O governo federal decidiu prorrogar até 03 de maio o prazo de recadastramentos de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O prazo começou no dia 01º de fevereiro iria até amanhã, 30, mas foi estendido de acordo com decreto publicado nesta quarta-feira, 29.
O pedido de prorrogação foi feito por parlamentares durante audiência pública realizada na terça-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo o ministro, há mais armas recadastradas do que havia de armas cadastradas anteriormente.
O Sinarm é mantido pela Polícia Federal (PF) e registra armas de civis (empresas de segurança privada, Polícia Civil, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte). O outro sistema que existe é mantido pelo Exército. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para registrar armamento de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Com o recadastramento, todas os armamentos civis devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que já tenham seus dados registrados em outros sistemas. Conforme decreto do governo, os registros para aquisição de transferência de armas e de munições de uso restrito pelos CACs está suspenso.
De acordo o balanço recente, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 782.320 e de uso restrito é de 41.744. No total, são 824.064 armas.
“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei” declarou o ministro na CCJ.
As armas que não forem recadastradas poderão ser apreendidas e enviadas à Polícia federal. Os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de armas.
O sistema exige identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo, conforme definido em portaria.
Além do recadastramento, a campanha de desarmamento também está em vigor. Os proprietários de ou possuidores, com ou sem registro, que não queiram mais suas armas podem entregá-las em instituições credenciadas para destruição. Os valores de indenização variam de R$ 150,00 a R$ 450,00. Desde o início do mês, 1.915 armas já foram entregues.
Com informações da Agência Brasil e do Palácio do Planalto.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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