Por TARSO GENRO*
O Estado não é e nunca foi “transparente”. É opaco pela natureza das suas funções e oculto no emaranhado do seu Direito. Mas pode ser democrático, permeável, criador de instituições públicas (estatais ou não-estatais) que promovam melhores condições para a vida cidadã, combatam a corrupção do sistema e componham políticas públicas, tanto para que as pessoas sejam mais iguais perante a lei, como para reduzir desigualades. O Estado na sociedade capitalista pode ser um redutor ou mero organizador da desigualdade, mas também um formulador da barbárie, da guerra, do racismo e da morte.
A imprensa, tomada como negócio para produzir informação para consumo público – seja ela qual for – também não é, nunca foi e nunca será transparente. Na instituição empresarial da comunicação, os jornalistas podem oferecer enquadramentos e fontes (ocultas ou não) coniventes com o interesse privado, bem como podem – na formulação da noticia que eles oferecem ao mundo social – ir mais além do permitido pelos “donos do negócio”, quando testam os limites da sua autonomia, promovendo méritos ou danos para o negócio, gerando danos sociais e econômicos ou reforçando o império da lei e da constituição.
O Estado e a imprensa, todavia, têm uma identidade essencial, como “poderes de fato”, que mais além da funções ficcionais previstas nas leis que as regem pautam a “grande política”, com uma diferença de fundo entre ambas: os governantes do Estado são substituíveis nas eleições periódicas que podem mudar os Governos, mas os donos da imprensa não podem ser substituidos pelos seus cidadãos leitores que compõem o seu mercado. A empresa de comunicação está situada no âmbito da “livre iniciativa” e também deve ser livre da intromissão coativa dos destinatários das suas notícias. O comando da sua estratégia de acumulação no regime democrático é a sua mercadoria primária: a notícia. É a Revolução Americana, a Revolução Francesa e a Constituinte de 88 que nos dizem isso.
A imprensa tem a potência e a liberdade, portanto, para anunciar todos dias – sem qualquer censura – a “bancarrota da democracia”, a infestação de toda a política pela corrpução sistêmica – dizendo-a como originária dos detentores de cargos públicos – mesmo que isso possa trafegar do direito de opinião para o território cinzento da preparação de um golpe de Estado. Os Governos, porém, não podem proceder da mesma forma, porque isso seria a morte da política e a decadência final da legitimidade do Estado de Direito. Como estrutura de poder que traça os limites entre a universalidade formal do interesses público no estado, de um lado, e, de outro, as possbilidades de êxito no mercado, o estado não conceber a sua teleologia como a inicitiva privada o faz.
Essa diferença entre o Estado e a Imprensa como poderes de fato obriga uma reflexão às democracias atuais, em todo o mundo, perante globalismo fascista em curso: se a liberdade de imprensa é um valor quase “absoluto”, mas em algum momento – na defesa dos interesses “de partido” que ela pode representar – a imprensa mente ou manipula dolosamente contra o interesse público universal, como ela deve ser responsabilizada? Não, certamente, pela imposição da censura policial, mas sim – como empresa privada que visa lucro e influência política – deve, por arbitramento judicial, indenizar o prejuízo que causou ao conjunto sociedade.
Nada é absolutamente transparente. Nem o ser humano, nem o estado, nem as empresas, nem as “transparências nacionais ou internacionais” são transparentes, pois o mundo real em movimento perpétuo, na centralidade do presente, é sobretudo um jogo de sombras, sempre composto por verdades relativas. E a apreensão dessas verdades pela inteligência humana ou artidficial é sempre parcial, pois sua busca se baseia no pressuposto da infalibilidade da razão e na falácia da neutralidade do sujeito investigante. No presente perpétuo de cada tempo curto, que amanhã já é outro mas o mesmo, o que pode ser eliminado é o respeito à alteridade com a sublimação histérica do presente.
Bolsonaro sempre foi um mentecapto tendente ao delito, cujas características se tonaram visíveis, para o país e para o mundo, no seu famoso discurso sobre a tortura da Presidenta Dilma. Pergunta: ele só não foi considerado como tal, pela imprensa, por um infinito e até supreendente cuidado com a alteridade do seres humanos, ou a negação da sua loucura veio do interesse da imprensa em ser condescendente com o fascismo, que já vicejava nos esgotos da política nacional? Foi a preparação de uma “escolha difícil” ou apenas um sono algorítimo da reta razão, concubina do fascismo?
Já dizia Touraine há 30 anos que o campo de intervenção do “privado não para de se alargar e o campo (…) de intervenção do Estado Nacional não para de diminuir. Na França – por exemplo – o Parlamento ficou reduzido ao ajustamento do direito nacional às diretrizes europeias” (…) com a votação do orçamento “submetido aos constrangimentos econômicos internacionais cada vez mais fortes. (…)”[1] Tal condição gera para o cidadão comum uma opacidade total no campo do controle das finanças públicas e uma maior opacidade nas relações políticas política, fora e dentro do estado formal.
Só o totalitarismo absoluto, todavia, é absolutamente transparente, pois ele diz – pela sua política na voz da sua burocracia – o que realmente quer: a morte, a guerra, a devastação, negação da ciência, com forte apoio numa certa naturalizaçao de parte da imprensa “livre”. Tal situação de fato mostra que, para se aproximar da transparência – como busca processual da verdade – é necessário um contencioso político aberto regulado pela lei, no entorno do estado, para que o mundo da democracia liberal com representação possa se tornar menos cruel e desavergonhado.
A forma pela qual é perseguida a “transparência” na sociedade capitalista infodigital, que a relaciona apenas com a corrupção e a liberdade de informação, pode até ser uma forma de igualar os contrários, mas isso “embrulha” tudo no mesmo senso comum de urgência, concentrado no chamado “combate à corrupção”. Todos os rituais, formas, especificidades e gravidades tornam-se idênticas, o que prejudica o combate aos crimes verdadeiramente graves, pois todos os crimes ou suposto crimes que aparecem como igualados pela urgência, independentemente da brutalidade social ou da acumulação privada ilegal, que deles resultaram. O noticiário raso, que iguala a todos, já resultou em suicídios, estimulou assassinatos de pessoas e proporcionou a exibição pública de tormentos psíquicos, que já estão atravessando os limites do razoável. O perigo é que esta coação “moral” sistêmica pode convencer a sociedade de que todos somos iguais, não só na corrupção, mas também na insanidade. E tudo de bom que tem a demoracia política se desfaça ou seja esquecido. De um lado, tanto pela lição prática reiterada de que todos somos iguais na corrupção e pela legitimação da plasticidade atenuada pela qual se apresentam todos os que provocam as guerras e torturas, assim como pela luta sem tréguas, de um contra o outro, numa sociedade civil sem pausas para refletir.
Hoje já é possível perceber no senso comum, por exemplo, que um Juiz que recebe legalmente um “penduricalho”, que só poderia ser eliminado por outra lei (ou por uma decisão administrativa regulada em lei) é igualado, na noticia, ao gestor de uma rachadinha que quer ser Presidente – apesar das suas evidentes ligações milicianas – ou igualado a um Presidente que cultuava a doença dos seus cidadãos, imitando o seu ofegar na véspera da morte. Ou talvez, até igualado a um Daniel Vorcaro, que queria comprar a consciência da nação inteira.
Achille Mbembe diz que um traço persistente “no pensamento filosófico moderno, assim como na prática e no imaginário político europeu, é que a colônia representa o lugar em que a soberania consiste fundamentalmente no exercício de um poder à margem da lei, na qual a paz tende a assumir o rosto de uma “guerra sem fim”[1] que é o colonialismo interno. Outro autor, Byung-Chul Han, diz que “a transparência estabiliza e acelera o sistema”, eliminando o outro ou o estranho na pirâmide de classes. A coação sistêmica da anticorrupção que iguala a todos transforma a sociedade da transparência “numa sociedade uniformizada.”[2] Todos somos corruptos e colonizados, portanto, até que possamos provar o contrário nos Tribunais penais, simbólicos e políticos da Justiça Midiática contemporânea.
A dialética hegeliana problematiza o processo do conhecimento dizendo que há um “poder de se olhar ‘no rosto’ o negativo, de se demorar junto a ele”. Esse demorar é a “força mágica que o converte em ser”, que “se volta contra, só por meio do positivo, não tem espírito. Este é lento, pois se demora no negativo e o processa para si mesmo. O sistema da transparência (acresço: arbitrariamente concebido) elimina toda negatividade para acelerar a si mesmo; o demorar-se junto ao negativo se desvia e evita o precipitar-se vertiginoso no positivo.”[3].
Os julgamentos rápidos e vorazes da mídia tradicional, nesta época dos tempos curtos que nos trazem sempre para uma espécie de presente perpétuo, são uma forma de assaltar cruelmente os corpos e o espírito, tanto dos culpados como dos inocentes. É o que nos diria o Reitor Luiz Carlos Cancellier, se o seu corpo vivo, que carregava um pensamento lúcido e amoroso à verdade, ainda estivesse entre nós.
[1] TOURAINE, Alain Carta aos Socialista; Tradução de Manuela Torres. Lisboa:Terramar, 1996, pgs. 36-37.
[2] MBEMBE, Achille. NECROPOLÍTICA; Tradução de Renata Santini. São Paulo:n-1 edições; 2018, pgs.:32-33
[3] HAN, Byung-Chul. Sociedade da transparência; tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ : Vozes, 2017, pg.11.
[4] Idem, pg.18.
*Tarso Genro é ex-governador do RS, ex-Prefeito de Porto Alegre, advogado, professor universitário, ensaísta, poeta. Foi Ministro da
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