Da Redação*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e confirmou sua inelegibilidade até 2030. A decisão também alcança o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que teve seus embargos rejeitados pela Corte.
O voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Esquema de cargos sem transparência
Castro havia recorrido da condenação imposta em março, quando foi considerado responsável por abuso de poder político e econômico em um esquema de contratações sem transparência no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As investigações revelaram que milhares de pessoas foram contratadas por meio desses órgãos sem mecanismos adequados de controle público. Reportagens publicadas em 2022 mostraram ainda que funcionários vinculados ao esquema realizavam saques em espécie diretamente nas agências bancárias.
Segundo os levantamentos, contratados ligados ao Ceperj retiraram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022, prática que se tornou um dos principais elementos da investigação eleitoral.
Divergência sobre cassação do diploma
O TSE também analisou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que defendia a cassação do diploma de Cláudio Castro. O relator considerou o pedido prejudicado pelo fato de o então governador ter renunciado ao cargo um dia antes do julgamento.
Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram desse entendimento e votaram pelo acolhimento do recurso, mas ficaram vencidos.
O Ministério Público sustentava que a cassação do diploma possui efeitos distintos da perda do mandato. Pelo Código Eleitoral, a medida poderia influenciar diretamente a forma de escolha do sucessor, especialmente quando ocorre a mais de seis meses do término do mandato.
STF decidirá futuro da sucessão
Com a conclusão do julgamento no TSE, o caso retorna ao Supremo Tribunal Federal, que deverá definir como será feita a escolha do novo governador do estado.
A Corte analisará se a sucessão ocorrerá por eleição direta, com participação do eleitorado fluminense, ou por eleição indireta. Até que haja uma definição, o governo estadual segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Cláudio Castro. Crédito: Fernando Frazão (Agencia Brasil)
