Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
Por conta dos adiamentos, é possível que a discussão sobre o rolo em torno da participação dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aconteça em plena Marcha dos Prefeitos. A Marcha é organizada todos os anos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E o rolo envolve justamente a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Na semana passada, a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que discutiria a questão acabou adiada porque faleceu o pai do relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A briga entre as instituições que representam as cidades está emperrando a reforma tributária e, sem solução, já foi parar inclusive na Justiça.
Eleição
O comitê gestor é que decidirá como os recursos do IBS serão distribuídos entre os estados e os municípios. Estamos falando de mais de R$ 1 trilhão. É preciso haver uma eleição para definir as 27 cadeiras destinadas às cidades. E ela não acontece por falta de entendimento.
Cadeiras
Das 27 cadeiras, 14 são definidas pelo voto absoluto dos prefeitos (cada prefeito, um voto). E as outras 13 de forma proporcional (cidades maiores teriam mais peso). A FNP quer que a CNM faça a chapa das 14 cadeiras. E fazer ela a chapa das outras 13. A CNM quer disputar tudo.
Ziulkoski: FNP sempre foi contra reforma tributária
Falecimento do pai de Braga adiou a discussão | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Em entrevista recente, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o propósito da FNP seria somente “tumultuar” o processo de tramitação da reforma tributária. Segundo ele, a frente nunca teria sido de fato a favor da reforma, cuja evolução teria sido conduzida pela CNM. Agora, vai à Justiça e impede a eleição para a formação do comitê gestor porque não teria mais saída. Ao contrário do que diz a FNP, ele afirma que nunca houve acordo para que a CNM disputasse somente as 14 cadeiras com voto absoluto. Segundo ele, as acusações da FNP vem fazendo contra a CNM seriam “falaciosas” e “decontextualizadas”.
Duas entidades
A CNM representa um número bem maior de municípios. Mas estão filiadas a ela as cidades menores do país. A FNP representa as capitais e as cidades com um número maior de habitantes. Com hábitos diferentes de produção e consumo, têm interesses diferentes na reforma.
No mundo
Pode parecer estranha a existência de duas entidades para representar os municípios. Mas isso não acontece somente no Brasil. Também é assim em diversos outros países, como Estados Unidos e Alemanha. E é justamente a diferença de características que explica isso.
ISS
O novo IBS será cobrado no destino, ou seja, na compra final pelo consumidor. Ele vai substituir, entre outros, o Imposto sobre Serviços (ISS), que é cobrado pelo município que presta o serviço. Cidades maiores produzem mais serviços. Esse é um dos cernes da briga.
Poder
Quem tiver mais poder no Comitê Gestor irá definir a distribuição dos recursos. Esse poder definirá se irá mais ou menos para as cidades maiores ou menores do país. Boa parte dos municípios estão em dificuldades. É, assim, uma briga feia por dinheiro. O consumidor que espere…
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Problema mais grave na história de Janja é a intriga |Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma resposta
Está faltando a ABM que e a terceira associação de municípios do Brasil. A CNM é sem dúvida a que tem a maior estrutura, porém exerce algumas pressões nas prefeituras menores.