Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
“Estamos preparados para o debate”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aos deputados da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em almoço na quarta-feira (9), com relação ao projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda. O almoço reforçou o que já se sentia desde que o projeto foi entregue pelo governo: no mérito, ninguém parece ser contra ele. O que, porém, não significa que a aprovação será fácil na sua integralidade. O problema está na compensação, especialmente na possível taxação sobre o dividendo das empresas. Tomando a presença parlamentar no almoço, que o Correio Político acompanhou, ficou claro que esse será o grande ponto de resistência. E de provável mudança.
Mudanças
Quando recebeu o projeto, das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha sinalizado que ele provavelmente sofreria mudanças. Ou “aperfeiçoamentos”, como disse. O almoço sinalizou o caminho.
Perdas
De acordo com a própria Receita Federal, a perda estimada ao isentar quem ganha menos de R$ 5 mil será de R$ 27 bilhões. Para compensar, o governo propõe tributar em 10% quem ganha mais de R$ 50 mil. Como são somente 0,13% da população, pode não ser suficiente.
Governo preparou-se para debater os mais ricos
Motta avisou a Lula que projeto deverá ser modificado | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Há resistências também à taxação dos mais ricos. E, para elas, o governo, como mostrou Barreirinhas no almoço, preparou-se. “Ninguém vai deixar de ser milionário”, provocou o secretário da Receita Federal. A exposição que apresentou mostra como a taxação proposta é pequena sobre os mais ricos. Hoje, a isenção total é para quem ganha até R$ 2,3 mil. Quem ganha até R$ 3 mil, já paga 7,5%. E os que ganham acima de R$ 4,6 mil, entram na alíquota de 27,5%. Para compensar, estabelece-se a cobrança sobre os que ganham mais de R$ 50 mil. Mas em valores que ainda ficarão abaixo dos 27,5%. Mas não foi esse o ponto de oposição.
Justiça
Segundo Barreirinhas, a proposta é uma questão de “justiça”. Segundo mostrou, 69,18% do trabalho assalariado brasileiro é tributado. Mas 80,73% dos rendimentos de alta renda são totalmente isentos. E a tributação do salário dos mais ricos é de somente 5,27%.
Pouco
Ao mostrar simulações, Barreirinhas demonstrou como os mais ricos não pagarão muito mais imposto. Um investidor com uma renda anual de R$ 780 mil, por exemplo, hoje paga 2,1% de imposto. Passará a pagar 3%. O que ele terá de pagar a mais corresponderá a 0,9%.
Já foi assim
Deputado de oposição, o presidente da FCS, Domingos Sávio (PL-MG), resumiu a boa aceitação do projeto. Segundo ele, em 1996, quem ganhava até oito salários mínimos era isento de Imposto de Renda. Se esse valor for atualizado, ficará em torno de R$ 5 mil.
Dividendos
O problema está na taxação dos dividendos. Esse foi o contraponto no almoço, feito pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). “Se houver essa taxação, o Brasil perderá competitividade externa”, alertou a Confederação.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade
.Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Barreirinhas: mudança no IR é questão de “justiça” | Rudolfo Lago/Correio da Manhã
