O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A quebra foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.
A decisão foi assinada no dia 26 de setembro, mas só veio a público nesta terça-feira, 3. A comissão no Senado já comunicou que vai questionar a suspensão.
O ministro argumentou que o requerimento da CPMI “não está devidamente fundamentado” e que não foram específicas quais condutas seriam apuradas a partir da quebra dos sigilos. Além disso, afirmou que terceiros podem ser atingidos com a revelação das informações.
“Não há situação concreta relacionada ao impetrante que legitime a suspeita de que ele teria cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro último”, escreveu em um trecho da decisão.
Silvinei Vasques está preso desde agosto, quando foi deflagrada a Operação Constituição Cidadã que investiga os crimes de prevaricação (quando um servidor público deixa de exercer o seu dever), de violência política e de impedimento da votação. O ex-diretor-geral foi ouvido na CPMI em junho.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.
