O Banco Central/BC sonega informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação [LAI] a respeito do processo da gestão de Roberto Campos Neto que autorizou a aquisição do Banco Máxima por Daniel Vorcaro sem comprovação de origem lícita dos R$ 40 milhões usados pelo banqueiro naquela transação.
A instituição atendou apenas pequena parte do solicitado no pedido de 16 de março passado, e disponibilizou somente dois documentos – isso depois de prorrogar em 10 dias o atendimento com a alegação de “complexidade para elaborar resposta”.
Um documento foi o Voto nº 020/2019-BCB, de 13 de fevereiros de 2019, do diretor Sidnei Corrêa Marques, da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução [DIORF] durante a gestão de Ilan Goldfajn, que indeferiu o pleito de Vorcaro para assumir o controle do Banco Máxima, posteriormente denominado Banco Master.
E o segundo documento foi o Voto 218/2019-BCB, de 14 de outubro de 2019, de João Manoel Pinho de Mello, da diretoria de Campos Neto, que autorizou o negócio mesmo com as “várias inconsistências que se mostraram de difícil superação” e a falta de comprovação “clara e inequívoca” da origem dos R$ 40 milhões apontadas no voto de Sidnei Marques.
O BC informou que “os demais documentos solicitados [da íntegra do processo nº 156967] seguem em análise e faremos contato conclusivo tão logo possível”, o que nunca veio a acontecer.
Devido à recusa do BC em entregar toda documentação requerida, foram interpostos recursos de primeira e segunda instância da LAI reiterando o pedido original.
No entanto, para afastar o pretexto da “complexidade para elaborar resposta”, nos recursos restringiu-se o pedido a apenas dois itens que integraram o processo de transferência de controle acionário do Banco Máxima para Daniel Vorcaro.
O primeiro item requerido foi o Parecer elaborado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro [Deorf] relativo ao Voto 218/2019, que fundamentou a decisão da diretoria de Campos Neto favorável à concretização do negócio em meio a “várias inconsistências”, à falta de comprovação de origem lícita de recursos e da capacidade econômico-financeira de Vorcaro.
O segundo item solicitado foi o conjunto de Providências Finais determinadas no Voto 20/2019-BCB, de Sidnei Corrêa Marques, que deixou “o Deorf incumbido de adotar as providências necessárias à implementação da decisão deste Colegiado”.
Dentre as medidas que deveriam ter sido providenciadas pelo Deorf na gestão de Campos Neto iniciada em 28 de fevereiro de 2019, a mais drástica delas seria a anulação do contrato entre Saul Sabbá e Daniel Vorcaro para a compra e venda do Máxima, e o desfazimento daquele negócio firmado por ambos em 15 de setembro de 2017.
Na resposta ao primeiro recurso, além de alegar o sigilo das informações, o que nunca foi desconhecido no pedido formulado, a chefia do Deorf, o órgão “incumbido de adotar as providências necessárias”, alegou que a tarefa para tarjar os documentos por sigilo “demandaria um total de 423 horas de trabalho”!
Criando uma dificuldade inacreditável para impedir o acesso da cidadania ao processo que originou esse que é considerado o maior escândalo bancário-financeiro do Brasil, a chefia do Deorf alegou que devido às “limitações estruturais e de pessoal enfrentadas pela Autarquia e o crescente volume de pleitos submetidos à sua apreciação, concluiu-se que seria demandado esforço relevante do Deorf com potencial para o comprometimento do desenvolvimento das atividades finalísticas a serem desempenhadas pelo Banco Central do Brasil”.
O recurso de segunda instância, em nível administrativo superior, de responsabilidade do Diretor da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução [DIORF], foi respondido com a promessa de entregar cópia do parecer do Deorf “no prazo de 15 dias, já com as supressões necessárias à preservação das informações legalmente protegidas”.
Mais uma vez, entretanto, o BC não disponibilizará os documentos que comprovam quais providências foram adotadas em decorrência ao Voto 020/2019, se é que de fato foram tomadas, e que teriam como efeito concreto a anulação da compra do Banco Máxima por Daniel Vorcaro.
No pedido ao BC via LAI se reconhece a existência de informações sensíveis e de sigilos de natureza fiscal, bancária, empresarial e privados que devem ser protegidos, porém apenas se pediu a menção do sigilo específico nos trechos tarjados, como determina a legislação.
No entanto, o BC se escuda nesse aspecto para esconder e sonegar documentos que podem esclarecer de modo transparente e objetivo a gênese do esquema mafioso que pode ter impactado o sistema financeiro nacional em mais de R$ 80 bilhões.
Enquanto sonega informações e documentos da gestão de Roberto Campos Neto acerca das autorizações para Daniel Vorcaro avançar o esquema mafioso, a diretoria do Banco Central comandada por Gabriel Galípolo deixa Lula e seu governo com a pecha de corrupção do Banco Master.
Publicado originalmente em seu blog.
Foto de capa: Gabriela Biló/Folhapress
Respostas de 3
De quem partiu os pedidos de informação?
O banco central pode contratar servidores federais aposentados para durante 423 horas fazer o serviço necessário para a correta disponibilização dos documentos solicitados, isto já foi feito no governo anterior, remunerando os servidores qualificados com remuneração da ordem de um terço do salário inicial da categoria analista. Se contratada fdrei o serviço com muito zelo.
“Enquanto sonega informações e documentos da gestão de Roberto Campos Neto acerca das autorizações para Daniel Vorcaro avançar o esquema mafioso, a diretoria do Banco Central comandada por Gabriel Galípolo deixa Lula e seu governo com a pecha de corrupção do Banco Master.”
Ué o que o governo Lula tem a ver com isso? O Banco Central não é independente?