Por Solon Saldanha*
Conselho Administrativo de Defesa Econômica apura se algoritmos de precificação e bancos de dados compartilhados foram usados para alinhar tarifas de passagens.
Indícios de ação coordenada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (28), um processo administrativo para investigar as companhias Gol e Latam por possíveis práticas anticoncorrenciais. A Superintendência-Geral do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, detectou padrões persistentes de interdependência nos preços de passagens em rotas de alta relevância comercial. A suspeita principal é de que as empresas tenham utilizado ferramentas digitais avançadas para promover um alinhamento de preços que prejudica a livre concorrência no Brasil.
A investigação, iniciada originalmente em 2023, utiliza o Projeto Cérebro, que aplica técnicas de mineração de dados para identificar comportamentos suspeitos. O objetivo é determinar se as tarifas flutuam conforme a dinâmica natural do mercado ou se refletem mecanismos de manipulação via algoritmos e compartilhamento de bases de dados. De acordo com o Cade, o uso convergente de sistemas de inteligência tarifária em mercados concentrados reduz a incerteza entre competidores e facilita a coordenação artificial de valores.
Posicionamento das companhias e próximos passos
Em resposta às acusações, a Gol afirmou estar à disposição das autoridades e negou qualquer prática que fira a liberdade tarifária. A Latam também repudiou as suspeitas, declarando que opera com transparência, integridade e em total conformidade com as normas de compliance. Ambas as empresas reforçaram que a livre concorrência é um valor inegociável para suas operações. As notas, no entanto, são protocolares e não afastam a suspeita vigente.
A abertura deste processo administrativo não configura uma condenação prévia, mas permite o aprofundamento da coleta de evidências. E estará garantido o amplo direito de defesa às companhias. Após a fase de instrução, o caso será encaminhado ao Tribunal do Cade, que proferirá a decisão final. Caso sejam condenadas, as aéreas podem enfrentar multas severas, que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto registrado no ano anterior ao da instauração do processo.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Passageiros em Congonhas. Crédito: Agência Brasil
