A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, se prepara para revisar os posicionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). As revisões miram temas ambientais, sociais e econômicos.
O órgão também quer diminuir a litigiosidade (processos discutidos na justiça), buscando negociações e acordos para o maior número de casos.
Caso paralisado
Um dos posicionamentos a ser revisado está nas ações conhecidas como “pauta verde” no STF. Diversas ações sobre o meio ambiente foram levados ao plenário da Corte pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, em março de 2022. Os casos demonstravam violações da Constituição na política ambiental do país.
Entretanto, o julgamento foi paralisado pelo pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro André Mendonça.
Na época, a AGU se manifestou contra as ações judiciais, afirmando que o cabimento delas é questionável. Agora, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, irá rever este tipo de posicionamento.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô
