Por Solon Saldanha*
O adiamento da escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal abre caminho para que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro resulte na nomeação da maioria absoluta da Corte pela extrema-direita, alterando drasticamente o equilíbrio democrático.
A decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação de Jorge Messias e o indicativo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de que a vacância só será pautada após as eleições de outubro, criam um cenário de alto risco para a atual composição do Judiciário. Ao transferir a prerrogativa da escolha para 2027, o vácuo na Corte transforma-se no maior prêmio político da disputa presidencial, permitindo que o próximo mandatário molde o guardião da Constituição conforme seus interesses ideológicos.
O plano para a maioria absoluta e o risco de hegemonia
O cenário projetado por aliados do bolsonarismo é de uma ocupação sem precedentes. Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença o pleito, a família Bolsonaro terá a oportunidade histórica de consolidar seis das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Somando-se aos atuais ministros Nunes Marques e André Mendonça — indicados por Jair Bolsonaro em seu mandato anterior —, os quatro novos nomes garantiriam o controle total das votações em plenário para a extrema-direita.
Essa estratégia de domínio é vista como prioridade máxima pelo clã. O objetivo central é reverter o isolamento político e jurídico sofrido pelo grupo após as investigações sobre os atos de 8 de janeiro e as condenações por tentativas de golpe de Estado. Com a maioria no tribunal, pautas de interesse direto da família e de seus aliados passariam a contar com uma correlação de forças amplamente favorável, neutralizando o papel fiscalizador que a Corte exerceu nos últimos anos.
Calendário de aposentadorias e o impacto geracional
O que torna o momento atual crítico é a concentração de saídas compulsórias nos próximos anos. Além da cadeira que permanece vaga após a derrota de Messias, o próximo presidente indicará os sucessores de Luiz Fux (abril de 2028), Carmen Lúcia (abril de 2029) e do decano Gilmar Mendes (dezembro de 2030). A saída desses três magistrados, que atingem o limite de 75 anos, representa o fim de uma era de maior resistência às investidas autoritárias.
Diferente de outras janelas de indicação, esta será definitiva por um longo período. Devido à idade dos atuais ministros e dos novos que devem ingressar, não há previsão de novas aposentadorias após 2030 por pelo menos mais dez anos. Isso significa que qualquer perfil ideológico estabelecido no próximo mandato presidencial ditará as normas, interpretações constitucionais e o destino de processos criminais de grande relevância até a década de 2040.
Ofensiva contra o Judiciário e o papel do Senado
A estratégia bolsonarista não se limita à nomeação de ministros “terrivelmente evangélicos” ou conservadores. Ela caminha lado a lado com uma ofensiva legislativa. O ex-presidente Jair Bolsonaro já declarou que sua meta é formar uma bancada no Senado Federal suficientemente robusta para pautar e aprovar processos de impeachment contra ministros ativos que hoje lideram inquéritos sensíveis ao grupo político.
Flávio Bolsonaro reforçou essa narrativa ao classificar a rejeição do nome de Jorge Messias como uma “resposta aos excessos” do Supremo. O movimento sinaliza que, em um eventual governo do PL, o tribunal não seria apenas ocupado por aliados, mas também estaria sob constante ameaça de retaliação administrativa e política por meio do Congresso, fragilizando a autonomia entre os poderes.
O espelho da guinada conservadora internacional
Analistas políticos alertam que o Brasil pode repetir o fenômeno ocorrido na Suprema Corte dos Estados Unidos. Lá, uma sequência estratégica de indicações feitas pelo Partido Republicano transformou um tribunal equilibrado em um bastião conservador, resultando na reversão de direitos históricos, como o aborto e proteções ambientais. No Brasil, a atual divisão informal entre um bloco garantista e um bloco mais conservador seria dizimada por uma maioria homogênea alinhada ao Planalto.
Hoje, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formam uma barreira jurídica que, na visão de observadores internacionais, sustenta a estabilidade democrática brasileira. O risco de uma “limpeza” ideológica no tribunal coloca em xeque a continuidade de decisões que combatem a desinformação e protegem o sistema eleitoral, deixando o caminho livre para a consolidação de um projeto de poder que transcende os limites constitucionais.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Direitistas comemoram rejeição de Messias. Crédito: Agência Brasil
