TEXTO 5 · SÉRIE SOBRE O FASCISMO
Existe, no centro do fascismo, um pacto que quase nunca é nomeado — talvez porque não esteja escrito em programa nenhum. Chamo-o de pacto de aparência. Ele não oferece aos seguidores divisão efetiva de poder; o poder real, vimos no texto anterior, concentra-se no topo e lá se defende a faca. O que ele oferece é outra coisa, mais visceral: a partilha do monopólio da violência. Para entender a força dessa oferta, é preciso recuar a uma definição clássica.
Foi Max Weber quem a fixou: o Estado moderno é a instituição que reivindica, com êxito, o monopólio do uso legítimo da violência física num território. Numa ordem democrática, ninguém faz justiça com as próprias mãos; o direito de coagir é confiscado dos indivíduos e depositado no Estado, que o exerce sob regras. Trata-se de um dos alicerces da vida civilizada: a violência deixa de ser recurso de cada um e vira monopólio regrado. Pois é esse alicerce que o fascismo ataca. Não para demolir o monopólio — para reparti-lo, seletivamente, com os seus.
A palavra seletivamente carrega o essencial. O fascismo não propõe a anarquia em que todos podem tudo; isso destruiria o Estado de que ele pretende se apossar. Ele estende o direito de violência a um grupo qualificado, e somente a ele, contra alvos determinados. De cima, o movimento define quem pode bater e em quem se pode bater; de baixo, o adepto recebe a prerrogativa como privilégio, quase um distintivo. A violência partilhada é concessão e coleira ao mesmo tempo: quem a exerce sente-se poderoso — e segue dependendo de uma autorização que pode ser recolhida a qualquer hora.
O fascismo histórico, aliás, praticou essa partilha antes de teorizá-la. O squadrismo italiano — as milícias de camisas negras que incendiavam sedes sindicais e espancavam militantes no imediato pós-guerra — era exatamente isto: violência privada exercida com a bênção, a cumplicidade ou o olhar desviado do aparato de Estado, de delegados, juízes e oficiais que raramente enxergavam crime onde se dizia haver restauração da ordem. Na Alemanha, as tropas de assalto cumpriram papel análogo. Chegando ao poder, Mussolini e Hitler não inventaram a fórmula — legalizaram-na, absorvendo as milícias no corpo do próprio Estado. A partilha da violência não é desvio do fascismo realmente existente. É a sua certidão de nascimento.
Essa partilha, além de seletiva, é conquistada. Conquista-se por rituais de adesão — e é aqui que a estética fascista, tantas vezes tratada como folclore, mostra a que veio. As concentrações, os cânticos, os uniformes e as cores; as provas públicas de aliança ideológica; os sacrifícios sociais, pequenos e grandes, exigidos de cada um — romper com amigos, denunciar parentes, expor-se. Tudo compõe um rito de qualificação. Por ele, o indivíduo demonstra pertencer e se habilita a uma condição nova: a de vetor autorizado da violência de Estado — uma violência que o movimento rebatiza, sem pudor, de democrática: expressão da vontade do povo verdadeiro contra os seus inimigos.
Walter Benjamin deu a essa maquinaria o seu nome mais exato: estetização da política. O fascismo, escreveu ele, oferece às massas não os seus direitos, mas a sua expressão — deixa-as desfilar, cantar, emocionar-se, contanto que nada mude na estrutura da propriedade. Os rituais de adesão são isso: vazão estética para energias sociais reais, teatro de participação no lugar da participação. Um teatro que vicia. Quem provou a embriaguez de fazer parte da multidão que pune o inimigo dificilmente a troca pela aridez das mediações institucionais.
O que o adepto ganha é imenso — e é psicológico antes de ser político. Ganha expiação. As frustrações que carregava sem endereço — ideológicas, sociais, econômicas, políticas — encontram vazão legítima na violência dirigida aos opositores. Bater, humilhar, perseguir e ameaçar deixam de ser crimes; passam a ser serviços à pátria. Essa alquimia, que converte a raiva privada em violência pública autorizada, é o segredo da sedução do pacto. Ele não pede que você renuncie ao seu rancor. Promove-o a dever cívico.
Compreende-se, por essa via, a fome inesgotável de inimigos que marca o fenômeno. Um pacto cuja moeda é a violência precisa de alvos como uma economia precisa de demanda: acabado um inimigo, fabrica-se outro — o comunista, o professor, o jornalista, o juiz, a feminista, o migrante. A lista muda de época para época; a função, nunca. Sem opositor a punir, a violência partilhada não circula, e o pacto definha. A pacificação verdadeira é, para o fascismo, uma ameaça existencial: a paz o desemprega.
Todo pacto desses carrega, porém, uma cláusula não escrita, da qual depende inteiro: a garantia de impunidade. O adepto só arrisca a mão acreditando que nada lhe acontecerá. E é nessa cláusula que as experiências americana e brasileira recentes se separam. Trump garantiu à massa que lhe obedeceu e invadiu o Capitólio, em janeiro de 2021, que ela não pagaria pelo que fez — e honrou a garantia quando, de volta ao poder, converteu os invasores em mártires perdoados. Bolsonaro não conseguiu o mesmo diante do 8 de janeiro de 2023: a invasão das sedes dos Três Poderes foi seguida de responsabilização, e a cláusula se rompeu. A diferença não está na intenção; está no desfecho. E é decisiva, porque pacto de violência que não entrega impunidade se desmancha.
A grande vantagem dessa chave de leitura é dar conta da violência que não sai de gabinete nenhum — aquela que o noticiário arquiva como caso isolado. A partilha da violência ilumina o assassinato do mestre de capoeira Moa do Katendê, morto a facadas em Salvador, em 2018, por ter declarado em quem votava; ilumina o crime que abateu Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, baleado durante a própria festa de aniversário em Foz do Iguaçu, no Paraná, em 2022; ilumina o recrudescimento da violência contra a mulher que acompanhou a ascensão desse projeto político e persiste em patamares alarmantes — inclusive em São Paulo, governado por um aliado de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas. Surtos avulsos de intolerância? Não: exercícios de uma violência partilhada, praticados por quem se sentiu autorizado. Onde o pacto se instala, a estatística da brutalidade cotidiana sobe.
O caso da violência contra a mulher merece uma palavra a mais, porque revela o alcance capilar do pacto. A autorização não se detém na fronteira do político: quem aprende que existem categorias inteiras de gente que se pode agredir — o opositor, o vagabundo, o diferente — leva a lição para dentro de casa. O discurso que devolve o chefe de família ao trono, que ridiculariza a queixa das mulheres, que trata a igualdade como ideologia, funciona como extensão doméstica da partilha: rebaixada a mulher a alvo legítimo de disciplina, a estatística faz o resto. Os índices não sobem junto com a ascensão política do projeto por coincidência. É o mesmo pacto, mudando de cômodo.
Ninguém leia aqui a acusação de que cada líder ordenou cada crime. O ponto é mais sutil — e mais grave. O pacto não funciona por ordens; funciona por autorização. O líder não precisa mandar matar: basta sinalizar, na retórica e na conduta, que matar em nome da causa não será punido. O adepto qualificado faz o resto. Por isso mesmo essa é a violência mais difícil de combater: não tem cadeia de comando visível, não tem ordem assinada. Seus patronos podem negar, com cara de sinceridade, responsabilidade por cada crime específico — de fato, nunca mandaram matar ninguém. E a resposta puramente penal, embora indispensável, não basta: pune-se a mão que agrediu sem tocar no pacto que a armou.
A lição prática é direta. Se o fascismo se sustenta repartindo o monopólio da violência, combatê-lo passa por devolver esse monopólio ao seu único titular legítimo — o Estado democrático — e cassar a licença privada para a brutalidade. Isso tem nome e sobrenome: fortalecer instituições. As que investigam, as que julgam, as que punem sem exceção de pessoa. Interromper o pacto tácito não é detalhe da luta antifascista; é parte essencial dela. Enquanto houver quem se sinta autorizado a exercer por conta própria a violência do Estado, o fascismo terá braços — ainda que lhe falte, momentaneamente, a cabeça. Recolher esses braços ao império da lei: eis a tarefa.
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Foto de capa: IA
