STF decide quem fica com vaga de Dallagnol

Ministros do Supremo têm até as 23h59 de hoje para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 9, quem deve assumir o mandato deixado vago na Câmara – após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O caso chegou ao Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao PL (Partido Liberal) pois, segundo justificativa, nenhum outro candidato do Podemos atingiu número de votos mínimo exigido pela legislação eleitoral (10% do quociente eleitoral).

Na última quarta-feira, 7, o ministro Dias Toffoli, relator, concedeu uma liminar a pedido do Podemos e autorizou a posse imediata do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022.

O plenário virtual de 24 horas decide se mantém a decisão de Toffoli. Até o momento, além do ministro confirmando sua própria liminar, votou também Alexandre de Moraes, que é também presidente do TSE. Ele seguiu o relator.

O entendimento deles é que a cassação de Dallagnol se deu por indeferimento do registro de candidatura, razão pela qual os mais de 344 mil votos recebidos por ele, em vez de serem desconsiderados, devem ser contabilizados para a legenda do ex-procurador, o Podemos. Com isso, seria desnecessária a realização de nova totalização de votos, o que impede o encaminhamento da vaga a outro partido.


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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