Por Solon Saldanha*
Um dia após a histórica rejeição de Jorge Messias para o STF, deputados e senadores decidem o futuro do projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (30), uma sessão conjunta decisiva para analisar o Veto Total nº 3/2026, aposto pelo presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023). O ambiente político é de extrema tensão: após o Senado barrar a indicação do governo para o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto trabalha para evitar um “efeito dominó” que resulte na derrubada do veto e em uma nova fragilização da base governista.
Redução de penas e o “crime de multidão”
O ponto central do embate é a flexibilização da resposta penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto aprovado pelo Legislativo impede a soma das penas para quem for condenado simultaneamente por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da democracia, estabelecendo que prevaleça apenas a punição mais grave.
Além disso, o texto cria redutores de um a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido liderança ou financiamento. Na prática, a medida mira diretamente os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, podendo reduzir drasticamente o tempo de reclusão de centenas de detidos. Para o governo, que vetou a proposta em 8 de janeiro deste ano, a mudança representa um “retrocesso histórico” e um incentivo a novas violações institucionais.
O fator Bolsonaro e a progressão de regime
A votação de hoje ganha contornos de plebiscito sobre o futuro jurídico de Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente é o principal beneficiário potencial da nova regra de cálculo. Especialistas alertam, contudo, que o impacto da proposta transborda o campo político: ao alterar regras gerais da Lei de Execução Penal, o projeto pode facilitar a progressão de regime para mais de 200 mil detentos em todo o país, estabelecendo o cumprimento de apenas um sexto da pena como marco para a transição em determinadas hipóteses. Ou seja, para liberar o ex-presidente o Congresso estaria colocando na rua mais cedo um enorme número de criminosos, prejudicando a população.
A oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vê na derrubada do veto uma forma de corrigir o que classifica como “excessos e punições políticas” aplicadas pelo STF. O argumento é de que as condenações foram desproporcionais e que o Congresso deve restabelecer o equilíbrio através da prerrogativa legislativa.
Matemática do Plenário e o fantasma da rejeição
A matemática para a manutenção do veto é complexa. Para derrubá-lo, são necessários os votos da maioria absoluta em ambas as Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores. No fim de 2025, o projeto foi aprovado com folga, superando esses quóruns em ambas as instâncias (291 votos na Câmara e 48 no Senado).
A sessão, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorre em um momento de isolamento do governo. A estratégia do Planalto foca agora na tentativa de esvaziar o quórum ou convencer parlamentares de centro sobre os riscos de segurança pública envolvidos na soltura em massa de detentos comuns, tentando desviar o foco do embate ideológico em torno do 8 de janeiro.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Sessão conjunta examina veto. Crédito: Imprensa do Senado
