O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou nesta quinta-feira (1º) o pedido da oposição de avançar com a PEC do fim do foro privilegiado. Randolfe foi o relator do texto no Senado em 2017, quando o texto foi aprovado pela Casa.
“Não é compreensível, aceitável, nós queremos ajustar o foro de prerrogativa por função de acordo com a conveniência”, disse o senador ao Congresso em Foco. “Agora que tem uma ação do Supremo Tribunal Federal cumprindo o papel de perseguir o crime que foi cometido contra a ordem democrática e contra os cidadãos, não é aceitável o foro por conveniência.
Aceito o debate sobre o foro, mas não de acordo com a conveniência de quem está sendo investigado”.
Randolfe fez referência ao caso de suposta espionagem ilegal por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A oposição no Senado pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o tema seja destravado em 2024.
O pedido da oposição veio depois de operações da Polícia Federal contra deputados bolsonaristas. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de Janeiro. Já na última quinta-feira (25), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Abin.
Ambas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro privilegiado ministro do STF não poderia ser o responsável pelos casos.
Para Randolfe, o caso é “o maior esquema de espionagem sobre a vida dos cidadãos” da história recente brasileira. Disse ainda que o suposto esquema deixaria a ditadura militar com “inveja”.
Para ele, o pedido feito por Pacheco para saber se congressistas foram espionados segue um preceito constitucional e foi uma decisão acertada.
O presidente do Senado pediu as informações para Moraes na quarta-feira (31).
Sobre o fato de a oposição que as operações se tratam de perseguição por parte do Poder Judiciário, Randolfe rechaçou a ideia: “Perseguição é espionar indevida e indiscriminadamente cidadãos brasileiros, reiterando o pior dos regimes autoritários. Isso é perseguição. Não hámunidade para qualquer crime”.
Publicado em Congresso em Foco.
Foto: Agência Brasil
