Nos últimos meses tem sido intensamente debatido pela sociedade brasileira o fim da escala de trabalho 6×1 com 44 horas semanais para os trabalhadores com vínculo formal de trabalho seguindo as regras da CLT. O governo do Presidente Lula bem como políticos de vários espectros ideológicos encampou a proposta e, ao que tudo indica, deverá ser aprovada ainda em 2026 a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Está claro que uma proposta como essa, que se relaciona não apenas com os direitos dos trabalhadores, mas que também tem impacto nos custos laborais para as empresas, não seria isenta de críticas e polêmicas. A crítica mais comum a proposta é que ela irá resultar numa destruição de empregos devido ao aumento do custo do trabalho para as empresas, notadamente as pequenas e médias empresas, as quais usam técnicas de produção mais intensivas em trabalho do que as empresas grandes. Dessa forma, argumenta-se que a redução da jornada laboral é contrária aos interesses dos trabalhadores pois irá aumentar a já elevada informalidade no mercado de trabalho brasileiro, pois as pequenas e médias empresas irão demitir trabalhadores formais para substituir por trabalhadores informais ou por PJ na forma de M.E.I (microempresário individual). Outros, mais conservadores, talvez inspirados pela obra de Max Weber intitulada “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, afirmam que é apenas por intermédio do trabalho duro que os indivíduos podem prosperar na vida de maneira que a redução da jornada de trabalho seria uma proposta até mesmo imoral. Os defensores da proposta de redução da jornada contra-argumentam que a redução do número semanal de horas trabalhadas permitirá um maior descanso dos trabalhadores, recompondo assim a sua capacidade laborativa, o que terá um efeito positivo na produtividade por hora trabalhada, minimizando assim o aumento do custo do trabalho, mesmo para pequenas e médias empresas. A questão da jornada de trabalho é historicamente uma das bandeiras dos movimentos sindicais desde meados do século XIX, tendo sido apoiada tanto pelos partidos socialistas como pela doutrina social da Igreja Católica. Um ponto que deve ser ressaltado é que jornadas de trabalho extensas não são um fardo herdado do pecado original, mas consequência do advento do capitalismo e da revolução industrial. Como atesta o historiador Henry Kamen em seu livro “España y la creación de la Europa Moderna” (2024), o ócio ocupava a maior parte das horas disponíveis durante o dia na Europa rural da Idade Moderna (Kamen, 2024, pp. 82-83). Foi com o sistema fabril surgido na Inglaterra no final do século XVIII que os trabalhadores perderam o controle sobre o ritmo de trabalho, o qual foi transferido para os empresários capitalistas. No início do capitalismo industrial não havia descanso remunerado e jornada de trabalho era superior a 12 horas diárias. O trabalho infantil era permitido e as condições sanitárias no ambiente de trabalho eram péssimas, para não dizer desumanas. Com o surgimento do socialismo marxista e da doutrina social da Igreja Católica, os trabalhadores ganharam poder de barganha e capital moral para reivindicar melhores condições de trabalho, com jornadas de trabalho menores, descanso semanal obrigatório e remunerado. Com o tempo novos direitos foram conquistados pelos trabalhadores como férias remuneradas, seguro-desemprego, salários progressivamente mais altos e proteção contra acidentes no trabalho. Ao menos nos países mais avançados da Europa Ocidental os trabalhadores industriais estavam começando a se tornar parte da classe média urbana nas primeiras décadas do século XX.
Conforme podemos verificar na Figura 1 abaixo, para uma amostra de 16 países de renda alta e média, existe uma clara tendência secular de redução do número de horas anuais de trabalho por trabalhador. No caso das economias da Europa Ocidental, as horas trabalhadas por ano se reduzem de cerca de 3000 a 3500 horas por trabalhador em 1850 para valores próximos a 1500 horas por trabalhador em 2023.
Figura 1: Horas anuais de trabalho por trabalhador (1870-2023)
A figura 1 também nos mostra que o Brasil, mesmo no contexto da América Latina, é um dos países que possui uma das maiores jornadas anuais de trabalho por trabalhador, sendo superado apenas pela Colômbia. Com efeito no ano de 2024 os trabalhadores brasileiros trabalharam em média 1990 horas, ao passo que os trabalhadores chilenos trabalharam 1950 horas, os trabalhadores mexicanos trabalharam 1630 horas, os trabalhadores argentinos 1610 horas e os trabalhadores uruguaios 1480 horas. Importante também verificar que os trabalhadores brasileiros também trabalham mais horas por ano do que os trabalhadores da Coréia do Sul (1910 horas por ano) e do Japão (1650 horas), dois países que tem uma cultura bastante entranhada de “trabalho duro”. Os dados mostram que, de fato, a jornada de trabalho no Brasil é excessiva, mesmo para padrões da América Latina.
Jornadas de trabalho mais extensas também estão associadas com uma menor produtividade por hora trabalhada, conforme podemos verificar na figura 2 abaixo.
Figura 2: Horas anuais de trabalho por trabalhador e produtividade por hora trabalhada (2023)
Na figura 2 podemos ver que países com maior jornada anual de trabalho como Colômbia, China, Brasil e Chile tem uma produtividade por hora trabalhada sistematicamente mais baixa do que países com menor jornada de trabalho como Uruguai, Japão, Espanha, Alemanha e Estados Unidos.
Essa relação inversa entre jornada de trabalho e produtividade por hora trabalhada não é, contudo, decorrente do efeito do maior tempo de ócio sobre a capacidade laboral dos trabalhadores. Ao menos essa não é a razão mais importante, embora possa ter algum efeito marginal. Essa relação inversa se deve ao efeito da redução da jornada laboral sobre a inovação e a acumulação de capital. Com efeito, a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimento, significa um aumento do salário por hora trabalhada. Isso significa que o trabalho fica relativamente mais caro do que o capital. Dessa forma, os capitalistas, no afã de preservar seus lucros, irão introduzir técnicas de produção que sejam poupadoras de trabalho, o que, geralmente, implica na compra de novos e melhores equipamentos de capital, aumentando assim a intensidade do capital por hora de trabalho. A maior intensidade do capital que viabiliza a introdução de técnicas de produção poupadoras de trabalho tem como efeito aumentar a produtividade por hora trabalhada, o que viabiliza a redução da jornada laboral sem redução de lucro para os capitalistas no médio e longo-prazo. Trata-se de um jogo de soma positiva onde todos ganham, pois, a sociedade como um todo, ao se tornar mais produtiva, também se torna mais rica.
Essa relação positiva entre intensidade do capital e produtividade por hora trabalhada pode ser facilmente constatada na figura 3 abaixo.
Figura 3: Intensidade do Capital e Produtividade por Hora Trabalhada (2015), países selecionados
Na figura 3 vemos que o Brasil, entre os países selecionados, é o país que possui a menor produtividade por hora trabalhada e o que possui a menor intensidade do capital. A raiz da baixa produtividade da economia brasileira está bem diante dos nossos olhos: somos pouco produtivos porque o estoque de capital por trabalhador (ou por hora trabalhada) é muito baixo.
O Brasil não vai se tornar um país rico se os brasileiros trabalharem mais horas, mas se as empresas brasileiras aumentarem o seu investimento com a compra de máquinas e equipamentos que incorporem tecnologias poupadoras de mão-de-obra. Aqui reside o grande entrave ao aumento da produtividade no Brasil: o elevadíssimo custo do capital. Com efeito, a taxa de juros livre de risco, a taxa Selic, se encontra atualmente em 14,75% a.a, ao passo que a inflação acumulada em 12 meses em março de 2026 era de 4,14%, o que significa que a taxa real de juros livre de risco se situa atualmente em 10,18% a.a. Trata-se de um valor excessivamente elevado, para o qual poucos projetos de investimento serão capazes de gerar um VPL (Valor Presente Líquido) positivo. Por essa razão a taxa de investimento da economia brasileira se mantém em ridículos 17% do PIB, nível claramente insuficiente para aumentar a intensidade do capital e a produtividade por hora trabalhada.
Nesse contexto, uma redução da jornada de trabalho, que não esteja vinculada com uma redução persistente e sustentável da taxa de juros, irá incentivar as empresas brasileiras a substituir as relações formais de trabalho por relações informais, aumentando assim a precarização das relações de trabalho e a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é meritória, mas não pode ser desvinculada da discussão de um projeto abrangente de desenvolvimento econômico, que corrija a anomalia das elevadas taxas de juros praticadas no Brasil. Com esse patamar de juros, o motor de prosperidade do capitalismo (menor jornada de trabalho, maiores salários por hora trabalhada, introdução de técnicas de produção poupadoras de trabalho, aumento da produtividade por hora trabalhada) estará emperrado. O capitalismo no Brasil precisa eliminar o rentismo, se quiser se desenvolver.
Referências
Kamen, H. (2024). España y la Creacion de la Europa Moderna. Espasa: Barcelona.
Foto de capa: Letycia Bond/Agência Brasil
