O site Metrópoles informou na quarta-feira (6) que o ricaço bolsonarista Luciano Hang, vulgo “Véio da Havan”, poderá sofrer em breve mais uma derrota judicial. “Denúncias de funcionários de uma loja da Havan em Rondonópolis (MT) levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a acionar a Justiça. De acordo com os autos, trabalhadores eram orientados a permanecer em pé durante todo o expediente, sob pena de punições em caso de descumprimento da determinação”.
Segundo as apurações do MPT, os funcionários não podiam se sentar nem mesmo durante os momentos de inatividade. Além disso, não eram oferecidos a eles cadeiras para descanso. Diante dessa crueldade, a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou, em decisão liminar, que a Havan disponibilizasse assentos com encosto aos trabalhadores e adotasse medidas voltadas à melhoria das condições de saúde e ergonomia no ambiente de trabalho. “Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa de R$ 50 mil”, relata a matéria.
Em sua decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba afirmou que “a exigência de permanecer em pé, durante toda a jornada, compromete o bem-estar de quem trabalha na loja. A conduta da ré desrespeita o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga o fornecimento de assentos para quem trabalha em pé e para deles usufruírem nas pausas que o serviço permitir”.
Loja explora 20 mil trabalhadores em 206 unidades
A juíza também chamou atenção para os impactos dessa prática abusiva no corpo humano. “A postura estática por períodos longos contribui para o desenvolvimento de distúrbios osteomusculares, o que pode causar afastamento laboral e a perda da capacidade laborativa… A aplicação das normas de ergonomia na unidade de Rondonópolis serve para evitar que novos danos ocorram aos atuais funcionários”.
“O MPT aguarda o julgamento e a análise do pedido de fixação de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, além da confirmação das obrigações impostas na liminar. Segundo o órgão, trata-se de empresa de grande porte, com mais de 20 mil empregados (as) e 206 unidades espalhadas pelo Brasil, ‘tornando necessária a imediata correção de sua conduta, já que irregularidades semelhantes podem ser replicadas em outras lojas no território nacional’”.
Mais duas derrotas na Justiça
Desde a derrota do seu amiguinho fascista na eleição presidencial de 2022, o “Véio da Havan” vem colecionando processos e derrotas na Justiça. Em fevereiro último, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso movido pelo ricaço bolsonarista contra o jornal Folha de S.Paulo e a repórter Patrícia Campos Mello. No processo, Luciano Hang pediu indenização de R$ 2 milhões por uma menção ao seu nome na reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, publicada em 18 de outubro de 2018. Os ministros do STJ mantiveram a decisão que negou o pleito.
Já no final do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu reverter a condenação do vereador de Florianópolis Leonel Camasão (Psol) em favor do dono das lojas Havan. Conforme matéria do site Metrópoles na ocasião, “em outubro de 2023, Camasão foi condenado em 1ª instância a indenizar Luciano Hang em R$ 10 mil. Ele acusou o empresário de ‘sonegador’ e de ter ‘contribuído’ para 700 mil mortes de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, em publicações nas redes sociais. ‘O único acordo com Hang é ele calar a boca e pagar seus impostos em dia. Sonegador!’”, escreveu Camasão em uma das postagens.
A condenação, porém, foi revertida pela 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJSC. Para os desembargadores, não houve calúnia nas falas do vereador, já que empresário, de fato, havia sido condenado por sonegação fiscal em 2003. “Na época, a condenação do empresário chegou a ser confirmada em 2ª instância. Ele fez um acordo, quitou o valor devido e teve a execução da pena suspensa”, relembra a matéria. O empresário trambiqueiro deve sentir uma baita saudade do fascista no poder!
Ilustração da capa: Jota Camelo
