Da Redação*
A ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas e organizações vinculadas a elas pode provocar uma perda anual de arrecadação entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões, segundo estimativas atribuídas ao governo federal. A medida está prevista na PEC 5/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado.
A proposta amplia os benefícios tributários já existentes e estende a imunidade para aquisições realizadas por instituições como creches e comunidades terapêuticas – essas últimas majoritariamente evangélicas – ligadas a organizações religiosas. De acordo com os cálculos divulgados, o impacto financeiro pode superar o valor destinado ao custeio das universidades federais brasileiras.
Debate sobre impacto fiscal
A dimensão da renúncia tributária chamou a atenção de especialistas e representantes da área da educação. O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, destacou nas redes sociais que o valor estimado para a desoneração ultrapassa o custeio anual das universidades federais.
Se aprovada pelo Senado e sancionada, a proposta permitirá que instituições beneficiadas adquiram bens e serviços sem a incidência de determinados tributos. Durante a tramitação na Câmara, parlamentares da oposição alertaram para a possibilidade de utilização do benefício em compras de alto valor.
A PEC teve origem em iniciativa apresentada pelo senador Marcelo Crivella (Republicanos), que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, liderada por Edir Macedo. O texto chegou ao Senado no início de junho e aguarda definição sobre o início de sua tramitação nas comissões da Casa.
Educação e preocupação com recursos
Pesquisadores da área educacional avaliam que novas renúncias tributárias podem dificultar a ampliação dos investimentos previstos no Plano Nacional de Educação para o período de 2026 a 2036. Entre as metas aprovadas está o aumento do volume de recursos destinados ao setor.
O professor Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, observa que a expansão das isenções ocorre em um cenário de restrições orçamentárias enfrentadas por universidades e institutos federais. Segundo ele, qualquer redução na arrecadação tributária tende a pressionar os recursos disponíveis para políticas públicas.
Nos últimos anos, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) divulgaram manifestações apontando dificuldades financeiras e perda de capacidade de investimento das instituições federais.
Dados apresentados por essas organizações indicam redução dos recursos destinados ao custeio e aos investimentos em infraestrutura, laboratórios e manutenção das universidades, ao mesmo tempo em que cresce a demanda por expansão e qualificação do ensino público.
Críticas de estados e municípios
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também manifestou preocupação com os efeitos da proposta. Em nota divulgada recentemente, a entidade alertou para possíveis impactos sobre a arrecadação de tributos que financiam serviços públicos estaduais e municipais.
Segundo o comitê, o debate no Senado deve buscar equilíbrio entre o reconhecimento das atividades sociais desenvolvidas pelas instituições beneficiadas e a preservação da capacidade financeira dos entes federativos. Reduções adicionais na arrecadação acabam afetando, direta ou indiretamente, áreas como educação, saúde, saneamento e programas sociais.
A PEC ainda não tem data definida para votação no Senado. Após a análise dos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado sem alterações.
* Redator: Solon Saldanha
Capa: Ilustração criada pela redação com recursos de IA
