Da Redação*
Uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz realizada em Taguatinga. O caso levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que a defesa de Bolsonaro apresente explicações em até 24 horas.
A arma, uma Glock calibre 9 milímetros, estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo depoimento prestado à polícia, ele levava o armamento para reparos após a constatação de uma pane e pretendia devolvê-lo no dia seguinte.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Moraes quer esclarecimentos sobre a manutenção da arma na residência do ex-presidente, a existência de um carregador sobressalente e o motivo do encaminhamento do equipamento para conserto.
Fiscalização da prisão domiciliar
Além das explicações da defesa, o ministro solicitou informações ao batalhão da PM responsável pelo monitoramento da prisão domiciliar. A corporação informou que realiza inspeções em veículos que deixam a residência de Bolsonaro, mas afirmou que carros utilizados por integrantes da segurança permanecem estacionados em via pública e, por isso, não passam pelas mesmas vistorias.
De acordo com relato policial anexado ao processo, a arma foi encontrada no interior de um veículo oficial da Presidência da República conduzido pelo militar. Como ele não portava a documentação do armamento, foi encaminhado à delegacia juntamente com a pistola.
Divergência jurídica
Especialistas ouvidos pela imprensa divergem sobre as implicações legais do caso. A advogada Pamela Villar afirma que não existe proibição automática para que uma pessoa em prisão domiciliar mantenha arma regularmente registrada em casa, salvo determinação expressa da Justiça.
Já o advogado Francisco Irapuan Camurça observa que condenações definitivas podem restringir direitos relacionados ao porte de armas. Ele ressalta, contudo, que porte e posse são institutos distintos, sendo que o registro autoriza a manutenção do armamento na residência.
Para o jurista Pedro Jucá Novaes Ramalho, a situação envolve interpretações jurídicas diferentes, especialmente porque Bolsonaro possui a liberdade parcialmente restrita em razão do cumprimento da pena. Segundo ele, eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça pode resultar na revogação da prisão domiciliar.
* Redator: Solon Saldanha
Capa: ilustração feita pela redação com uso de IA
