Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
Um mercado de carbono faz a precificação de emissões e estabelece mecanismos de compensação, incentivando a inovação e reduzindo custos de transição energética. Incentivos à economia verde exige estímulo a modelos produtivos baseados em reciclagem, reuso e eficiência energética.
A chave para a conciliação é a internalização das externalidades ambientais na política econômica, promovendo um crescimento sustentável sem comprometer a eliminação da pobreza absoluta. Esse alinhamento requer governança e um arranjo institucional capaz de integrar políticas ambientais ao núcleo das decisões econômicas.
O termo “carbono”, no contexto ambiental e econômico, refere-se geralmente às emissões de carbono, particularmente ao dióxido de carbono (CO₂) e outros gases de efeito estufa (GEE), como metano (CH₄) e óxidos de nitrogênio (NOₓ). Esses gases são os principais responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas, pois retêm calor na atmosfera, intensificando o efeito estufa.
A tributação do carbono é uma ferramenta de política ambiental e econômica usada para corrigir falhas de mercado associadas às emissões de gases de efeito estufa. Essas falhas ocorrem porque a poluição tem custos sociais elevados, mas esses custos não são automaticamente incorporados ao preço dos bens e serviços produzidos. A tributação do carbono visa corrigir essa distorção ao internalizar as externalidades ambientais.
Entre as razões para tributar o carbono, a principal é a redução das emissões de gases de efeito estufa. Um imposto sobre o carbono torna mais caro emitir poluentes, incentivando empresas e consumidores a reduzirem suas pegadas ambientais.
Estimula também a inovação e a transição energética. Ao aumentar o custo das fontes poluentes, a tributação impulsiona investimentos em tecnologias limpas, como energias renováveis e eficiência energética.
Gera receitas para políticas ambientais e sociais. Os recursos arrecadados devem ser usados para financiar infraestrutura verde, adaptação às mudanças climáticas e até compensação para grupos vulneráveis afetados pela transição energética.Corrige a falha de mercado das externalidades negativas. Sem regulação, empresas emitem carbono livremente, transferindo os custos para a sociedade
Corrige a falha de mercado das externalidades negativas. Sem regulação, empresas emitem carbono livremente, transferindo os custos para a sociedade por meio de aumento de eventos climáticos extremos e impactos na saúde pública. A tributação garante esses custos serem internalizados nos preços de produção.
Evita custos econômicos futuros. A mudança climática pode gerar crises hídricas, agrícolas e deslocamentos populacionais, afetando a produtividade e a estabilidade econômica. Tributando o carbono, reduz-se o risco de impactos severos no longo prazo.
A eficácia da tributação do carbono depende de seu design institucional: deve ser suficientemente alta para incentivar mudanças comportamentais, mas sem prejudicar o desenvolvimento econômico. Se for combinada com mercados de carbono, as empresas negociam cotas de emissão, garantindo flexibilidade na adaptação das indústrias ao novo cenário.
O mercado de carbono não elimina totalmente as emissões de poluentes, mas cria um mecanismo econômico para reduzi-las. Ele funciona por meio de um sistema de comércio de emissões (cap-and-trade) ou compensações de carbono, onde as empresas emissoras devem comprar ou receber permissões para emitir gases de efeito estufa (GEE).
O mercado de carbono impacta principalmente setores intensivos em emissões, como o da geração de energia por meio de usinas termelétricas a carvão, petróleo e gás natural. São grandes consumidores de energia proveniente de fontes fósseis.
A indústria pesada, composta por siderúrgicas e metalúrgicas (altos-fornos emitem CO₂ na produção de aço e ferro), cimenteiras (o processo de calcinação libera CO₂), indústrias petroquímicas e de fertilizantes (uso de combustíveis fósseis e processos químicos poluentes), tem estes grandes poluentes.
Igualmente é o setor de transportes com companhias aéreas e transporte marítimo (altas emissões de CO₂ e outros poluentes) e empresas de logística e transporte rodoviário de longa distância.
A própria natureza como o agronegócio e a pecuária intensiva como grandes produtores de carne e laticínios resulta no metano emitido por rebanhos bovinos. A produção agrícola industrial faz uso intensivo de fertilizantes nitrogenados e eles liberam óxidos de nitrogênio.
Como o mercado de carbono reduz emissões? Primeiro, impõe um Limite Máximo de Emissões (Cap-and-Trade). O governo estabelece um teto máximo de emissões para setores regulados.
Empresas recebem ou compram cotas de emissão, chamados de “créditos de carbono”. Se uma empresa ultrapassa seu limite, precisa comprar créditos de quem emitiu menos. Isso cria um incentivo econômico para empresas reduzirem suas emissões e venderem créditos excedentes.
A compensação de carbono ocorre quando empresas investem em projetos sustentáveis, como reflorestamento, energia renovável ou captura de carbono, para compensar suas emissões. Isso beneficia empresas sem conseguirem eliminar emissões facilmente (como aviação), permitindo elas financiarem as reduções em outros setores.
O mercado de carbono elimina as emissões? Não necessariamente. Ele reduz emissões de forma progressiva, incentivando a transição para tecnologias limpas.
No longo prazo, o objetivo é tornar economicamente inviável a dependência de combustíveis fósseis e estimular a adoção de alternativas de baixo carbono. Contudo, a eliminação total das emissões depende de inovações tecnológicas, regulamentações mais rígidas e mudanças nos padrões de consumo e produção.
O Green New Deal (GND) seria uma alternativa real ao greenwashing, embora tenha caído em retórica vazia por não ter sido implementado. Sua essência seria uma transformação estrutural da economia, integrando sustentabilidade ambiental e justiça social, mas sua viabilidade dependia da coordenação política e econômica.
Diferentemente do greenwashing, com adoção de soluções paliativas (como compensação de carbono sem reduzir emissões), o GND propunha transformações na matriz energética, infraestrutura e padrões de produção e consumo. Incluía investimentos em energias renováveis, transporte público sustentável e eficiência energética, atacando a raiz do problema ambiental.
O GND reconhecia o crescimento econômico desenfreado, baseado em combustíveis fósseis e exploração de recursos naturais, ser insustentável. Propunha um Estado ativo na transição para uma economia verde, em vez de depender apenas de mercado de carbono e incentivos financeiros, porque continuam a reproduzir desigualdades ambientais e sociais.
Ao contrário de políticas ambientais tecnocráticas com abstração de impactos sociais, o GND buscava garantir a transição ecológica não prejudicar trabalhadores e comunidades vulneráveis. Propunha empregos verdes e políticas de redistribuição de renda, assegurando os custos da transição não recaírem apenas sobre os mais pobres.
Adotava uma abordagem sistêmica e não fragmentada. O GND não tratava do meio ambiente isoladamente, mas como parte de uma mudança econômica integrada, combinando regulação ambiental forte, políticas industriais sustentáveis, reforma do sistema financeiro para apoiar investimentos verdes, justiça climática para evitar os países ricos transferirem o ônus da crise para países pobres Se fosse levado a sério e aplicado com mudanças estruturais, seria a alternativa mais consistente ao modelo extrativista e poluente. Mas esvaziado politicamente e reduzido a incentivos simbólicos sem transformar o sistema econômico, tornou-se apenas um “banho verde”. Ecologia política não deve ser apenas um rótulo, mas sim uma mudança concreta de paradigma.
*Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.
Foto de capa: Reprodução
Uma resposta
Ótimo artigo.
Bem esclarecedor do funcionamento do mercado de carbono.