O Projeto de Lei (PL) 976/2022, que prevê pagamento de pensão especial aos filhos e filhas e outros dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 09.
A pensão especial será de um salário mínimo (hoje de R$1.320) destinado ao conjunto de filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal seja igual ou menor a 25% do salário mínimo (R$330).
De acordo com a Câmara, o benefício deixará de ser pago caso a justiça não comprove o feminicídio. O valor também será descontinuado após os dependentes alcançarem a maioridade.
De acordo com o texto, a pensão entra como Benefício de Prestação Continuada (BPC), cabendo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) adotar as medidas necessários para o repasse ao público alvo.
O projeto é de autoria das deputadas do Partido dos Trabalhadores (PT): Maria do Rosário (RS), Rejane Dias (PI), Professora Rosa Neide (MT), Gleisi Hoffmann (PR), Natália Bonavides (RN), Luizianne Lins (CE), Benedita da Silva (RJ) e Erika Kokay (DF). O deputado Capitão Alberto (PL-AM) é o relator.
“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, afirmou a deputada Maria do Rosário em declaração dada à Agência Câmara de Notícias. A parlamentar ressaltou que além de combater a violência, é necessário se responsabilizar pela proteção das crianças que também são vítimas.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, a deputada disse que a oposição queria ampliar o benefício para abarcar outros crimes além do feminicídio. “Apesar do mérito dessa proposta, seria preciso ajustar o impacto orçamentário e refazer uma discussão que já estava pronta”, completou.
O impacto orçamentário citado é de R$10,52 milhões em 2023, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$11, 82 milhões em 2025.
O texto foi aprovada em votação simbólica com aprovação de todos os parlamentares presentes. O projeto, que tramita em regime de urgência, segue para o Senado Federal.
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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