Da Redação*
O bloco europeu anunciou a exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados de carnes e derivados, com a medida passando a vigorar em 3 de setembro. A decisão fundamenta-se na ausência de garantias robustas por quanto ao controle de antimicrobianos na pecuária, afetando setores que vão da carne bovina e de frango até a produção de mel e ovos.
Impasse sobre o uso de medicamentos na pecuária
A determinação da Comissão Europeia coloca o Brasil em uma posição delicada frente a um de seus parceiros comerciais mais exigentes. O ponto central da discórdia reside no uso de substâncias antimicrobianas — que incluem antibióticos, antivirais e antifúngicos — na criação de animais destinados ao consumo humano. Enquanto no Brasil tais substâncias ainda encontram espaço como promotores de crescimento ou preventivos, a legislação europeia restringe severamente o uso de medicamentos que possuam equivalentes essenciais na medicina humana.
O temor das autoridades de Bruxelas é a escalada da resistência bacteriana global, fenômeno que torna infecções humanas incuráveis devido ao uso excessivo de drogas na agropecuária. Substâncias como a virginiamicina e a bacitracina estão no topo da lista de restrições. Embora o governo brasileiro tenha tentado se antecipar com portarias proibitivas em abril, o bloco europeu considerou as medidas insuficientes para assegurar a rastreabilidade total de que os animais exportados nunca tiveram contato com esses compostos ao longo de sua vida produtiva.
Contraste regional e pressões políticas no continente
A decisão de suspender as compras brasileiras ressalta um isolamento temporário do país no âmbito do Mercosul. Diferente do Brasil, vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai mantiveram suas certificações e continuam aptos a abastecer o mercado europeu sem interrupções. Essa disparidade aumenta a pressão sobre o Ministério da Agricultura para uma reformulação rápida dos protocolos de fiscalização, tentando conter o desrespeito dos próprios pecuaristas, sob o risco de perda definitiva de market share para os competidores diretos.
Além das questões puramente técnicas, o cenário é permeado por tensões políticas. A suspensão ocorre em um momento de transição comercial, logo após o início da vigência provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia, que previa alíquotas zero para determinadas cotas de carnes brasileiras. Agricultores europeus, liderados por fortes lobbies na França, têm intensificado protestos contra a entrada de produtos sul-americanos, alegando concorrência desleal por disparidade de custos e exigências ambientais e sanitárias. Embora a Comissão Europeia trate a medida como uma política de saúde pública (denominada “One Health”), o setor produtivo brasileiro vê no rigor documental uma barreira não tarifária.
Desafios de rastreabilidade e resposta do setor produtivo
Para reverter o banimento antes do prazo final em setembro, o Brasil enfrenta dois caminhos complexos. O primeiro seria a proibição total e imediata dos antimicrobianos questionados em todo o território nacional, independentemente do destino final do produto. O segundo, e mais oneroso, seria a implementação de um sistema de segregação e rastreabilidade absoluta, capaz de provar que cada lote enviado à Europa seguiu padrões distintos do restante da produção nacional. Ou seja, apenas o mercado interno continuaria sujeito aos riscos.
As principais associações do setor, como a ABIEC (carne bovina) e a ABPA (aves e suínos), manifestaram confiança na qualidade do sistema sanitário brasileiro e afirmaram que já trabalham junto ao governo para fornecer os esclarecimentos técnicos necessários. O setor de mel também reagiu com indignação, argumentando que a produção brasileira é majoritariamente orgânica e que a inclusão do produto no veto carece de fundamentos técnicos. O impacto econômico, caso a decisão seja formalizada no Diário Oficial da União Europeia sem alterações, pode representar uma perda bilionária em divisas, dada a alta valorização dos cortes premium exportados para o bloco.
Redator: Solon Saldanha
Foto: Carne bovina para exportação. Crédito: reprodução Tri Continental
