Após publicação da portaria na quinta-feira, 13, que estabelece medidas contra a publicação e a disseminação de conteúdos ilegais e violentos nas redes sociais, as empresas terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) quais estratégias estão adotando contra estes tipos postagens. O prazo começa a contar a partir das notificações enviadas ainda na quinta-feira.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, as plataformas precisam detalhar em um relatório quais medidas estão sendo tomadas para monitorar, limitar e restringir os conteúdos que incitam a violência contra escolas e estudantes. Para o secretário, as redes sociais não têm uma postura neutra em relação ao que circula, às sugestões de posts e contas e ao alcance dos conteúdos.
Twitter excluiu posts
O MJSP estima que o Twitter apagou mais de 400 posts sobre violência escolar. A exclusão acontece após o governo questionar a postura da rede social frente a permanência dos conteúdos no ar. Usuários também criticaram a atitude da plataforma.
Conforme as novas regras estabelecidas pela portaria, as redes têm até duas horas para remover as postagens indicadas. Em caso de descumprimento das medidas instituídas e dos pedidos feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), as empresas podem ser multas e terem suas atividades suspensas no país.
Além da Senacom, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) também atua na fiscalização e no combate do problema. Os dois órgãos podem notificar as empresas quanto a exclusão de conteúdos, solicitar relatórios e impedir que novas contas sejam em IPs já identificados como origem de postagens violentas.
Com informações da Agência Brasil e do g1.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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