Por Solon Saldanha*
Representantes de grandes associações de comércio e serviços buscam parlamentares em Brasília para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o atual regime de folgas. A comitiva defende a manutenção das negociações coletivas e alerta para impactos financeiros em contratos públicos.
Estratégia de pressão e compensações
Liderada pela Fecomercio-SP, uma caravana composta por 18 presidentes de entidades setoriais inicia, nesta terça-feira (5), uma série de agendas no Congresso Nacional. O movimento é classificado pelos organizadores como uma “cartada final” contra a mudança na jornada de trabalho. Caso não consigam impedir o avanço da PEC, os empresários pretendem condicionar o apoio à aprovação de mecanismos de compensação financeira para as empresas.
O grupo foca o diálogo em deputados da oposição e integrantes da comissão especial que analisa a proposta. Um dos principais argumentos utilizados é o risco de aumento de custos para as prefeituras, especialmente em serviços terceirizados, o que poderia sobrecarregar as finanças municipais. Além disso, o setor defende que a mudança por meio de lei torna as relações trabalhistas rígidas, ignorando acordos já estabelecidos entre patrões e empregados.
Articulação política e prazos na Câmara
A mobilização inclui um trabalho de “corpo a corpo” durante eventos em Brasília, como o lançamento de um manifesto sobre o Simples Nacional. O objetivo é alcançar lideranças influentes, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora tenha indicado apoio à proposta, Motta defende uma construção cautelosa do texto final.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi designado relator da comissão especial, que tem o prazo de até 40 sessões para concluir a análise. Apesar do rito oficial, a cúpula da Câmara trabalha com a expectativa de levar o tema ao plenário para votação ainda no final do mês de maio. O governo federal chegou a enviar um projeto de lei sobre o tema, mas o Legislativo optou por seguir com a tramitação da PEC.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Fecomércio SP. Crédito: SINFAC-SP
