Resultados ambíguos da luta de classes devidos ao poder político desigual.
A crise brasileira verdadeira não é fiscal, nem monetária, nem de Dívida Pública. Estas são falsas crises manipuladas pelas classes dominantes, principalmente financeiras, que capturaram o Estado em seu próprio benefício estrangulando no mesmo movimento a Sociedade Civil. A crise brasileira verdadeira é a que se observa nas mudanças no Mundo do Trabalho e que se refletem em toda a vida social, por exemplo, pela corrente dos juros estratosféricos cobrados pela rede bancária. Aí é que se esconde um terrível presente e um futuro sombrio.
De fato, o Mundo do Trabalho, sob o efeito de grandes mudanças tecnológicas, experimenta uma crescente crise de desemprego industrial e rural que se aprofundou a partir de reformas institucionais que ocorrem desde o governo Dilma, e que se acentuaram nos governos Temer, Bolsonaro e do próprio Lula. O emprego formal na área específica do trabalho migrou para a sociedade na forma de subemprego e de um falso empreendedorismo individual, que não sustenta a si mesmo e muito menos a Previdência Social nos setores públicos e privado.
Com isso, se o orçamento fiscal não salvar a Previdência, os trabalhadores ficarão sem um suporte de vida quando chegar o momento de se aposentarem. Mas as classes dominantes recusam-se a aceitar o aumento de impostos para cobrir com recursos do orçamento fiscal os buracos crescentes do sistema previdenciário. Querem o contrário, ou seja, cortar os encargos financeiros do trabalho formal, para reduzir os custos trabalhistas das empresas, o que significa reduzir salários e limitar ainda mais as receitas previdenciárias oriundas de contribuições de patrões e de empregados para a Previdência privada.
Como também a Previdência pública está em crise fiscal, para sobreviver milhões de trabalhadores são obrigados a recorrer aos bancos, que, por sua vez, cobram juros de agiotagem das famílias de baixa renda, usando seu poder monopolista ou oligopolista para forçarem-nas a se manterem presas ao endividamento crescente. Este já alcança, em muitos casos, 80% da renda familiar em benefício de banqueiros e de rentistas. Em consequência, daqui a alguns anos, se é que esta já não seja a situação atual, milhões de trabalhadores estarão condenados à indigência e à miséria. Sua renda terá sido engolida pelos juros, que esgotarão sua capacidade de pagamento de comida e de remédios, assim como de serviços públicos como o de luz, caso não estejam, no caso do Rio, ligados pelos gatos da Light e. Quanto ao gás, terão que buscar acesso à madeira retirada da mata atlântica.
A taxa de juros estratosférica tem sido a forma corriqueira pela qual bilhões de reais expropriados de um número excepcionalmente grande de trabalhadores endividados irriga os cofres de uma minoria de bilionários. Estes são também os beneficiários da política de sustentabilidade da Dívida Pública, pelo estrangulamento do orçamento primário do Estado, onde se concentra a maioria das despesas de real interesse dos trabalhadores e do povo em geral.
O enfraquecimento da Previdência não foi efeito apenas do desenvolvimento tecnológico. Resultou, principalmente, de medidas neoliberais nos governos Temer e Bolsonaro, oriundas da mudança de correlação de forças entre as oligarquias econômicas, cada vez mais poderosas politicamente, e os trabalhadores e classes sociais mais baixas, que perderam voz ativa na sociedade e no Congresso.
Com isso, subsídios aos pobres como o BPC, Benefício de Prestação Continuada, e outras formas de proteção ao trabalhador vinculadas ao salário mínimo tem sido atacadas politicamente, sem reservas, levando um economista como Armínio Fraga, celebrado como grande estrela entre os criadores do Plano Real com Fernando Henrique Cardoso, a fazer a proposta infame de congelar o salário mínimo por seis anos para resolver a falsa crise fiscal brasileira.
Ele e seus congêneres já haviam dado sua valiosa contribuição à liquidação da Previdência mediante a retirada de encargos previdenciários sobre as empresas, sem compensação pelo lado do orçamento fiscal. Foi uma irresponsabilidade econômica pura e simples, superposta à crueldade de esvaziar os cofres da Previdência em favor das oligarquias financeiras, que não precisam de se preocupar com questões de sobrevivência no fim da vida pois tem um dinheiro facílimo de ganhar no over, antes e depois de se aposentarem.
Nenhuma das mudanças institucionais havidas no Mundo do Trabalho teve justificação técnica. Foi pura crueldade com o trabalhador e sua família. O cinismo de Armínio Fraga, estrela fulgurante entre os neoliberais, reflete a posição de alguém que não ignora que, do ponto de vista técnico, a proposta de consertar o Brasil mediante o congelamento do salário mínimo por seis anos só faz sentido se quisermos matar os trabalhadores de fome hoje, e os futuros aposentados de inanição, daqui a poucos anos.
O surpreendente é que os trabalhadores não têm revelado disposição de irem à luta contra esses abusos das classes dominantes. O modelo clássico da mobilização sindical, que opunha politicamente o trabalho ao capital, esgotou-se, na parte dos trabalhadores, devido à acomodação diante dos subsídios públicos e a aceitação da posição de subserviência ao grande capital e às oligarquias econômicas. Em consequência, numa perspectiva de longo prazo, os trabalhadores terão de buscar por seus próprios meios o que o Estado lhes nega. E isso, penso eu, será até mesmo bom para os trabalhadores, pois terão que conquistar efetiva independência do Estado.
Quando você olha para todos os lados e parece que não tem saída, é hora de reagir com força e aceitar o desafio de buscar uma alternativa realista em face das exigências da sobrevivência. A meu ver, já existem os sinais indicativos para a salvação dos trabalhadores. Eles próprios a descobriram. A questão agora é a replicação do modelo descoberto por alguns deles e seu espalhamento para todo o País, cobrindo cada palmo de nossos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área.
Em sua essência, esse modelo é o Arranjo Produtivo Local (ou Vocacional), que tem características de uma cooperativa de trabalhadores. Em sua forma exterior, ele pode ser um resíduo positivo do capitalismo – que é a Sociedade Anônima. Os dois juntos, além disso, constituem a base da futura sociedade, que conceitualmente deveria tomar o nome de Social Trabalhismo. É que o Social Trabalhismo assumirá e constituirá “uma síntese em nível superior” do principal legado de Vargas, o Nacional Desenvolvimentismo, de acordo com o conceito dialético de Marx. Se segundo este, a História avança por força de conflitos entre poderes antagônicos que se resolvem em sínteses em nível superior, no caso, entre as oligarquias econômicas que exploram o Trabalho e os trabalhadores que as servem.
Por outro lado, diante da globalização, esgotou-se na prática o sentido do nacionalismo como meta política, assim como o desenvolvimentismo. Este contém uma ambiguidade intrínseca por não reconhecer uma divisão de classes na apropriação dos resultados do desenvolvimento. Já o nacionalismo foi engolido pela globalização. Já o social trabalhismo tornou-se uma meta futura realista que contém, de um lado, a força do Trabalho como fonte de toda a produção que sustenta a Nação, e, do outro, sua forma positiva de Sociedade Anônima tomada de empréstimo do capitalismo e do socialismo nos arranjos produtivos de caráter comunitário, superando o individualismo.
Dessa forma, o APL e também o APV (Arranjo Podutivo Vocacional, que reúne, por exemplo, trabalhadores com atividades afins nas áreas de saúde), constituem saídas simultâneas para a crise de desemprego tanto na área rural quanto na área urbana. Os trabalhadores poderão fazer arranjos de forma voluntária e o Estado só deve ter uma interferência mínima nos projetos comandados por eles depois de um apoio inicial que fomente, fortemente, grandes programas público-privados de APLs e APVs. Estes, na medida em que se expandam, deverão cobrir todo o território nacional.
Isso vai significar, na prática, e não na teoria, o que é uma sociedade Social Trabalhista. Mas claro que haverá resistências. Estas virão dos mesmos setores que se levantaram contra o projeto nacional desenvolvimentista de Vargas, isto é, as classes dominantes e as oligarquias financeiras. Elas se aproveitaram do entreguismo de presidentes traidores da Pátria – antes, os líderes da conservadora UDN – e agora, mais recentemente, com o entreguista Fernando Henrique Cardoso, que ainda sem assumir seu primeiro mandato anunciou a intenção explícita de liquidar com o legado de Vargas, sem gerar como contrapartida um único emprego. A promessa foi cumprida, rigorosamente, começando pela privatização da CSN e da Vale, seguindo-se dezenas de outras empresas públicas e estatais.
Imagino, assim, um Brasil coberto de arranjos produtivos, nos quais não só a administração de cada um, na forma de sociedade anônima, mas todas as atividades realizadas dentro deles e entre eles representariam uma expressão harmônica de uma comunidade em paz e com segurança. Constituiriam interações livres entre famílias dedicadas a diferentes atividades, pelas quais as crianças e os jovens, moças e rapazes, assim como as donas de casa e os homens, poderiam trabalhar e conviver pacificamente num espaço integrado de lazer para promoverem, além de tarefas comuns, atividades recreativas e lúdicas, danças e saraus, e não apenas trabalho convencional, numa situação muitíssimo melhor que na sociedade capitalista, onde o trabalhador, escravo do capital, só tem espaço para cumprir ordens.
O Social Trabalhismo é, em suma, a realização de um sonho no qual o trabalhador passa a ser dono do capital, enquanto o capital fica subordinado ao Trabalho, invertendo a injusta situação histórica atual em que quem mais trabalha ganha o menor resultado da produção, ficando o patrão com a totalidade da mais valia. Seria, se efetivamente realizada, uma revolução histórica que arrastaria outros países atrás de nós, a maioria da América Latina e outros que estão aderindo ao bloco do BRICS e seus associados.
Quanto aos juros, altíssimos, também não caracterizam uma crise, a não ser para os próprios trabalhadores. Na prática, são odiosos instrumentos de dominação pelos quais os bilionários capturam para seus cofres, através do over, uma torrente permanente de recursos subtraídos aos pobres, de uma forma que se apenas um deles depositar num banco, hoje, 1 bilhão de reais, ganhará num só dia 400 mil – o que deve ser comparado ao salário mínimo de menos de 2 mil reais que uma trabalhadora ou trabalhador ganha por um mês inteiro. Isso é visto como muito natural pelo Banco Central, que não reconhece nessa diferença um indício de crise.
É importante assinalar ainda que, de tempos em tempos, diante do superendividamento das famílias, o governo recorre a programas que, supostamente, deveriam reduzir a carga financeira que elas suportam por causa dos juros. Contudo, esses programas, um dos quais foi lançado recentemente por Fernando Haddad, visam realmente a salvar os bancos da inevitável inadimplência. A troca de uma dívida atual por uma dívida paga a longuíssimo prazo e com juros pretensamente baixos não passa de um truque financeiro, pelo qual até 80% ou mais da dívida de um chefe de família são, em realidade, assumidas nominalmente pelo banco, mas pagas efetivamente pelo governo.
Vemos assim que o poder das classes dominantes, encarnado nos bancos, se sustenta até mesmo quando eles estão ao ponto de quebrar. As intervenções do Banco Central no sistema bancário, como no caso do Master, só ocorrem quando crimes comuns obrigam o poder público a intervir. Rompe-se nesse caso a rede de proteção do Estado aos poderosos, pelo temor de que os escândalos inevitáveis cheguem até aos níveis mais elevados do poder político, comprometendo a reputação dos que estão de forma oculta associados a quadrilhas e ao crime organizado.
Os trabalhadores navegam ao largo dessas correntes, sem oportunidades sequer de se corromperem. Sua salvação está depositada numa visão de futuro que concilie a realidade atual do desemprego e do desalento com a efetivação de meios materiais para libertá-los das garras do capital. Enquanto patrões de si mesmos, como arranjos produtivos constituirão a pedra fundamental de uma nação regenerada que, hoje, é obrigada a conviver com níveis sem precedentes de corrupção e de degradação social.
Poderia escrever e falar muito mais sobre esse sonho se este artigo ou palestra já não estivessem tão longos. Portanto, devo dar o recado de forma resumida: quando lhe disserem que a crise brasileira é de natureza fiscal, sustentem que nossa crise expressa, ao contrário, uma relação de força desequilibrada entre o imenso poder das oligarquias financeiras e a fraqueza política relativa dos trabalhadores e da sociedade em geral, que é refletida num Congresso totalmente submetido às classes dominantes. E digam, também, que nossa crise não deriva da economia, mas do que acontece no Mundo do Trabalho, de onde poderá surgir, um dia, para nossa salvação, uma rede de arranjos produtivos locais e vocacionais na forma de uma sociedade Social Trabalhista plena. No contexto dela, a reunião de trabalho e solidariedade criará para o Brasil os fundamentos objetivos da de uma nova era, em termos definitivos. Nesse sentido, existe uma ambiguidade na crise brasileira: ao mesmo tempo em que ela aponta para uma degradação sem paralelo do trabalhador, esmagado pelo capital, ela descortina um tempo de bonança prometido objetivamente pelo arranjo produtivo.
Isso poderia ter sido promovido por Vargas, completando suas políticas econômicas e sociais, se, de forma contraditória também aqui, seu legado não fosse traído pelos sucessores – sendo que os maiores traidores foram supostos democratas como a turma de Fernando Henrique, e não presidentes autoritários, como Ernesto Geisel. Este, paralelamente à política em si, preservou das políticas econômicas e sociais getulistas (inclusive o salário mínimo) o compromisso social e o desenvolvimentismo, conforme tem acentuado, com total razão, em seus artigos na mídia independente, o economista Paulo Nogueira Batista Jr.
Foto de capa: Albari Rosa/Gazeta do Povo
