Da Redação
Governo denuncia “sabotagem institucional” e busca respaldo do Supremo para manter decreto que eleva IOF; Hugo Motta reage nas redes e critica “polarização”
Diante da crescente pressão do centrão e da extrema direita na Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reagir com firmeza. A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou nesta segunda-feira (1º) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – medida voltada à tributação dos mais ricos.
A iniciativa é considerada estratégica pelo Planalto, que interpreta a ofensiva liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de um movimento político articulado entre o centrão e a base bolsonarista para “sangrar” o governo e inviabilizar sua agenda de justiça fiscal.
Ao sustar o decreto, o Congresso desidrata a política de arrecadação do Executivo e empurra o governo para dilemas orçamentários, podendo forçar cortes em áreas sociais, como saúde, educação e programas de transferência de renda.
Competência constitucional e escalada parlamentar
A ação da AGU será fundamentada em pareceres técnicos que apontam violação da Constituição por parte do Legislativo. De acordo com o entendimento do governo, a prerrogativa para regulamentar o IOF é exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 153 da Constituição Federal.
Lula decidiu recorrer ao STF após seguidas tentativas de diálogo com o Legislativo. A gota d’água foi a postura de Hugo Motta, que pautou a votação do projeto de forma súbita e não retornou contatos da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não há justificativa técnica ou legal para a derrubada do decreto. O que se observa é uma clara manobra para proteger interesses dos super-ricos e dificultar o equilíbrio fiscal que não recaia sobre os mais pobres”, avalia um assessor do Planalto.
Motta reage e acusa Lula de fomentar a polarização
Em resposta à reação do governo, Hugo Motta utilizou suas redes sociais para criticar a postura de Lula. Em uma postagem feita logo após a divulgação de que a AGU acionaria o STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta segunda-feira (30) um vídeo nas redes sociais em que responde diretamente ao governo federal sobre a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras.
“Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda, de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF”, afirmou o presidente.
“A polarização política tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social”, complementou Hugo.”
A declaração foi interpretada nos bastidores como uma tentativa de desviar o foco do mérito da medida – a taxação dos mais ricos – e reposicionar o debate como uma disputa institucional. Para o Planalto, no entanto, a narrativa de Motta busca camuflar a aliança de setores do centrão com a oposição bolsonarista para sabotar a agenda econômica do governo.
STF já analisa tema; Moraes será relator
A ofensiva do governo ao Supremo se soma à ação já apresentada pelo PSOL, que também contesta a decisão do Congresso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que ambas as ações sejam relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para integrantes do governo, a movimentação junto ao STF busca preservar o equilíbrio institucional e frear o avanço de um Legislativo que tem, segundo essas fontes, atropelado prerrogativas do Executivo em nome de interesses eleitorais e corporativos.
Conflito entre agendas: justiça fiscal versus privilégios
O episódio marca uma inflexão no relacionamento entre o Planalto e o Congresso, indicando que o governo está disposto a enfrentar abertamente setores que operam para sabotar sua agenda econômica. A elevação do IOF integra uma série de medidas voltadas à redistribuição da carga tributária e à taxação de setores historicamente poupados, como grandes fortunas, lucros e dividendos.
Em sua última manifestação pública sobre o tema, Haddad foi categórico:
“Estou aqui para enfrentar os 140 mil super-ricos. Eu sou ministro da Fazenda para fazer justiça tributária.”
A ação no STF é, portanto, mais do que uma disputa jurídica – é uma sinalização política. O governo tenta reverter o que considera uma tentativa de transferir para a maioria da população os custos da manutenção dos privilégios de poucos.
Tags: Lula; STF; IOF; Taxação de super-ricos; Justiça fiscal; Hugo Motta; Centrão; Congresso Nacional; Governo Lula; Fernando Haddad; Bolsonarismo; Ação Direta de Inconstitucionalidade; AGU; Política econômica; Privilégios fiscais
Foto da capa: Brasília (DF), 01/07/2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
