Da Redação*
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir nova ação penal contra três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de dificultar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram a favor da abertura da nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Carmen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22), no plenário virtual da Corte.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações destinadas a dificultar a apuração do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Acusações da Procuradoria-Geral da República
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados atuaram para ocultar provas, direcionar suspeitas contra inocentes e produzir diligências consideradas desnecessárias, numa estratégia voltada a garantir a impunidade dos mandantes e executores do atentado.
A acusação sustenta ainda que testemunhas falsas teriam sido utilizadas durante a condução das investigações.
Condenação dos irmãos Brazão
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do assassinato. Domingos Brazão, mesmo residindo no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, ainda é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal.
De acordo com os autos do processo, o crime teve relação com disputas fundiárias e interesses ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os dois foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao ataque.
Defesas contestam denúncia
Antes do julgamento no STF, a defesa de Rivaldo Barbosa alegou ausência de provas e afirmou que a acusação foi construída com base em inferências. Os advogados do delegado Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não houve produção de provas contra ele e destacou que as investigações conduzidas pela polícia resultaram na prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime e posteriormente delator do caso.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Ministra Carmen Lúcia. Crédito: reprodução Jovem Pan
