A Reforma Tributária em andamento propõe a junção de cinco impostos em um único só. O IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS se tornarão o IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que deve variar entre 20,03% e 30,7%. A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo que vai incidir sobre bens e serviços como cigarro e bebida alcoólica.
Essa reforma conseguiu combinar a diminuição da complexidade do sistema tributário em relação aos impostos sob consumo com algum impacto progressivo sobre a renda, como opina o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade Federal de Campinas (Unicamp).
Para o professor, a complexidade do sistema deveria ser resolvida em conjunto com a taxação de patrimônio e de renda, mas a ala econômica preferiu pela separação das matérias. “Eu acho que a estratégia do governo foi fazer isso [separar] para evitar vetos cruzados, considerando que a taxação de patrimônio e de renda é muito fácil de fazer, pelo menos do ponto de vista do quórum parlamentar”.
Para Márcia Cadore, procuradora do Estado e especialista em Direito Tributário, a reforma tributária é boa e chama a atenção para o lado jurídico das disputas que envolvem o assunto. “Todo o recurso, e aqui estou falando no geral Poder Executivo, Poder Judiciário e até Legislativo, investe para uma atividade meio que é discutir um tributo na Justiça é recurso que deixa de ser investido naquela atividade fim em saúde, saneamento, em educação”.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 45/2019 que trata da reforma foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados. O assessor econômico da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, Davi Deccache, aponta que muitas setores produtivos estão tendo ser exceções a regra na hora do cálculo das alíquotas do imposto.
“O princípio é ‘temos que manter a carga tributária atual cobrada sobre os bens e serviços’. E a alíquota geral é calculada de forma a manter essa carga. Então, a alíquota vai variar para essa carga ser mantida. O que acontece? Quanto mais exceções a regra entram, mais a alíquota deve subir para nós chegarmos a equalização da carga tributária e ser mantida no patamar atual. Então, se vários setores deixam de pagar tributos e eu tenho que manter a carga tributária, o que que é acontece é que quem está dentro do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] vai ter que pagar uma alíquota geral maior”, explica.
Alguns impostos vão continuar sendo cobrados, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITCMD (Imposto de Transição Causa Mortis e Doação). Atualmente, o texto está tramitando no Senado. Se for aprovada, haverá uma fase de transição para implementação entre 2026 a 2032.
Assista ao programa completo:
O programa Espaço Plural vai ao ar no YouTube e no Facebook de segunda à sexta-feira, a partir das 14h, com a apresentação do jornalista Solon Saldanha.
Foto: Reprodução.
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