Da Redação*
O livro analisa os impasses da segurança pública brasileira em um momento em que o tema ocupa lugar de destaque nas preocupações da população, na agenda política e no funcionamento das instituições. Com apresentação de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV-SP, e do ex-ministro Nelson Azevedo Jobim, a obra examina as respostas do Estado brasileiro diante da violência, do crime organizado e da criminalidade cotidiana, buscando compreender por que a democracia brasileira ainda encontra tanta dificuldade para formular políticas de segurança pública compatíveis com o Estado de Direito e capazes de produzir resultados na garantia do direito à segurança.
O livro parte da constatação de que o debate público sobre segurança no Brasil tem sido marcado por um duplo impasse. De um lado, a força das respostas baseadas no endurecimento penal, na ampliação do encarceramento e na flexibilização de garantias. De outro, a dificuldade do campo democrático em apresentar caminhos de atualização teórica e prática para lidar com os problemas da violência, da vitimização e da atuação do crime organizado. A crítica ao populismo penal, portanto, não se confunde com a negação do problema. Ao contrário, a obra sustenta que enfrentar o crime exige capacidade estatal, investigação, inteligência, prevenção, coordenação institucional e controle do uso da força.
Organizado em cinco partes, o livro articula análise sociológica, debate político-criminal, reflexão institucional e proposição de caminhos para uma agenda de segurança pública baseada em evidências.
A primeira parte, “Segurança pública, democracia e disputa política”, discute a relação entre violência, medo e política no Brasil. O autor examina a formação histórica de instituições de controle social marcadas por seletividade, violência e baixa capacidade de controle democrático, bem como os limites do monopólio estatal da violência legítima. A segurança pública é tratada como uma dimensão constitutiva da democracia brasileira, atravessada por disputas sobre autoridade, direitos, punição e cidadania. Nesse percurso, são abordados o papel das polícias na sustentação ou na erosão do Estado de Direito, os efeitos da radicalização política, a circulação da desinformação, a legitimação social da violência policial e os desafios do campo democrático para tratar a segurança como direito social.
A segunda parte, “Polícia, uso da força e controle institucional”, concentra-se nas instituições policiais e nos dilemas do uso legítimo da força. O livro discute formação policial, letalidade, controle interno e externo, violência política, operações em territórios dominados por grupos armados e o risco de que a lógica da guerra substitua a lógica da segurança pública. Ao mesmo tempo, a obra evita uma leitura simplificadora do problema policial. A crítica aos abusos e à violência estatal aparece articulada à necessidade de construir capacidades institucionais para investigar, prevenir e reprimir crimes. O tema das guardas municipais e o debate sobre novos parâmetros para o uso da força também integram essa parte.
A terceira parte, “Justiça penal, decisões judiciais e política criminal”, examina o funcionamento do sistema de justiça criminal e seus efeitos sobre a segurança pública. O autor discute a atuação dos agentes jurídicos, o papel do Poder Judiciário, a previsibilidade das decisões penais, o peso do clamor punitivo e a necessidade de preservar a independência judicial em contextos de pressão por punição. A obra aborda medidas como o fim da saída temporária e a expansão do monitoramento eletrônico, situando-as em uma política criminal muitas vezes orientada por respostas imediatas, com pouca avaliação de resultados. Nessa parte, a justiça penal aparece como espaço de contenção, mas também de produção de insegurança quando abandona critérios consistentes de tomada de decisão.
A quarta parte, “Drogas, dados, crime organizado e disputa legislativa”, analisa a política de drogas após a decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal, discutindo o papel do proibicionismo na seletividade penal e no encarceramento. Também examina tendências recentes da violência no Brasil, com atenção às disputas territoriais, aos mercados ilegais, à criminalidade difusa e às formas de organização do crime. A obra destaca ainda a contribuição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para a produção de dados e para a qualificação do debate público. Nesse bloco, ganham relevo a análise da chamada Lei Antifacções e da PEC da Segurança Pública, tratadas como exemplos das disputas atuais sobre federalismo, coordenação institucional, enfrentamento ao crime organizado e limites da expansão penal.
A quinta parte, “Violência, poder e institucionalidade democrática: desafios teóricos e políticos no Brasil contemporâneo”, amplia o horizonte da discussão. O autor analisa o impacto das cruzadas morais no combate à corrupção, os usos seletivos do sistema penal e os efeitos da moralização da política. Em seguida, propõe uma reflexão sobre os limites de uma Criminologia Crítica fechada em si mesma, pouco disposta ao diálogo com instituições, gestores e problemas de implementação. Sem abandonar a crítica à seletividade penal, ao racismo institucional e aos abusos do sistema de justiça criminal, o livro defende uma atualização dos estudos sociocriminológicos, em diálogo com a Sociologia da Violência, a pesquisa empírica, a renovação teórica e os desafios atuais da segurança pública.
A Sociologia da Violência aparece, ao longo da obra, como campo relevante para compreender a experiência brasileira. Suas contribuições permitiram deslocar o debate para além das explicações moralistas ou puramente repressivas, incorporando a análise das polícias, das prisões, do sistema de justiça, dos mercados ilegais, das desigualdades, dos territórios e das formas de produção institucional da violência. O livro reivindica essa tradição, mas também aponta a necessidade de renová-la diante de mudanças no crime organizado, nas dinâmicas urbanas, nas tecnologias de controle, na política criminal e nas demandas sociais por segurança.
Segurança Pública – Violência, Medo e Política no Brasil se dirige a pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais das polícias, operadores do sistema de justiça criminal, gestores públicos, jornalistas e leitores interessados no tema. Sua publicação ocorre em um momento em que o chamado “modelo Bukele” ganha projeção na América Latina e passa a influenciar o imaginário político sobre segurança, punição e enfrentamento ao crime organizado. Nesse contexto, o livro procura recolocar os termos do debate brasileiro: reconhecer a gravidade da violência e da criminalidade organizada, sem reduzir a política de segurança à expansão do encarceramento, à flexibilização de garantias e à produção permanente de exceções. A obra propõe a construção de um novo consenso democrático sobre o tema, capaz de combinar repressão qualificada, prevenção baseada em evidências, profissionalização das instituições, controle do uso da força, coordenação federativa e preservação do Estado de Direito. Seu objetivo é contribuir para que a segurança pública deixe de ser capturada por respostas de impacto imediato e passe a ser tratada como política pública de longo prazo, orientada pela redução da violência e pela proteção da cidadania no contexto brasileiro.
O livro terá um pré-lançamento no dia 29/05, às 18h, na Escola de Direito da PUCRS (Prédio 11, sala 1035), e está em pré-venda no site da Alameda Editorial: https://goo.su/pYvH5
Foto de capa: Divulgação
