O Projeto de Lei (PL) n° 4.875/2020 que prevê pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação vulnerável foi aprovado na quarta-feira, 16, no plenário do Senado Federal. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem manifestações contrárias, e agora segue para a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O pagamento do auxílio tem duração de seis meses e atende mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor será pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinado à assistência social. Caberá ao juiz responsável pelo caso de violência doméstica determinar o pagamento do auxílio.
A proposta foi feita pela deputada Marina Santos (Solidariedade-PI) e recebeu um parecer favorável da relatora no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT). Para a relatora, o prazo de seis meses ilustra o caráter temporário da medida e delimita o impacto financeiro no orçamento.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, declarou Buzetti.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Marcos Santos/USP.
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