Na última sexta-feira (22), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, abriu duas reclamações disciplinares contra desembargadores e juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A primeira é contra os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, por descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal que, no último dia 19, anulou a suspeição do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, e suspendeu o processo administrativo contra ele no TRF-4.
Segundo Salomão, porém, a investigação contra integrantes do TRF-4 se justifica pelo fato de a atuação deles caracterizar um “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do País”, com o agravante de Loraci Flores de Lima ser irmão de um delegado da Polícia Federal que atuou em várias investigações da Lava Jato.
A segunda reclamação disciplinar diz respeito aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, em função de em um recurso apresentado pela Petrobras contra uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que previa a transferência de mais de 43 milhões de reais ao Fundo Penitenciário Nacional e à Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro é proveniente de acordos da Lava Jato e aguarda julgamento há mais de um ano e cinco meses, passando pela relatoria dos três magistrados, sem uma análise definitiva justificada.
“Há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralisação na condução do processo indicado, que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato, pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, argumenta Salomão.
Também nesta sexta, Salomão instaurou uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e a juíza Gabriela Hardt. Os dois, ex-titulares da 13ª Vara, estão na mira devido a indícios de violações praticadas no âmbito da Lava Jato.
Segundo o CNJ, houve uma “gestão caótica” de recursos provenientes de acordos de colaboração e de leniência firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.
As condutas, consideradas graves, seriam incompatíveis com a dignidade das funções de um juiz, conforme o Código de Ética da Magistratura. Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial sobre uma apuração na 13ª Vara Federal e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente. A abertura do procedimento contra os desembargadores decorre dessa investigação.
Foto: Divulgação/TRF-4
