Por Solon Saldanha *
Iniciativa é vista por especialistas como possível assédio judicial para frear manifestações de opositores na internet.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato à presidência da república, iniciou uma ofensiva jurídica contra diversos internautas e figuras públicas que postaram críticas ou conteúdos satíricos ao seu respeito. Nos últimos meses, o parlamentar protocolou múltiplas ações com pedidos de indenização fixados em R$ 61 mil cada, alegando danos morais. No meio jurídico, a estratégia tem sido interpretada como um possível “assédio judicial”, prática que utiliza o sistema judiciário de forma repetitiva para gerar custos financeiros e intimidar opositores, criando um efeito inibidor sobre a liberdade de crítica.
Entre os alvos das ações estão desde cidadãos comuns, como um aposentado que compartilhou denúncias sobre supostas ofertas de propina em CPMI, até profissionais de imprensa e parlamentares. O jornalista Xico Sá e o deputado Rogerio Correia (PT-MG) figuram na lista de processados por postagens que envolvem desde o uso de ironia em eventos sociais até críticas sobre disputas imobiliárias em Angra dos Reis. A defesa de alguns processados aponta uma contradição no comportamento do senador, que costuma se posicionar publicamente como defensor da liberdade de expressão, mas recorre ao judiciário para restringir opiniões desfavoráveis à sua imagem.
Uso de inteligência artificial e liminares
Parte dos processos foca no compartilhamento de imagens geradas por inteligência artificial (IA) e montagens que circulam nas redes sociais. Em um dos casos, usuários foram interpelados por divulgarem uma capa de revista falsa e simulações digitais do senador ao lado de empresários. Até o momento, pedidos de liminar feitos por Flávio Bolsonaro para a remoção imediata de conteúdos foram negados em instâncias iniciais pela Justiça de Brasília, que ainda deve julgar o mérito das indenizações pleiteadas.
A tática de padronizar o valor das causas e o curto intervalo entre os processos reforçam a tese de que a finalidade principal seria o desestímulo à militância digital. Especialistas em direito digital ressaltam que, embora a honra seja protegida pela lei, o uso desproporcional da máquina pública contra pessoas sem projeção pública pode configurar abuso de direito. O cenário atual indica uma polarização que agora se desloca dos campos de comentários das redes para os tribunais, aguardando definições sobre os limites entre a ofensa pessoal e o direito constitucional à crítica política.
A definição de “assédio judicial” utilizada no texto baseia-se na Resolução 540/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece diretrizes para identificar o uso abusivo do direito de ação. E o valor de R$ 61 mil, recorrente nas ações mencionadas, aproxima-se do teto dos Juizados Especiais Cíveis em determinadas jurisdições, embora o limite padrão seja de 40 salários mínimos (Lei 9.099/95).
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Flávio Bolsonaro. Crédito: ICL Notícias
