O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta quinta-feira, 18, multa de R$ 10 mil para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminarem informações falsas durante as Eleições de 2022, dizendo que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria conexão com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.
O caso aconteceu em outubro de 2022, quando a então candidata a vice-presidência na chapa de Simone Tebet, Mara Gabrilli, afirmou que teria informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel.
A declaração foi dada em uma entrevista concedida à rádio Jovem Pan News e compartilhadas por apoiadores do então candidato a reeleição, Jair Bolsonaro, entre eles Flávio Bolsonaro e Carla Zambelli. As postagens reforçam falsamente o vínculo de Lula com o assassinato de Celso Daniel.
Após a fala, a Coligação Brasil da Esperança entrou com uma representação no TSE e obteve uma limitar, decisão provisória, para remoção do conteúdo. A medida foi concedida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri que considerou o conteúdo “altamente desinformativo, além de gravemente violador da imagem da candidatura de Lula”, lembrou a nota do TSE. Os parlamentares envolvidos removeram as postagens na época.
Julgamento
O relator do processo, Carlos Horbach, que encerra seu trabalho do TSE nesta quinta-feira, votou pela aplicação de multa de R$ 5 mil à senadora Mara Gabrilli e à deputada Carla Zambelli, excluindo o senador Flávio Bolsonaro. Seu voto foi seguido por Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.
Entretanto, a ministra Maria Claudia Bucchianeri discordou do voto e entendeu que a multa deveria ser de R$ 10 mil para todos os envolvidos na disseminação de informação falsa. O voto da ministra foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves, formando maioria.
O grupo entendeu que a senadora Mara Gabrilli usou a rádio para tornar legítimo uma informação falsa sobre o caso Celso Daniel. Além disso, foi ressaltado que as investigações sobre o assassinato do então prefeito de Santo André em 2002 já foram encerradas com a elucidação do ocorrido e com a condenação das pessoas envolvidas no crime.
Foto: Divulgação/TSE
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