? É tudo parte da democracia. Nada está fora do ritual.
Lula destaca conquistas e visita Bahia no Dois de Julho
Durante visita à Bahia para as comemorações do bicentenário do Dois de Julho, que marca o vitória das forças da Bahia sobre as forças portuguêsas e a consolidação da Independência do Brasil, Lula ressaltou conquistas do governo como a redução do desemprego, a queda da pobreza extrema e o aumento da massa salarial. Ele assinou decreto que institui o Dois de Julho como “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”:
— O povo não sabe o que é o Dois de Julho. Pensa que é festa junina. É uma festa da bravura.
Foto da capa: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Caminhada do Dois de Julho. Salvador – BA Foto: Ricardo Stuckert / PR
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