Da Redação*
O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a conversão da pena anteriormente aplicada ao jornalista Luan Araújo em prisão a ser cumprida em regime aberto. A decisão foi tomada após o não pagamento da prestação pecuniária estabelecida em condenação por difamação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli.
Araújo tornou-se conhecido nacionalmente em outubro de 2022, quando foi perseguido por Zambelli armada pelas ruas da capital paulista. Depois do episódio, ele publicou um texto crítico à então parlamentar, o que resultou em uma ação judicial.
No artigo, o jornalista afirmou que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita” e descreveu seus apoiadores como “mercadores da morte”. Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, acabou condenado por difamação e ao pagamento de prestação pecuniária. Com multas e custas processuais, o valor pendente supera R$ 2,2 mil. Como ele não pagou nada à fugitiva, acabou condenado.
Decisão judicial
Na decisão publicada em 1º de junho, o magistrado argumentou que o jornalista, apesar de ter sido intimado, não cumpriu a obrigação determinada pela Justiça. Com base no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, a pena restritiva de direitos foi convertida em pena privativa de liberdade.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade”, registrou o juiz.
Episódio envolvendo Zambelli
O caso que deu origem à ação ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Após uma discussão, Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista pelas ruas de São Paulo, chegando a entrar em uma lanchonete durante a ação. As imagens gravadas por testemunhas tiveram ampla repercussão nacional.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo relacionados ao episódio.
A ex-deputada também responde por outra condenação, de dez anos de prisão, por participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente na Itália, ela é alvo de pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A medida chegou a ser acolhida em instâncias iniciais da Justiça italiana, mas foi posteriormente revertida pela Corte de Apelação de Roma.
* Redator: Solon Saldanha
Fotomontagem: Luan Araújo e Carla Zambelli. Crédito: reprodução Revista Alternativa
