Após formar maioria na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quarta-feira, 10, o julgamento das ações que questionam a validade do indulto concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o placar de 6 votos a 2, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes encerram a votação.
Daniel Silveira foi condenado, em 20 de abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF junto com a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil. No dia seguinte a condenação, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, perdoou a pena.
Ainda em abril de 2022, os partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL entraram com ações no tribunal, questionando a validade do perdão.
A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, iniciou o julgamento considerando inconstitucional a concessão do indulto. “O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (…), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, argumentou a ministra.
Seu voto foi seguido por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, somando seis votos a favor da anulação. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques são os únicos até o momento a divergirem, argumentando que a concessão do indulto é constitucional.
Com informações do g1.
