Da Redação*
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um programa especial de renegociação de débitos para empresas ligadas ao setor de armas e munições. A proposta beneficia fabricantes, importadores, exportadores e comerciantes do segmento, permitindo condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias.
O texto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e prevê descontos sobre juros, multas e encargos legais. Em algumas modalidades de pagamento, os abatimentos podem chegar a 100% desses valores, especialmente para empresas que optarem pela quitação do principal à vista.
Benefícios e tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e ainda precisará ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Somente depois dessa etapa o projeto poderá seguir para apreciação do Senado.
Pelas regras previstas, as empresas interessadas deverão pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida. O saldo restante poderá ser parcelado, com reduções expressivas nos encargos acumulados, dependendo da modalidade escolhida.
Críticas ao projeto
A iniciativa gerou questionamentos de especialistas e integrantes da base governista. Os críticos argumentam que a medida surge em meio às discussões sobre o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de ampliar a arrecadação para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
O ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que a proposta reduz receitas em um momento considerado delicado para as finanças públicas. Segundo ele, o projeto representa mais um exemplo da atuação de parlamentares alinhados aos interesses do setor armamentista.
Ótimos exemplos
O deputado Marcos Pollon teve, apenas em 2026, duas recomendações de suspensão por 60 dias dadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, devido à péssima conduta. O deputado Paulo Bilynskyj, em 2020, esteve envolvido na morte de uma namorada a tiros, dentro do seu apartamento, algo nunca bem esclarecido. E acumulou uma série de processos administrativos durante sua carreira como delegado da Polícia Civil.
* Redator: Solon Saldanha
Capa: Fotomontagem de Pollon (E) e Bilynskyj (D). Créditos: Câmara e arquivo pessoal
