STF transforma mais seis acusados em réus por trama golpista de 2022

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo depois da derrota nas urnas em 2022. Nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar mais seis investigados em réus. Com isso, já são 13 os acusados oficialmente envolvidos nesse caso.

Esses seis novos réus fazem parte do chamado “segundo núcleo” da trama, composto por ex-assessores próximos ao governo Bolsonaro e outras figuras importantes. São eles: Fernando de Souza Oliveira, Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira, Mário Fernandes e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Essa nova fase do julgamento foi mais rápida que a anterior — que envolveu Bolsonaro e outros sete nomes do “núcleo central”. Praticamente não houve debates longos: o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por mais de uma hora e meia, e todos os demais ministros da Primeira Turma (Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) apenas concordaram com ele.

Moraes, inclusive, aproveitou seu voto para mandar um recado direto sobre os pedidos de anistia feitos por apoiadores dos acusados. Ele mostrou, novamente, vídeos dos ataques do 8 de janeiro e questionou: “Se alguém invadisse sua casa, destruísse tudo e tentasse entregar o controle para outra pessoa, você pediria anistia a esse invasor? Por que então fariam isso com a democracia brasileira?”

Ele também respondeu críticas sobre o fato de estar julgando um processo no qual, segundo as investigações, ele mesmo seria alvo de um plano de assassinato. Para Moraes, a denúncia trata de ataques à democracia e às instituições, e não de ameaças pessoais — que, caso se confirmem, seriam tratadas em outro processo, com outro ministro.

O plano citado envolve supostas intenções de prender e matar autoridades, como ele próprio, o presidente Lula e o vice Alckmin. O plano teria sido batizado de “Copa 2022” e faria parte de uma estratégia maior chamada “Punhal Verde-Amarelo”. Mas, segundo o ministro, essas acusações específicas não estão em julgamento agora.

Crimes graves e penas pesadas

Tanto o núcleo central quanto o segundo núcleo da trama vão responder por cinco crimes pesados: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. Se condenados por tudo, os réus podem pegar até 40 anos de prisão.

Nesta fase, o STF apenas analisou se havia indícios suficientes para abrir um processo penal contra os acusados — e decidiu que sim. Agora começa a fase de instrução, onde serão colhidas novas provas, depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

No fim dessa etapa, os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes. A ideia é concluir o julgamento ainda este ano, para evitar que o assunto acabe se misturando com a campanha presidencial de 2026.

Fux muda o tom

No primeiro julgamento, o ministro Luiz Fux havia feito algumas críticas ao processo, especialmente em relação à delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Na ocasião, Fux achou exagerado o número de vezes que a delação foi complementada (nove ou até onze vezes). Mas agora, ele recuou e disse que novas informações mostraram que o depoente será interrogado novamente, o que pode reforçar a validade da colaboração.

O que vem pela frente

Agora que a denúncia foi aceita, o processo penal de fato começa. Vem aí uma fase intensa de investigações, coleta de provas e oitiva dos envolvidos. As defesas já sinalizam que vão contestar, mas a base das acusações já está solidificada.

O julgamento desse caso pode entrar para a história como um marco na proteção da democracia brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente e seus aliados enfrentam a Justiça por tentar, supostamente, virar o jogo com um golpe depois de perder as eleições.

E tudo indica que o STF quer resolver esse processo antes que o clima eleitoral esquente de novo. Resta saber o que vai surgir nas próximas etapas e como isso vai impactar o cenário político daqui pra frente.

Foto da capa: Julgamento golpistas do 8 de janeiro na 1ª Turna do STF 22/04/2025 – Flickr/ Supremo Tribunal Federal STF