O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 23, que o rito de tramitação das medidas provisórias (MP) irá retornar a forma como era antes da pandemia de covid-19 com a criação comissões mistas. A proposta desagrada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende a permanência do modelo de apreciação atual que começa a análise pelo plenário da Casa.
As comissões mistas, determinadas pela Constituição Federal, são formadas por 12 deputados e 12 senadores para analisar as medidas provisórias assinadas pelo governo federal no prazo de 60 dias, podendo haver prorrogação. A relatoria era alternada entre as duas Casas. As MPs começam a valer imediatamente, mas necessitam da apreciação, podendo ser derrubadas ou aprovados pelo Congresso.
Este era o rito até a pandemia de covid-19. Para evitar encontros e agilizar a apreciação de medidas emergências, tal modelo foi extinto. A Câmara passou a analisar primeiro em plenário virtual e depois enviar para o Senado. De acordo com o Congresso em Foco, esta mudança aumentou o poder de Arthur Lira, já que as medidas chegavam ao Senado com prazo de pequeno para análise.
Em duas oportunidades, o presidente da Câmara defendeu a permanência do trâmite atual. “Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado”, declarou no plenário. A posição foi reafirmada nesta quinta-feira quando afirmou que truculência não vai resolver a questão e que espera bom senso da Casa vizinha.
Arthur Lira ainda citou que recebeu um pedido do governo federal para que a forma de tramitação atual seja mantida.
No Senado, o presidente e os parlamentares reforçam a vontade de cumprir a determinação da Constituição. “Não é um compromisso com o governo, necessariamente, mas com o Brasil. Isso vai permitir um debate concentrado e de uma forma muito democrática permitindo a indicação e com isso tirando o poder concentrado das presidências da Câmara e do Senado”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ao todo, são 26 medidas provisórias esperando análise pelo Congresso. Entre elas, 15 enviadas pelo governo anterior que perderão sua validade até o final de maio. O restante pertence a gestão atual e trata de assuntos como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Com informações do Congresso em Foco (1) e (2).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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