No dia 10 de junho, o campus central da UFRGS foi fechado por um movimento de servidores técnicos em educação. Além de buscar dar visibilidade à sua pauta de reivindicações, os grevistas manifestaram sua solidariedade aos trabalhadores terceirizados que estavam com salários atrasados. Este é o segmento com menor remuneração na instituição e cujo trabalho é vital para o funcionamento cotidiano das unidades acadêmicas. Em nota da Reitoria, informou-se que, de fato, a empresa não havia recebido os repasses devidos, dado o novo bloqueio de verbas pelo Tesouro Federal.
A Reitora da UFRGS manifestou-se surpresa diante do novo contingenciamento, a despeito de o decreto presidencial de reprogramação orçamentária do 2º bimestre de 2026 ter sido editado no dia 29 de maio. Quem está envolvido no cotidiano da administração pública, especialmente em funções de chefia e com atributos de ordenação de despesas, já conhece os vários expedientes associados a tais procedimentos. Cortes se tornaram rotina. O arcabouço fiscal em curso, aprovado no primeiro ano do governo Lula 3, estabelece uma série de limites para os gastos públicos e sua relação com o incremento de receitas, conforme analisamos quando de sua aprovação. O acompanhamento da execução orçamentária se dá de forma bimestral e com efeitos que podem incluir as restrições agora postas. Para além desse fato, o espectro da escassez de recursos para o cumprimento dos pagamentos mais básicos já ronda as universidades há muito tempo. Em 2026, por exemplo, o orçamento de custeio e capital da UFRGS – OCC (R$ 216 milhões) [1], com recursos do Tesouro Federal, é o menor dos últimos vinte anos. Sobre 2025, verificou-se uma contração real de 36%. O mesmo pode ser dito do OCC do conjunto das universidades federais: R$ 6,6 bilhões, em 2026, contra os R$ 11,5 bilhões, em 2025, uma diminuição de 46%. Tais variações foram muito mais intensas do que as observadas no orçamento total do Ministério da Educação, que passou de R$ 208 bilhões, em 2025, para R$ 191 bilhões em 2026, com uma queda de 8%.
O aumento das emendas parlamentares e as regras fiscais contribuem para explicar algumas das dificuldades na realização orçamentária em diversas áreas do Executivo Federal, especialmente em pastas com despesas mais elevadas como Saúde e Educação. Todavia, não explicam o quadro completo. Evidência disso é o fato de que, entre 2007 e 2013, o OCC das universidades federais representava 10%, em média, do orçamento total do MEC. Em 2026, tal proporção chegou ao seu piso histórico: 3%. Isso é fruto de várias opções políticas.
A Crise Estrutural no Financiamento da Educação Superior Pública e da Ciência
Há importante convergência nas análises sobre a evolução do financiamento das universidades federais e do sistema de fomento à ciência brasileira.[1] Ano após ano, pelo menos desde 2013, há queda real (descontada a inflação) nos recursos disponibilizados pelo Tesouro para as despesas discricionárias de custeio e capital (OCC).
O sistema cresceu mais do que os fundos para financiá-lo. Na média 2000-2002, havia ao redor 500 mil estudantes matriculados nas instituições federais. Atualmente (2022-2024), há 1,3 milhão. Trata-se de uma expansão significativa, de +160%. Porém, o OCC das federais passou de R$ 5,3 bilhões/ano para R$ 9,8 bilhões/ano, um incremento de +83%, inferior à absorção de novos discentes. Por decorrência, o OCC por estudante de graduação passou de R$ 10,7 mil/ano para 7,6 mil/ano[2]: uma redução de 30%.
Para repor os valores médios do começo dos anos 2000, o OCC total das federais deveria estar em cerca de R$ 14 bilhões/ano. Ao invés disso, em 2026, esse montante era de apenas R$ 6,6 bilhões, um dos piores da série histórica que inicia em 2000. Na pós-graduação deu-se o mesmo: a inclusão cresceu mais do que o orçamento. Em 1998, havia 92,4 mil discentes em cursos de mestrado e doutorado; em 2024, eram 417,1 mil. Nesse mesmo intervalo de tempo, o número de programas de pós-graduação passou de 1,2 mil para 4,6 mil. Em 2025-2026, as duas principais agências de fomento no país, CAPES e CNPq, tinham um orçamento custeio e de capital ao redor de R$ 7,0 bilhões. Para acompanhar o ritmo de crescimento da oferta de novas vagas nas últimas três décadas, aquele montante deveria ser três ou quatro vezes maior, vale dizer, algo entre R$ 21 bilhões e R$ 28 bilhões.
Mercantilização e Financeirização – os sujeitos ocultos da expansão
Os dados censitários do IBGE mostram que a expansão na oferta de vagas no ensino superior foi um caso de sucesso, que permitiu a inclusão de segmentos da sociedade que historicamente tinham menor acesso às universidades. Em 2000, apenas 6,8% da população com mais de 25 anos completou essa etapa formativa; proporção que chegou a 18,4%, em 2022. As estimativas da PNAD sugerem que este indicador foi para 20,5%, em 2024, o que permite com que as pessoas tenham melhores remunerações[1]. Entretanto, o crescimento do ensino superior no Brasil tem seu “lado B”. De acordo com o INEP, das 10,2 milhões de suas matrículas, pouco mais da metade estão na modalidade EaD e 65% se concentram em instituições privadas com fins de lucro. Como um todo, as instituições privadas respondem por 80% das matrículas, contra 20% das instituições públicas. Em 2000, as públicas detinham 45% das matrículas. Já no segmento privado, predominavam as comunitárias e confessionais, sem fins de lucro.
O nível de mercantilização da educação superior (80% das matrículas) é quase quatro vezes maior do que na educação básica (20%)[1]. Essa expansão foi alimentada por generosa oferta de recursos públicos, de programas como FIES e PROUNI. No seu auge, entre 2012 e 2016, havia mais estudantes beneficiários desses programas, do que matriculados nas universidades federais[2].
Do ponto de vista financeiro[3], há um estoque de dívidas não pagas do FIES da ordem de R$ 58 bilhões. Isso equivale a mais de nove vezes o OCC empenhado no orçamento de 2026 para todas as universidades federais (R$ 6,6 bilhões). Já o subsídio implícito desse programa – diferença entre o custo de rolagem da dívida pública (SELIC) e os juros cobrados nos contratos do FIES – acumulou valores, entre 2013 e 2025, de R$ 172 bilhões (a preços de 2026). Para se colocar em perspectiva, o OCC acumulado das federais nesse mesmo período foi de R$ 175 bilhões.
A partir de 2003, especialmente depois de 2010, a educação superior se tornou um “negócio” rentável e de baixo risco para os investidores privados, na medida em que o Tesouro, por meio de programas como o FIES, garantia os pagamentos. A dívida não paga pelos estudantes foi socializada, já os lucros ficaram na Faria Lima.
Os Dilemas da UFRGS e a Defesa da Educação PúblicaA reprogramação orçamentária e a nova sistemática de repasses de recursos da União para as universidades federais colocam em xeque a capacidade de manutenção de serviços básicos em cada instituição. Isso agrava um quadro já crônico de subfinanciamento, o qual prejudica os estudantes que mais necessitam de assistência estudantil e de melhores condições de infraestrutura (moradia estudantil, restaurantes universitários, computadores, livros etc.).
É um erro tratar esse problema como algo pontual ou conjuntural. Ele é o resultado inexorável da opção feita por todos os governos, de distintos partidos, que, nas últimas três décadas, expandiram a oferta de vagas no ensino superior por meio da mercantilização financiada com recursos públicos. Estes deveriam ter sido canalizados, exclusivamente, para as instituições públicas, as quais teriam o compromisso de assumir a integralidade de novas vagas geradas. A opção pelo “privado” acelerou a inclusão, porém afetou negativamente a qualidade do sistema, como atestam as diversas avaliações de desempenho. E, mais ainda, comprometeu, talvez de forma irreversível, a higidez do sistema público de ensino e pesquisa.
É nesse contexto que a UFRGS enfrenta um desafio importante. No ano passado, a instituição assumiu o compromisso de criar um campus em Caxias do Sul, aderindo ao “Novo PAC do Ensino Superior”. A proposta de adesão a esse programa foi feita pela atual Reitoria e gerou um importante debate interno. Mesmo reconhecendo os méritos e as potencialidades da nova expansão, pessoas responsáveis pela gestão das unidades acadêmicas existentes e suas respectivas comunidades, manifestaram preocupação com o risco de piora adicional nas condições de infraestrutura e de manutenção de serviços básicos de ensino, pesquisa, extensão e, principalmente, assistência estudantil.
As razões desse temor eram mais do que justificadas, na medida em que os sucessivos orçamentos e as regras fiscais vigentes sinalizavam para um quadro de fortes restrições financeiras. A solução de compromisso construída no âmbito do Conselho Universitário foi a de aprovar o novo campus, o que foi feito de forma unânime, porém com um conjunto de condicionalidades, dentre as quais o compromisso da Reitoria de que não haveria supressão de recursos para a manutenção das atividades das unidades acadêmicas já existentes e do conjunto da instituição[1].
Estabeleceu-se, inclusive, a obrigatoriedade de relatórios circunstanciados de prestação de contas com contabilização separada dos recursos vindos do Tesouro para o novo campus. Tratar-se-ia, assim, de se ter um instrumento para que a comunidade e a sociedade tivessem como fiscalizar as promessas de que a nova expansão não prejudicaria as 50 mil pessoas que estudam e trabalham na UFRGS, bem como as milhares de pessoas que se beneficiam de nossas ações de pesquisa e de extensão.
Até aqui, não parece haver razões para acreditar que a UFRGS será preservada do processo contínuo de canibalização das instituições públicas, onde as expansões se dão em detrimento da recomposição orçamentária e, assim, a preservação e o fortalecimento das estruturas existentes. O orçamento de custeio e capital da UFRGS em 2026 (empenho de R$ 6 bilhões) é 1/3 menor do que o OCC dos três anos anteriores – cerca de R$ 9 bilhões, em média.
Nesses marcos, seria importante que a atual gestão da UFRGS mostrasse como pretende garantir o funcionamento normal da instituição, preservando sua estrutura e, principalmente, os seus segmentos mais frágeis, como trabalhadores terceirizados e estudantes de baixa renda, ao mesmo tempo em que cria um novo campus. Tendo em vista que os contingenciamentos são regra e não exceção, haveria de se indicar quais medidas estão sendo preparadas para lidar com eventual frustração de expectativas no aporte de recursos por parte do Tesouro.
Um bom primeiro passo seria produzir um informe detalhado e público, já com a contabilização separada entre os recursos – origem e utilização – em uso para o estabelecimento do campus Serra, bem como as projeções de despesas futuras e as respectivas fontes de receitas para a instituição como um todo. Isso daria elementos mais objetivos para que se possa cobrar das instâncias competentes, tanto no MEC, quanto na UFRGS, o cumprimento das promessas de expansão sem compressão do custeio de toda a universidade.
Comprimir o orçamento das instituições públicas ou transferir fundos às instituições privadas com fins de lucro são opções políticas, cujos custos e benefícios precisam passar pelo escrutínio público. A UFRGS tem o papel de contribuir para que a sociedade faça esse debate de forma plural, com informações ainda mais completas e sem as simplificações e os maniqueísmos que contaminam as múltiplas “guerras culturais” em curso.
Figura 1. Orçamento de Custeio e Capital das Universidades Federais, 2000-2026 (empenho orçamentário a preços médios de 2026 – R$ milhões)
Figura 2. Orçamento de Custeio e Capital da UFRGS – Recursos do Tesouro, 2000-2025 (R$ milhões a preços de 2026)
Figura 3. Orçamento de Custeio e Capital da UFRGS por Ciclo Administrativo – Recursos do Tesouro, 2000-2025 (R$ milhões a preços de 2026 – médias anuais)
Figura 4. Orçamento do MEC – 2000-2025 (R$ bilhões a preços de 2026)
Figura 6 – Participação Relativa do OCC da Universidades Federais no Orçamento do MEC, 2000-2026 (% do empenho total)
Figura 7 – Orçamento de Custeio e Capital – Capes + CNPq, 2000-2025 (R$ milhões a preços de 2025)
Referências
[1] Todos os valores aqui reportados foram deflacionados pelo IGP-DI e estão em preços médios de 2026. Sobre as fontes: os dados primários do orçamento estão no Painel do Orçamento Federal; estatísticas da pós-graduação vem do GeoCapes; e da graduação e da educação básica estão em seus respectivos Censos. Os gráficos em anexo reportam os dados financeiros aqui mencionados.
pós-graduação vem do GeoCapes; e da graduação e da educação básica estão em seus respectivos Censos. Os gráficos em anexo reportam os dados financeiros aqui mencionados.
[2] Ver: Balanço Anual do Orçamento do Conhecimento 2025, Pires (S/D), Amaral et al. (2025), SBPC (2025) e Silva (2026). [1] Isso equivale a pouco mais de R$ 630/estudante/mês para cobrir todas as despesas de custeio e capital, quais sejam, os pagamentos de luz, água, comunicação, assistência estudantil (moradia, alimentação etc.),
insumos de pesquisa, livros, computadores, softwares, equipamentos diversos, laboratórios, transporte, segurança, serviços de manutenção, serviços terceirizados etc. [1] O Censo de 2022 indica que a população preta e parda com mais de 25 anos e ensino superior completo multiplicou-se por cinco desde 2000. Mesmo que esse avanço ainda não tenha eliminado o gap existente com respeito à população branca, a combinação entre ampliação de vagas e políticas de inclusão gerou resultados positivos. Ademais, o prêmio salarial (diferença na remuneração média entre quem conclui e quem não conclui) associado ao ensino superior no Brasil equivale ao triplo da média observada nos países da OCDE
[3] Em 2025, havia 46 milhões de crianças e jovens matriculados na educação básica – faixa etária de 4 a 17 anos – dos quais 26,8 milhões em instituições públicas e 9,2 milhões em instituições privadas. Ver: “CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2025 – NOTAS ESTATÍSTICAS”, p.7
[4] Em 2012-2013, havia, em média, 1 milhão de matrículas do FIES e PROUNI, e, contra 1,2 milhão de matrículas nas instituições federais. Já entre 2014 e 2016, aqueles programas reuniam, em média, 1,8 milhão, com as federais mantendo seus 1,2 milhão/ano, em média.
[5] Ver: RELATÓRIO CONTÁBIL 4º TRIMESTRE 2025 – FNDE.
[6] Aqui é importante considerar que os valores orçamentários devem ser sempre corrigidos com deflatores baseados no IPCA, no IGP-DI ou outro índice amplo. Aumentos nominais não necessariamente implicam em “mais recursos”, na medida em que os preços de bens e serviços se elevam anualmente. Da mesma forma, há que se observar a expansão do número de discentes e de beneficiários das atividades das instituições e a depreciação do estoque de capital (prédios, máquinas, equipamentos etc.).
Foto de capa: Isabelle Rieger/Sul21
