Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
Antes de assumir, em setembro de 2023, a Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Leonardo Barchini era um dos diretores da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Desde então, a OEI recebeu do governo federal R$ 98 milhões em doações. Foram R$ 49 milhões do Ministério do Empreendedorismo, R$ 35 milhões do Ministério da Educação e R$ 14 milhões da Presidência da República. E a Secretaria Extraordinária da COP30, comandada por Valter Correia da Silva e vinculada à Casa Civil, contratou sem licitação a OEI por R$ 478,3 milhões para organizar, preparar e realizar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no final do ano, em Belém (PA).
“Estranho”
“Temos sempre que ter a responsabilidade da presunção da inocência, mas tudo isso é, no mínimo, muito estranho”, disse o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) ao Correio Político. “Temos aí quase R$ 100 milhões de doações e um contrato sem licitação”.
OEI
A OEI é uma organização multilateral que se propõe a promover desenvolvimento, especialmente em educação, nos diversos países da qual faz parte. O Brasil tem obrigações financeiras com ela. Mas, segundo a oposição, tais doações foram além das obrigações básicas.
Representação pede suspensão do contrato
J
anja em visita à OEI em abril de 2023 | Foto: OEI
Em pleno carnaval, Luciano Zucco entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando as doações e a contratação da OEI para realizar a COP30. Parte das doações – os recursos que saíram da Educação e da Presidência – foram a partir de uma lei aprovada no Congresso de crédito especial. São recursos abertos a partir do cancelamento de outros gastos. Além disso, há a contratação para realizar a COP30. “O fato de ter sido contratado, sem licitação, um organismo multilateral que, em tese, não possui finalidades lucrativas, e o valor exorbitante de quase meio bilhão de reais (…), chama a atenção”.
Cautelar
A representação do líder da oposição pede, então, a “suspensão cautelar” do contrato e o “afastamento cautelar” de Lonardo Barchini do seu cargo no Ministério da Educação até que se investigue toda a legalidade envolvendo as doações e o contrato para organizar a COP30.
Facilitação
“Nos parece haver aí indícios forte de facilitação no contrato”, considera Zucco. “Isso precisa ser investigado com todo o cuidado. Afinal, nós estamos falando de dinheiro público em grande quantidade. Não é coisa que possa ser feita sem que haja uma boa explicação”.
COP30
A representação de Zucco acaba mirando em um dos eventos nos quais o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais aposta. Sua intenção é levar os líderes mundiais para a Amazônia para dali reafirmar a liderança brasileira na questão ambiental.
Problemas
Uma pretensão que já esbarra em problemas, pela mudança política nos Estados Unidos (é bem provável que Donald Trump não venha) e os questionamentos de ambientalistas em torno da pretensão de explorar petróleo na costa próxima à foz do Amazonas.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa:Representação de Zucco questiona contrato | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Respostas de 2
Vamos melar e atrapalhar a COP que é melhor. Aproveita e conta tb onde foi parar o dinheiro das emendas?
Vejam o comunicado oficial da OEI
Brasília, 5 de março de 2025.
A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura (OEI) esclarece e compartilha com a opinião pública e os meios de
comunicação do Brasil as seguintes informações:
• A OEI é um organismo intergovernamental de caráter público e sem fins
lucrativos, cujo objetivo é a cooperação para o desenvolvimento na Ibero-
América. É a organização mais antiga da região, com 75 anos de trajetória,
e possui a maior presença territorial, contando com escritórios em 20
países. Nossa natureza institucional nos permite estabelecer relações com
todos os governos que integram a Comunidade Ibero-americana de Nações,
independentemente de suas orientações políticas, sempre no mais alto nível,
apoiando iniciativas voltadas ao desenvolvimento educacional, científico, cultural
e social.
• A OEI pertence igualmente aos 23 governos de seus Estados-membros, e todas
as suas decisões são tomadas em Conselhos Diretivos e Assembleias Gerais,
com a participação dos representantes legítimos de cada país.
• O Brasil é um dos países fundadores da OEI, sendo um Estado de pleno direito
dentro da organização. Nossa missão no Brasil é garantir que o país seja um
integrante cada vez mais ativo e de referência no cenário ibero-americano.
• Com presença física no Brasil desde 2004, a OEI tem trabalhado com
sucessivos governos do Brasil em projetos que já beneficiaram milhões de
pessoas. Exemplos disso são iniciativas como o Co.liga, programa que oferece
formação gratuita em economia criativa para jovens em situação de
vulnerabilidade, tendo atendido mais de 94 mil pessoas desde 2021 em 12
estados do país, além da gestão do Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR),
que nos últimos anos atraiu milhões de visitantes.
• Nossa atuação na cooperação internacional, com mais de 600 projetos e 300
convênios ativos anualmente em toda a região, passa por rigorosos processos
internos e externos de auditoria, garantindo transparência. Organismos
internacionais, como a União Europeia, atestam nossa conformidade. Em 2023,
a OEI obteve a certificação Pillar Assessment, avaliação da Comissão Europeia
que garante que as regras, normas e procedimentos da organização seguem
os seus padrões de gestão de fundos. Além disso, a OEI presta contas
periodicamente de suas atividades a todos os governos de seus países membros
por meio de relatórios institucionais.
• A reputação da OEI foi reforçada com a concessão do Prêmio Princesa de
Astúrias de Cooperação Internacional no último ano, um dos
CONTACTO Jair Esquiaqui
Comunicación OEI
prensa@oei.int
(34) 915 944 802 (134) – (34) 681 318 734
reconhecimentos mais prestigiados do mundo. Esse prêmio reafirma a confiança
no trabalho da nossa organização, que também foi nomeada membro
observador da Assembleia Geral da ONU, por decisão unânime dos Estados-
membros.
• Todo esse histórico respalda a confiança do Governo Brasileiro na capacidade
de gestão da OEI para apoiar a organização da próxima Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em
Belém do Pará. Esse evento, um dos mais relevantes dos últimos anos no
Brasil, foi formalizado por meio da assinatura de um acordo internacional, em
total conformidade com os parâmetros legais exigidos, incluindo o direito público
internacional, que rege a atuação da OEI como organização pública multilateral.
• A OEI reafirma seu compromisso em seguir trabalhando incansavelmente para
consolidar a Ibero-América como um ator global estratégico, por meio de
iniciativas como a COP30 em Belém, além das centenas de projetos que
realizamos no Brasil e em toda a região. Nosso objetivo é contribuir para o
desenvolvimento e projeção internacional da Ibero-América, em total
alinhamento com nosso lema: “fazemos a cooperação acontecer”
.
Sobre a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI)
Sob o lema “fazemos a cooperação acontecer”, a Organização de Estados Ibero-
americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) é, desde 1949, o primeiro
organismo intergovernamental de cooperação Sul-Sul na Ibero-América. Atualmente,
conta com 23 Estados membros e 19 escritórios nacionais, além da Secretaria-Geral
em Madri.
Em 2024, a OEI foi reconhecida com o prestigiado Prêmio Princesa de Astúrias de
Cooperação Internacional, concedido “por sua contribuição ao multilateralismo e por
atuar como um importante elo entre a Europa e a Ibero-América”.
Com mais de 600 projetos e 300 convênios de cooperação ativos por ano, a OEI
representa uma das maiores redes de cooperação da Ibero-América. Entre seus
principais resultados, destacam-se a redução drástica do analfabetismo na região, o
fortalecimento das indústrias criativas, o aumento da produtividade por meio da
educação e a implementação de projetos financiados por instituições como a União
Europeia e bancos multilaterais de desenvolvimento, como o BID e o CAF.
CONTACTO Jair Esquiaqui
Comunicación OEI
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(34) 915 944 802 (134) – (34) 681 318 734