Da Redação*
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal requerendo a responsabilização criminal do ex-parlamentar por ameaças contra ministros da Corte.
Evidências de intimidação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta segunda-feira (11), o pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para articular a aplicação de sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro. A estratégia visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, tentando impedir sua punição no âmbito das investigações sobre tentativas de golpe de Estado.
O Ministério Público sustenta que as condutas ultrapassaram o limite da manifestação política, configurando ameaças diretas às autoridades responsáveis pelo julgamento de ações penais específicas. Gonet enfatiza que as postagens e declarações do réu tinham a intenção deliberada de constranger o exercício da justiça em favor de interesses familiares.
Impactos econômicos e diplomáticos
A acusação destaca que as ações de Eduardo Bolsonaro resultaram em danos efetivos ao país. Ao incentivar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas como o aumento de tarifas sobre exportações do Brasil e a suspensão de vistos de autoridades, o ex-parlamentar teria prejudicado diversos setores da economia nacional. Segundo a PGR, o “tarifaço” atingiu cadeias produtivas e trabalhadores que não possuíam qualquer relação com os processos jurídicos em questão.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, o ex-parlamentar teve seu mandato cassado anteriormente por excesso de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados. Como não apresentou advogados particulares durante a tramitação da ação no Supremo Tribunal Federal, sua defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão defensor sustenta a tese de que as falas do ex-deputado estão protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
Redator: Solon Saldanha
Foto: Eduardo Bolsonaro. Crédito: reprodução Correio Brasiliense
