O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de mais 52 pessoas presas nos atos golpistas do dia 08 de janeiro. As decisões foram assinadas na madrugada desta quinta-feira, 02, e aumenta o número de solturas efetuadas desde o início da semana, chegando a 225.
Em todos os casos, as liberações estão sendo justificadas como participação menos grave nos atos. Elas não as financiadores nem as executoras principais dos atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes. O ministro entendeu que estas pessoas podem responder os processos em suas cidades de origem.
“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, comunicou o STF em nota publicada no site.
As pessoas devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas após deixaram o Complexo Penitenciário da Papuda, para homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), para mulheres.
Além disso, precisam cumprir com algumas medidas cautelas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Cancelamento de passaporte
- Proibição de sair de casa à noite aos finais de semana
- Proibição de se comunicar com outros investigados
- Cassação de registro de posse ou porte de armas
- Apresentação semanal a um juiz
Até o momento, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade com medidas cautelares.
Com informações da Agência Brasil e do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
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