O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá que pagar R$ 30 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após divulgação de informações falsas durante o período eleitoral. A multa já havia sido estabelecida por uma decisão liminar, mas foi confirmada na terça-feira, 28, por maioria do Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a campanha, Nikolas Ferreira publicou um vídeo dizendo que Lula iria confiscar bens e ativos financeiros da população caso vencesse as eleições. A denúncia foi feita pela coligação Brasil da Esperança.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as informações divulgadas estão “longe de se inserirem na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral”.
A ministra Cármen Lúcia argumentou que os eleitores tem direito à informação correta e à liberdade de escolher seus representes. Neste caso, a divulgação de informações incorretas sobre um candidato causa “lesão ao processo democrático”.
O placar da votação ficou em 6 a 1. O único voto divergente foi do ministro Raul Araújo que entendeu o caso no limite da liberdade de expressão. O ministro discordou da interpretação dada por Moraes na decisão.
Além da multa, o plenário do TSE determinou a exclusão imediata do conteúdo.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.
